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Os preju\u00edzos dos inc\u00eandios dos \u00faltimos dias s\u00e3o avultados e \u00e0 medida que se fazem contas podem surgir d\u00favidas sobre a cobertura dos seguros. Afinal, os bens – m\u00f3veis e im\u00f3veis – podem ter seguro contra inc\u00eandio? Como funciona? O que devem fazer as pessoas que registaram preju\u00edzos? Relativamente aos im\u00f3veis, o “seguro contra inc\u00eandio \u00e9 obrigat\u00f3rio na propriedade horizontal, ou seja, edif\u00edcios constitu\u00eddos por apartamentos (condom\u00ednio)”, disse Eduardo Castro Marques advogado s\u00f3cio da Dower Law Frim, em declara\u00e7\u00f5es ao Not\u00edcias ao Minuto. “Nesse caso o seguro deve cobrir cada frac\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma e as partes comuns do edif\u00edcio, como o telhado, escadas, elevadores, garagem, entre outras, de acordo com a permilagem de cada frac\u00e7\u00e3o”, explicou o advogado. Al\u00e9m disso, “nas aquisi\u00e7\u00f5es em que haja financiamento banc\u00e1rio o seguro para a habita\u00e7\u00e3o \u00e9, tamb\u00e9m, obrigat\u00f3rio”, ou seja, nos casos em que h\u00e1 empr\u00e9stimo para comprar a casa. Por\u00e9m, “nos demais im\u00f3veis, sejam eles para habita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, e ressalvadas atividades econ\u00f3micas para as quais existam seguros obrigat\u00f3rios, a contrata\u00e7\u00e3o desde seguro \u00e9 facultativa”. Eduardo Castro Marques explicou que “esta prote\u00e7\u00e3o pode ser assegurada por um seguro de inc\u00eandio ou inclu\u00edda num seguro multirriscos”, sendo que importa ressalvar que, “na maioria dos seguros multirriscos trata-se esta, no entanto, de uma cobertura comum”. Por\u00e9m, “\u00e9 essencial considerar e validar o valor das coberturas contratadas, uma vez que os mesmos limitam os potenciais valores de indemniza\u00e7\u00e3o”. Relativamente aos autom\u00f3veis, “o \u00fanico seguro obrigat\u00f3rio para ve\u00edculos \u00e9 o seguro de responsabilidade civil autom\u00f3vel”, pelo que “este tipo de cobertura, muitas vezes sob a rubrica ‘fen\u00f3menos naturais’ ou ‘inc\u00eandio, raio ou explos\u00e3o’ \u00e9 facultativa”. O que ter em aten\u00e7\u00e3o O advogado explica que “quanto aos seguros \u00e9 relevante ter em considera\u00e7\u00e3o as cl\u00e1usulas de exclus\u00e3o que, por vezes, excluem as combust\u00f5es que n\u00e3o tenham sido acidentais”. “Quanto a este tipo de cl\u00e1usulas e \u00e0 sua potencial validade recomenda-se a consulta de um advogado, uma vez que circunst\u00e2ncias poder\u00e3o ocorrer em que seja poss\u00edvel sindicar a mesma”, acrescentou. A Ordem dos Advogados criou uma ‘Bolsa de Advogados Volunt\u00e1rios’ para dar apoio e aconselhamento jur\u00eddico gratuito e especializado aos cidad\u00e3os e empresas afetados pelos inc\u00eandios que assolam o pa\u00eds h\u00e1 mais de duas semanas. Natacha Nunes Costa | 12:27 – 20\/08\/2025 O que deve fazer quem tem preju\u00edzos? Eduardo Castro Marques adianta que “\u00e9 muito importante que seja feita, no mais curto espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel, no prazo que esteja no contrato ou, na sua falta, nos oito dias seguintes \u00e0quele em que tenha conhecimento do sinistro, a participa\u00e7\u00e3o \u00e0 seguradora”. “Nesse momento, deve-se assegurar que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 devidamente circunstanciada: tempo, modo, local, circunst\u00e2ncias do sinistro, danos e preju\u00edzos. \u00c9 importante que a informa\u00e7\u00e3o seja prestada com clareza e objetividade”, explica. O advogado acrescenta tamb\u00e9m que “dever\u00e1 nesse momento reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o que exista”, sendo que o “objetivo \u00e9 documentar devidamente todos os danos e respectivos preju\u00edzos”. “O ideal ser\u00e1 provar, tanto a exist\u00eancias (p.ex.) dos bens, como o seu valor”, conclui, acrescentando que “ao longo das v\u00e1rias dilig\u00eancias \u00e9 recomend\u00e1vel que mantenha uma cronologia e apontamentos de todos os passos e acontecimentos. No caso de lit\u00edgio \u00e9 muito importante que todos os dados estejam documentados”. O advogado recomenda ainda que, “logo ap\u00f3s o inc\u00eandio, na primeira visita ao local se documente o estado dos bens, desde logo com fotografias, que dever\u00e3o ser conservadas conjuntamente com a demais documenta\u00e7\u00e3o”. “Por \u00faltimo, se forem necess\u00e1rios, aquando do sinistro e\/ou na sua sequ\u00eancia, cuidados m\u00e9dicos e\/ou psicol\u00f3gicos, dever\u00e3o ser recolhidos todos os relat\u00f3rios e respectivos comprovativos”, acrescenta. Leia Tamb\u00e9m: Falta ao trabalho para combater inc\u00eandios \u00e9 justificada?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"