<\/p>\n
Um pa\u00eds rico em potencial, mas cronicamente pobre em receitas. E a pergunta que se imp\u00f5e \u00e9 simples: qual a raz\u00e3o para o Estado mo\u00e7ambicano continuar incapaz de arrecadar o que lhe \u00e9 devido? Entre portos movimentados e mercados fervilhantes, milh\u00f5es em impostos evaporam-se todos os anos, escapando por entre as frestas de um sistema ineficiente, poroso e, por vezes, conivente. Esta realidade, muitas vezes ignorada nos grandes debates econ\u00f3micos, ajuda a explicar os sucessivos d\u00e9fices do Or\u00e7amento do Estado e a fragilidade das contas p\u00fablicas. Como resolver esta preocupa\u00e7\u00e3o? E nquanto as alf\u00e2ndegas registam volumes crescentes de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, a verdade inconveniente \u00e9 que boa parte dos impostos devidos pelo com\u00e9rcio externo n\u00e3o chega aos cofres do Estado. A subfactura\u00e7\u00e3o, o contrabando, as isen\u00e7\u00f5es mal geridas e a corrup\u00e7\u00e3o continuam a minar a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o nas fronteiras, fazendo das alf\u00e2ndegas um campo de batalha entre a legalidade e os interesses instalados. Internamente, o panorama n\u00e3o \u00e9 mais animador. Impostos como o IVA (sobre o consumo), o IRPC (sobre o rendimento de pessoas colectivas) e o IRPS (pessoas singulares) continuam a ter baixas taxas de cumprimento volunt\u00e1rio, com muitas empresas a operar na informalidade ou a aproveitarem brechas fiscais para reduzir drasticamente a sua carga tribut\u00e1ria. A agricultura e o sector informal, que empregam a maioria da popula\u00e7\u00e3o, est\u00e3o fora do alcance da m\u00e1quina fiscal, enquanto sectores como os transportes, os servi\u00e7os e o com\u00e9rcio urbano escapam sistematicamente \u00e0 supervis\u00e3o efectiva. Esta debilidade estrutural compromete a capacidade do Estado em financiar servi\u00e7os essenciais e investimentos p\u00fablicos. Em 2025, prev\u00ea-se que Mo\u00e7ambique enfrente um d\u00e9fice or\u00e7amental superior a 8% do PIB (126,8 mil milh\u00f5es de meticais), dependente de financiamento externo e de cortes em \u00e1reas vitais. A crise na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o \u00e9 apenas um problema t\u00e9cnico: \u00e9 um sintoma da crise de governa\u00e7\u00e3o, da falta de confian\u00e7a dos contribuintes e da dificuldade do Estado em se fazer presente, eficaz e justo. Boa parte dos impostos devidos pelo com\u00e9rcio externo n\u00e3o chega aos cofres do Estado. Subfactura\u00e7\u00e3o, contrabando e corrup\u00e7\u00e3o continuam a minar as alf\u00e2ndegas A urg\u00eancia de uma reforma fiscal abrangente, que v\u00e1 al\u00e9m da mera cria\u00e7\u00e3o de novos impostos e enfrente a evas\u00e3o, a inefici\u00eancia e a desigualdade no sistema actual, \u00e9 mais do que evidente. O que de facto acontece e como deve ser resolvido? A E&M ouviu Mauro Da\u00fad, gestor, economista especializado em fiscalidade e \u201cpartner\u201d da consultora Ernst & Young (EY), uma das entidades envolvidas na assessoria ao Estado em mat\u00e9ria fiscal. Desde a introdu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o rendimento (2002) at\u00e9 ao novo Plano Geral de Contabilidade (PGC-NIRF), a consultora tem oferecido pareceres e propostas t\u00e9cnicas ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria. No contexto recente, destaca-se a colabora\u00e7\u00e3o com o fundo norte-americano Millennium Challenge Account para propor reformas fiscais no sector agr\u00edcola, penalizado pela interac\u00e7\u00e3o entre operadores formais e informais. De A a Z, Mauro Da\u00fad ajuda a tra\u00e7ar e a perceber o que n\u00e3o vai bem no sector fiscal em Mo\u00e7ambique. E deixa a ideia de que \u00e9 necess\u00e1ria uma reforma s\u00e9ria! Parte das solu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias passam pela efic\u00e1cia aduaneira A urg\u00eancia de redefinir a pol\u00edtica fiscal Para Mauro Da\u00fad, tudo come\u00e7a com uma pergunta essencial: o que queremos alcan\u00e7ar com a pol\u00edtica fiscal em Mo\u00e7ambique? A arrecada\u00e7\u00e3o de receitas ou o controlo da despesa p\u00fablica s\u00e3o consequ\u00eancias de uma decis\u00e3o pol\u00edtica e estrat\u00e9gica mais profunda. A pol\u00edtica fiscal, lembra o fiscalista, n\u00e3o se limita a impostos. Deve ser entendida como parte da pol\u00edtica or\u00e7amental e como instrumento de desenvolvimento econ\u00f3mico. A defini\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica deve partir de uma escolha clara entre um modelo fiscal expansionista ou mais restritivo. Isto implica decidir, por exemplo, se o Pa\u00eds quer estimular ou conter o consumo e investimento. No entanto, em Mo\u00e7ambique, a legisla\u00e7\u00e3o fiscal manteve-se praticamente inalterada durante d\u00e9cadas, sem acompanhar os ciclos econ\u00f3micos e as necessidades do Pa\u00eds. A m\u00e1quina fiscal ignora grande parte da economia informal e agr\u00edcola. Sem dados fi\u00e1veis, tributar torna-se num exerc\u00edcio especulativo. A digitaliza\u00e7\u00e3o deve servir para mapear e incluir, n\u00e3o apenas cobrar Um dos efeitos directos da pol\u00edtica fiscal sobre a vida das pessoas \u00e9 o impacto no seu rendimento dispon\u00edvel. Reduzir o imposto sobre os sal\u00e1rios, por exemplo, permite que os cidad\u00e3os gastem mais e impulsionem a economia. No entanto, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses onde a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado \u00e9 seguida com aten\u00e7\u00e3o por todos, por anteciparem os seus efeitos fiscais, em Mo\u00e7ambique, este impacto raramente se faz sentir. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00edgida e as altera\u00e7\u00f5es pontuais n\u00e3o atingem, na pr\u00e1tica, os objectivos desejados. Disfuncionalidades do IVA. Distor\u00e7\u00f5es e desperd\u00edcios Um dos casos mais ilustrativos das incoer\u00eancias da pol\u00edtica fiscal mo\u00e7ambicana reside no tratamento dado ao IVA, sobretudo no sector do petr\u00f3leo, g\u00e1s e minera\u00e7\u00e3o. Desde a introdu\u00e7\u00e3o do imposto, em 1998, v\u00e1rias isen\u00e7\u00f5es foram sendo concedidas a determinados segmentos, como a fase de prospec\u00e7\u00e3o e pesquisa, com o objectivo de atrair investimento. No entanto, estas medidas criaram distor\u00e7\u00f5es no funcionamento da cadeia de valor do imposto. As chamadas ‘notas de regulariza\u00e7\u00e3o’, usadas como comprovativo de isen\u00e7\u00e3o, em vez de pagamentos efectivos, acabaram por travar a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro real na economia. \u201cNa pr\u00e1tica, estamos a trocar dinheiro por papel, e isto mata a economia\u201d, resume Da\u00fad. Ele ilustra o ponto com uma hist\u00f3ria simples: uma nota de 100 meticais que circula rapidamente entre v\u00e1rios agentes econ\u00f3micos gera riqueza, mesmo que ningu\u00e9m fique com ela no final. Se, em vez disso, a transac\u00e7\u00e3o se fizer com um documento sem valor circulante, o ciclo quebra-se. O problema ganha outra dimens\u00e3o quando se considera que grandes investimentos, como os projectos de g\u00e1s natural, envolvem dezenas de milhares de milh\u00f5es de d\u00f3lares. Com uma taxa de IVA de 16%, s\u00f3 uma destas empresas poderia, teoricamente, gerar mais de 3 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em imposto. Se isso n\u00e3o se traduzir em dinheiro real a circular, o impacto econ\u00f3mico directo para o Pa\u00eds desaparece. Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a incapacidade do Estado em reembolsar o IVA que deve \u00e0s empresas em tempo \u00fatil. O problema \u00e9 parcialmente financeiro, mas \u00e9 sobretudo administrativo. Para o fiscalista, \u00e9 inadmiss\u00edvel alterar o funcionamento de impostos estruturantes como o IVA, o IRPS ou o IRPC apenas para contornar falhas de gest\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o passa por modernizar os sistemas administrativos do Estado e tornar mais eficiente a m\u00e1quina fiscal, em vez de deformar os pr\u00f3prios impostos. Importa diversificar al\u00e9m de grandes projectos, como o g\u00e1s liquefeito Diversidade, sobreposi\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00f5es dos impostos Outra componente cr\u00edtica que muitas vezes escapa ao debate t\u00e9cnico \u00e9 a justi\u00e7a percebida do sistema fiscal. Segundo Mauro Da\u00fad, um dos pap\u00e9is centrais do sistema deve ser o de promover justi\u00e7a social. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 cumprir a lei. \u00c9 preciso que os contribuintes sintam que os seus impostos s\u00e3o bem aplicados\u201d, afirma. No entanto, este sentimento de justi\u00e7a est\u00e1 ausente em grande parte dos contribuintes, sobretudo do sector privado, que manifesta a ideia de que, apesar da taxa nominal estar entre 30% e 32%, h\u00e1 muitos encargos adicionais que tornam o esfor\u00e7o fiscal mais pesado. \u201cTemos taxas de impostos nacionais, depois temos impostos aut\u00e1rquicos, depois temos as taxas sectoriais. Muitas vezes, incidem sobre o mesmo sujeito passivo.\u201d O resultado disto \u00e9 um ambiente de frustra\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o, que precisa de ser enfrentado com melhor defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica fiscal e maior transpar\u00eancia nos gastos p\u00fablicos. Mauro Da\u00fad alerta, no entanto, que o verdadeiro entrave \u00e0 justi\u00e7a fiscal em Mo\u00e7ambique n\u00e3o \u00e9 a informalidade em si, mas a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre as actividades econ\u00f3micas que a sustentam. Exemplo disso \u00e9 o recente debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o de transac\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas. \u201cEstamos a falar de 3%, mas sobre que base?\u201d, questiona. Sem dados fi\u00e1veis \u200b\u200bsobre os fluxos informais, qualquer tentativa de tributa\u00e7\u00e3o torna-se num exerc\u00edcio especulativo. O papel estrat\u00e9gico da digitaliza\u00e7\u00e3o Sobre os planos de digitaliza\u00e7\u00e3o anunciados pelo Governo, Mauro Da\u00fad reconhece o seu potencial, mas alerta para os riscos do entusiasmo acr\u00edtico. \u201cN\u00e3o podemos digitalizar s\u00f3 porque todos est\u00e3o a faz\u00ea-lo. Precisamos de uma vis\u00e3o clara sobre o que queremos digitalizar, para qu\u00ea e com que objectivos\u201d, sustenta. Para o especialista, os prop\u00f3sitos devem estar ancorados em ganhos de efici\u00eancia, maior transpar\u00eancia e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A justi\u00e7a fiscal n\u00e3o se alcan\u00e7a com leis complexas, nem taxas elevadas. O sistema deve ser simples, proporcional e confi\u00e1vel para todos Neste \u00e2mbito, destaca a introdu\u00e7\u00e3o do sistema SAF-T, um ficheiro digital padronizado criado pela OCDE e j\u00e1 implementado com sucesso em pa\u00edses como Portugal, Angola e Cabo Verde. A EY apoiou a sua aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do desenho conceptual do sistema, entregue \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria de Mo\u00e7ambique no \u00e2mbito de um projecto financiado pelo Millennium Challenge Account. \u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o vai ajudar na quest\u00e3o da (recolha de) informa\u00e7\u00e3o e no alargamento da base tribut\u00e1ria. Porque alargar n\u00e3o significa que todos passem a pagar impostos. Significa entender melhor quem pode e deve contribuir.\u201d A aus\u00eancia de dados concretos, especialmente sobre sectores como a agricultura, \u00e9 outro desafio. \u201cN\u00f3s anunciamos um PIB, mas em toda a cadeia da agricultura n\u00e3o temos informa\u00e7\u00e3o. E sem dados, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel formular boas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirmou. A produ\u00e7\u00e3o legislativa, no Parlamento, determina a velocidade da reformas Sistemas simplificados. \u201cQuem pode mais, paga mais\u201d Trata-se de um modelo em que quem tem mais capacidade administrativa e financeira assume mais responsabilidades fiscais. O Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), por exemplo, j\u00e1 isenta quem tem volumes de neg\u00f3cio at\u00e9 600 mil meticais, o equivalente a 36 sal\u00e1rios m\u00ednimos mais elevados (do sector banc\u00e1rio e segurador). No entanto, as incoer\u00eancias entre leis e pr\u00e1ticas acabam por anular este benef\u00edcio. \u201cPor exemplo, se temos uma senhora que vende peixe a um hotel e que n\u00e3o tem documentos, a empresa n\u00e3o pode deduzir este custo. Ent\u00e3o, ou prefere n\u00e3o lhe comprar ou entra no mesmo esquema.\u201d Ou seja, uma legisla\u00e7\u00e3o mal calibrada cria desincentivos \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e distorce rela\u00e7\u00f5es comerciais. \u201cSe a lei j\u00e1 diz que n\u00e3o quer tributar at\u00e9 600 mil, porque \u00e9 que existem reten\u00e7\u00f5es na fonte para transac\u00e7\u00f5es de 100 meticais?\u201d questiona. A solu\u00e7\u00e3o passa por simplificar e harmonizar toda a estrutura tribut\u00e1ria: impostos nacionais, aut\u00e1rquicos e sectoriais devem ser articulados de forma l\u00f3gica. \u201cTemos de delinear, simplificar e permitir que os pequenos produtores cres\u00e7am at\u00e9 ter capacidade organizativa\u201d, sugeriu. Autofactura\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o. Experi\u00eancias que inspiram Uma das solu\u00e7\u00f5es pensadas na reforma fiscal em curso \u00e9 a autofactura\u00e7\u00e3o. Ou seja, \u201cquem tem capacidade administrativa e contabilidade organizada pode emitir uma factura em nome de quem n\u00e3o tem esta capacidade.\u201d Este modelo j\u00e1 \u00e9 usado noutras regi\u00f5es e reduz drasticamente as barreiras \u00e0 entrada no sector formal. \u201cA ideia \u00e9 que o pequeno produtor se concentre na produ\u00e7\u00e3o e a grande empresa assuma o encargo fiscal correspondente.\u201d Al\u00e9m disso, a experi\u00eancia internacional mostra que os \u00faltimos pa\u00edses a adoptarem reformas podem aprender com os erros dos pioneiros, sem ter de reinventar a roda. Por isso, Mo\u00e7ambique deve \u201ccorrer\u201d, desburocratizar e adaptar rapidamente as suas pol\u00edticas fiscais ao contexto real da economia e da sociedade. Texto: Celso Chambisso \u2022 Fotografia: Istockphoto <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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