<\/p>\n
O Governo est\u00e1 a rever o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) para passar a tributar as comiss\u00f5es obtidas pelos agentes e pelas tr\u00eas Institui\u00e7\u00f5es de Moeda Electr\u00f3nica (M-Pesa, e-Mola e M-kesh) que operam servi\u00e7os financeiros via telem\u00f3vel. De acordo com o Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental do primeiro semestre, consultado nesta segunda-feira, 25 de Agosto, pela ag\u00eancia Lusa, a medida integra o pacote de reformas fiscais em curso, com o objectivo de refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas para 2025. O documento refere que se pretende \u201cmodernizar os mecanismos de tributa\u00e7\u00e3o da economia digital\u201d, com enfoque nas carteiras m\u00f3veis, \u201caproveitando o espa\u00e7o legal j\u00e1 existente.\u201d O relat\u00f3rio indica que j\u00e1 est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o a proposta de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo do IRPS, mas salienta que a tributa\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es das IME encontra-se igualmente em curso, abrangendo os agentes que operam em todo o Pa\u00eds. Nos primeiros seis meses de 2025, foram registados 787 agentes, a quem foram atribu\u00eddos n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (NUIT) e autorizada a abertura de actividade. Segundo dados divulgados em Julho, as tr\u00eas carteiras m\u00f3veis registaram em 2024 lucros de 2,3 mil milh\u00f5es de meticais (35,9 milh\u00f5es de d\u00f3lares), representando um crescimento de 41,69% face a 2023, quando o sector somara 1,6 mil milh\u00f5es de meticais (25 milh\u00f5es de d\u00f3lares). Apesar deste aumento, as comiss\u00f5es (principais fontes de receitas destas institui\u00e7\u00f5es) recuaram 2,71%, passando de 5,61 mil milh\u00f5es de meticais (87,6 milh\u00f5es de d\u00f3lares) em Dezembro de 2023 para 5,46 mil milh\u00f5es de meticais (85,3 milh\u00f5es de d\u00f3lares) em 2024. O Banco de Mo\u00e7ambique observa, no Relat\u00f3rio de Estabilidade Financeira, que a actividade banc\u00e1ria e das IME tem sido impulsionada pela expans\u00e3o de servi\u00e7os digitais e de novos canais de distribui\u00e7\u00e3o, reflectindo uma tend\u00eancia de crescente digitaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. Os dados oficiais mostram que o n\u00famero de agentes de carteiras digitais voltou a crescer em 2025, atingindo 351 921 agentes no primeiro trimestre. Este volume corresponde a uma cobertura de 1817 agentes e 110 contas IME por cada 100 mil adultos, de acordo com o relat\u00f3rio sobre indicadores de inclus\u00e3o financeira. No final de 2024, o Pa\u00eds contava com 315 mil agentes de carteiras m\u00f3veis, n\u00famero que j\u00e1 chegava a todos os 154 distritos do Pa\u00eds, contra apenas 350 registados em 2019. No mesmo per\u00edodo, o total de contas IME cresceu 18,5%, passando de 16,7 milh\u00f5es em 2023 para 19,8 milh\u00f5es em 2024, o que representa quase tr\u00eas milh\u00f5es de novas contas abertas em apenas um ano. Apesar da acelera\u00e7\u00e3o das carteiras m\u00f3veis, o crescimento das contas banc\u00e1rias tradicionais foi mais moderado. Entre 2023 e 2024, o n\u00famero subiu de 5,6 milh\u00f5es para 6,2 milh\u00f5es, um aumento de 10%. Com esta revis\u00e3o fiscal, o Executivo pretende garantir que os ganhos obtidos atrav\u00e9s das plataformas digitais contribuam de forma mais directa para o refor\u00e7o das receitas p\u00fablicas, num contexto em que a economia digital desempenha um papel cada vez mais central no sistema financeiro nacional. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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