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Se lhe pedirem para ser fiador de um cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, deve informar-se sobre os seus direitos e deveres antes de tomar a decis\u00e3o, recomenda o Banco de Portugal (BdP). Segundo o supervisor da banca, na pr\u00e1tica, a “fian\u00e7a \u00e9 uma garantia habitualmente exigida pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na contrata\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, para assegurar que o dinheiro emprestado \u00e9 reembolsado”. De acordo com o BdP, h\u00e1 seis pontos que deve saber antes de aceitar ser fiador. Fique a par: 1 – Ser fiador significa que se responsabiliza pelo pagamento de um empr\u00e9stimo “Ou seja, se o devedor n\u00e3o cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, o fiador deve assumir a responsabilidade pelo pagamento. Se o fiador n\u00e3o pagar o que lhe for exigido, a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pode recorrer aos tribunais para executar os seus bens e o seu rendimento.” 2 – Leia com aten\u00e7\u00e3o os documentos que a institui\u00e7\u00e3o lhe entregar antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de cr\u00e9dito “Antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, a pessoa que vai ser fiadora tem direito a receber uma c\u00f3pia da ficha de informa\u00e7\u00e3o normalizada europeia (FINE), que descreve as condi\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito aprovadas pela institui\u00e7\u00e3o, e uma c\u00f3pia da minuta do contrato de cr\u00e9dito. O potencial fiador tem um per\u00edodo m\u00ednimo de reflex\u00e3o de sete dias, durante o qual n\u00e3o pode ser celebrado o contrato de cr\u00e9dito. Este per\u00edodo de reflex\u00e3o foi estabelecido para garantir que a pessoa que vai ser fiadora avalie adequadamente as implica\u00e7\u00f5es do compromisso que vai assumir e que toma uma decis\u00e3o informada.” 3 – Verifique, no contrato de cr\u00e9dito, o que acontece caso o devedor n\u00e3o pague o empr\u00e9stimo. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pode exigir diretamente ao fiador o pagamento dos valores em d\u00edvida “Verifique, no contrato de cr\u00e9dito, se, como fiador, renuncia ao \u201cbenef\u00edcio de excuss\u00e3o pr\u00e9via\u201d. Se estiver previsto no contrato que o fiador renuncia ao benef\u00edcio da excuss\u00e3o pr\u00e9via, isso significa que a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pode exigir diretamente ao fiador o pagamento dos valores em d\u00edvida, incluindo atrav\u00e9s da execu\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f3nio, mesmo que ainda existam bens do devedor que pudessem ser executados para pagar os montantes em incumprimento.” 4 – Se aceitar ser fiador, o empr\u00e9stimo em causa constar\u00e1 do seu \u201cmapa de responsabilidades de cr\u00e9dito\u201d “Isso significa que, se, no futuro, quiser pedir um empr\u00e9stimo em seu nome, a responsabilidade que assumiu como fiador tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada pela institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na avalia\u00e7\u00e3o da sua capacidade para pagar o novo empr\u00e9stimo. O mapa de responsabilidades de cr\u00e9dito pode ser obtido gratuitamente no site do Banco de Portugal. No caso dos fiadores: Se o cr\u00e9dito se encontrar em situa\u00e7\u00e3o regular (isto \u00e9, se os pagamentos estiverem em dia), as responsabilidades dos fiadores s\u00e3o identificadas no mapa como cr\u00e9dito potencial (isto \u00e9, n\u00e3o s\u00e3o uma d\u00edvida efetiva dos fiadores, ainda que possam vir a s\u00ea-lo);Se o cr\u00e9dito tiver pagamentos em atraso, e se os pagamentos em falta n\u00e3o forem regularizados no prazo estabelecido para o efeito, as responsabilidades dos fiadores s\u00e3o identificadas no mapa como como estando em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento.” 5 – S\u00f3 poder\u00e1 deixar de ser fiador se a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito concordar com a sua substitui\u00e7\u00e3o “Um fiador nunca poder\u00e1 deixar de o ser durante a vig\u00eancia do contrato de cr\u00e9dito, exceto se a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito concordar.” 6 – Se for fiador de um contrato de cr\u00e9dito que esteja em incumprimento, pode solicitar a sua integra\u00e7\u00e3o no PERSI e, juntamente com a institui\u00e7\u00e3o, procurar uma solu\u00e7\u00e3o para regularizar os pagamentos, ficando protegido de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais para recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito “Quando um contrato de cr\u00e9dito garantido por fian\u00e7a entra em incumprimento, a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito deve informar o fiador do atraso no cumprimento e do montante em d\u00edvida. Essa informa\u00e7\u00e3o deve ser transmitida no prazo de 15 dias ap\u00f3s a data de vencimento da obriga\u00e7\u00e3o em causa. O fiador pode solicitar a sua integra\u00e7\u00e3o no procedimento extrajudicial de regulariza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de incumprimento (PERSI). O PERSI permite que o fiador e a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito negoceiem solu\u00e7\u00f5es para resolver a situa\u00e7\u00e3o de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais. A integra\u00e7\u00e3o em PERSI pode ser solicitada no prazo de 10 dias ap\u00f3s o fiador ter sido interpelado pela institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para pagar a d\u00edvida. O PERSI do fiador \u00e9 um procedimento aut\u00f3nomo relativamente ao PERSI desenvolvido para o devedor em incumprimento. As partes podem, no entanto, acordar numa \u00fanica solu\u00e7\u00e3o, que envolva o devedor e o fiador, para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de incumprimento.” Leia Tamb\u00e9m: Google introduz novas capacidades de IA no motor de pesquisa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"