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A ERSE \u2013 Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos anunciou, esta ter\u00e7a-feira, que aplicou uma coima de 200 mil euros \u00e0 Petrogal por v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es. “Em causa est\u00e1 a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es relacionadas com grava\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de chamadas telef\u00f3nicas, n\u00e3o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o a uma cliente, presta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos clientes, incorreta parametriza\u00e7\u00e3o de elementos de fatura\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de resposta tempestiva a pedidos de informa\u00e7\u00e3o formulados atrav\u00e9s dos centros telef\u00f3nicos e livro de reclama\u00e7\u00f5es”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo regulador do setor. A ERSE explica que “no \u00e2mbito do procedimento de transa\u00e7\u00e3o, proposto pela empresa, ao abrigo do Regime Sancionat\u00f3rio do Setor Energ\u00e9tico, com a confiss\u00e3o de factos, o reconhecimento da sua responsabilidade a t\u00edtulo negligente, a sua colabora\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o efetiva das infra\u00e7\u00f5es e as compensa\u00e7\u00f5es que a Petrogal j\u00e1 atribuiu aos clientes, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ERSE aceitou a Proposta de Transa\u00e7\u00e3o, tendo reduzido a coima inicial de 400 mil euros para 200 mil euros”. Segundo o Boletim de Apoio ao Consumidor de Energia, publicado pela Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE), o n\u00famero de pedidos de interven\u00e7\u00e3o da ERSE entre abril e junho deste ano registou um ligeiro decr\u00e9scimo de 3%, para 1.097, relativamente ao trimestre anterior, em que tinham totalizado 1.130. Lusa | 11:22 – 05\/08\/2025 “Destaca-se que, relativamente \u00e0s grava\u00e7\u00f5es de chamadas que foram apagadas, a Petrogal assumiu o compromisso de resolver as reclama\u00e7\u00f5es a favor dos clientes quando n\u00e3o exista outro meio de prova em contr\u00e1rio, reconhecendo que tal compromisso \u00e9 suscet\u00edvel de ser utilizado na arbitragem de conflitos de consumo”, explica a ERSE. De acordo com o regulador, “a abertura do processo de contraordena\u00e7\u00e3o ocorreu na sequ\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o por parte da Petrogal de um incidente, ocorrido em 2023, que levou \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o definitiva, por prestador de servi\u00e7os externo, de todas as grava\u00e7\u00f5es de chamadas com mais de 30 dias no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual com clientes, tendo a ERSE encetado um conjunto de dilig\u00eancias adicionais para apuramento dos factos referentes ao incidente, bem como dos termos em que a Petrogal executava a sua obriga\u00e7\u00e3o regulamentar de conserva\u00e7\u00e3o de chamadas gravadas por 3 anos”. “Adicionalmente, a ERSE recebeu da Entidade Nacional para o Setor Energ\u00e9tico EPE (ENSE) den\u00fancia de ind\u00edcios da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es pela visada, recolhidos no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade de comercializador de energia em regime de mercado, bem como um conjunto de folhas de livro de reclama\u00e7\u00e3o, exaradas em livros de reclama\u00e7\u00f5es da Petrogal, que n\u00e3o foram alegadamente enviadas, no prazo legalmente previsto, \u00e0 entidade competente”, explica o regulador. A ERSE nota tamb\u00e9m que, “por outro lado, uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ERSE \u00e0s faturas dos comercializadores de eletricidade para clientes em Baixa Tens\u00e3o Normal (BTN), bem como reclama\u00e7\u00f5es de consumidores apresentadas contra a visada, permitiu recolher elementos que indiciavam a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es por parte da Petrogal”. A EDP G\u00e1s SU, agora conhecida como G\u00e1s SU, foi multada em 70 mil euros pela Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) por n\u00e3o cumprir os prazos de submiss\u00e3o de pedidos de contrata\u00e7\u00e3o dirigidos pelos clientes. Not\u00edcias ao Minuto | 10:42 – 21\/08\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis: Confira os novos valores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"