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O apoio para a compra de eletrodom\u00e9sticos anunciado pelo Governo, o E-Lar, pode levantar quest\u00f5es de concorr\u00eancia, alertou a DECO PROTeste, esta ter\u00e7a-feira, depois de ter analisado as novas regras do programa do Executivo. Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROTeste, reconheceu, em declara\u00e7\u00f5es ao Expresso, os “sinais positivos de uma poss\u00edvel simplifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica nos processos de an\u00e1lise e atribui\u00e7\u00e3o dos apoios”, mas alerta para algumas preocupa\u00e7\u00f5es. Uma delas est\u00e1 relacionada com a obrigatoriedade de o benefici\u00e1rio receber apenas um voucher com o valor total dos v\u00e1rios equipamentos e respetivas instala\u00e7\u00f5es, o que significa que s\u00f3 pode ser usado numa \u00fanica loja: “Pode, potencialmente, ser uma pr\u00e1tica anticoncorrencial”. O Not\u00edcias ao Minuto est\u00e1 a tentar contactar fonte do Minist\u00e9rio do Ambiente para obter mais esclarecimentos sobre este tema e perceber se o Governo pondera mudar as regras do programa para que esta quest\u00e3o seja ultrapassada. Ainda em declara\u00e7\u00f5es ao mesmo jornal, Mariana Ludovino explicou que “a aparente obriga\u00e7\u00e3o de adquirir a totalidade dos equipamentos e instala\u00e7\u00e3o junto de uma \u00fanica empresa pode restringir a concorr\u00eancia e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores”. Isto porque impede, por exemplo, a compra em fun\u00e7\u00e3o da compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e da qualidade entre diferentes fornecedores, na opini\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. O que \u00e9 o E-Lar? No in\u00edcio do m\u00eas, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Gra\u00e7a Carvalho, apresentou o programa a partir do qual os benefici\u00e1rios v\u00e3o poder receber um apoio – na forma de voucher – para para trocar fog\u00f5es, fornos e esquentadores a g\u00e1s por equipamentos el\u00e9tricos com efici\u00eancia energ\u00e9tica de classe A. Na pr\u00e1tica, os cidad\u00e3os pedem um voucher, que ser\u00e1 depois trocado pelo equipamento. O apoio do Governo \u00e9 pago diretamente aos fornecedores, pelo que os benefici\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos. As fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis \u200b\u200bpodem receber at\u00e9 1.683 euros, j\u00e1 os restantes poder\u00e3o receber at\u00e9 1.100 euros. O objetivo do programa \u00e9 chegar a 30 mil fam\u00edlias. O E-Lar tem 40 milh\u00f5es de euros para apoiar a substitui\u00e7\u00e3o de fog\u00f5es, fornos e esquentadores a g\u00e1s por placas, fornos e termoacumuladores el\u00e9tricos, de classe energ\u00e9tica A ou superior. Saiba tudo sobre este programa. Not\u00edcias ao Minuto | 07:50 – 06\/08\/2025 “\u00c9 uma resposta direta e t\u00e3o simples quanto poss\u00edvel: atrav\u00e9s de um voucher digital, as fam\u00edlias poder\u00e3o trocar fog\u00f5es, fornos e esquentadores a g\u00e1s por equipamentos el\u00e9tricos de efici\u00eancia energ\u00e9tica, sem terem de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos”, detalhou a ministra, em confer\u00eancia de imprensa, no Minist\u00e9rio do Ambiente, em Lisboa. Quem tem direito a estes vouchers? Todos os que tenham um contrato de eletricidade. A ministra do Ambiente explicou que a distribui\u00e7\u00e3o dos vouchers ser\u00e1 uma quest\u00e3o de “poucos dias, porque n\u00e3o h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o qualitativa: ou tem tarifa social da eletricidade ou n\u00e3o tem, ou tem um contrato de eletricidade, para as pessoas que n\u00e3o t\u00eam tarifa social, ou n\u00e3o tem”. “\u00c9 a \u00fanica avalia\u00e7\u00e3o, tudo o resto \u00e9 sim ou n\u00e3o, portanto vai ser feita uma avalia\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida”, concluiu. Na pr\u00e1tica, os cidad\u00e3os pedem um voucher, que ser\u00e1 depois trocado pelo equipamento. O apoio do Governo \u00e9 pago diretamente aos fornecedores, pelo que os benefici\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos. Beatriz Vasconcelos | 12:12 – 05\/08\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Para quem? Quando? Tudo sobre o apoio de at\u00e9 1.683\u20ac para eletrodom\u00e9sticos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"