<\/p>\n
advertisemen tNuma corrida contra a evas\u00e3o, a Autoridade Tribut\u00e1ria acelera reformas. Digitaliza\u00e7\u00e3o, autofactura\u00e7\u00e3o e novas regras visam resgatar a confian\u00e7a e ampliar a base contributiva. O desafio? Transformar um fisco fr\u00e1gil num Estado mais justo e sustent\u00e1vel. A E&M procurou ouvir a Autoridade Tribut\u00e1ria de Mo\u00e7ambique (AT), tendo solicitado uma entrevista com o seu novo presidente, An\u00edbal Mbalango \u2014 dirigente rec\u00e9m-nomeado, mas com uma longa traject\u00f3ria dentro da institui\u00e7\u00e3o. Apesar da abertura inicial, o respons\u00e1vel declinou o convite, justificando que se encontra focado nos desafios do cargo e que s\u00f3 prestar\u00e1 declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u201cquando houver resultados concretos a apresentar.\u201d Perante a indisponibilidade, recorremos ao plano estrat\u00e9gico da AT, cruzando os seus eixos de ac\u00e7\u00e3o com os principais desafios identificados por especialistas e actores da sociedade civil. O retrato que emerge \u00e9 o de uma entidade a procurar modernizar-se num contexto de grandes limita\u00e7\u00f5es institucionais. Uma estrat\u00e9gia para romper o c\u00edrculo vicioso O Plano Estrat\u00e9gico da AT 2022\u20132026 \u00e9 o principal documento de orienta\u00e7\u00e3o da actual administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O objectivo central \u00e9 \u201cassegurar a arrecada\u00e7\u00e3o eficiente e eficaz de receitas para o financiamento sustent\u00e1vel do Estado\u201d, com quatro eixos estrat\u00e9gicos: a melhoria da conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira, a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e organizacional, a valoriza\u00e7\u00e3o do capital humano e o refor\u00e7o da governa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia institucional. Um dos grandes problemas reconhecidos \u00e9 a elevada depend\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o de grandes empresas formais, num cen\u00e1rio em que a maior parte da actividade econ\u00f3mica acontece \u00e0 margem do sistema fiscal. Para enfrentar esta realidade, a AT compromete-se com o alargamento da base tribut\u00e1ria, quer por via da formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos operadores, quer por via do controlo mais apertado sobre sectores tradicionalmente negligenciados, como o imobili\u00e1rio, o turismo ou a pequena agricultura comercial. Para 2025 a meta \u00e9 clara: incorporar 200 mil novos contribuintes e executar 400 auditorias fiscais e aduaneiras, focando\u2013se na verifica\u00e7\u00e3o da contabilidade empresarial e no combate \u00e0s fraudes e evas\u00f5es sistem\u00e1ticas. Segundo o PESOE 2025, a meta \u00e9 clara: incorporar 200 mil novos contribuintes num \u00fanico ano e executar 400 auditorias fiscais e aduaneiras, focando-se na verifica\u00e7\u00e3o da contabilidade empresarial e no combate \u00e0s fraudes e evas\u00f5es sistem\u00e1ticas. A ver vamos se, desta vez, a AT consegue p\u00f4r estas ideias em pr\u00e1tica com melhorias na capta\u00e7\u00e3o de receitas. Digitaliza\u00e7\u00e3o: da promessa \u00e0 ac\u00e7\u00e3o? A digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o pilar mais vis\u00edvel da reforma em curso. A Autoridade Tribut\u00e1ria iniciou a operacionaliza\u00e7\u00e3o de sistemas como o e-Tax, que permite a submiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es fiscais electr\u00f3nicas, e trabalha para expandir o uso de mecanismos como o SAF-T (Standard Audit File for Tax), um modelo de reporte fiscal digital j\u00e1 usado em Portugal, Angola e Cabo Verde. Este ficheiro electr\u00f3nico padronizado, desenvolvido com apoio t\u00e9cnico da consultora Ernst & Young e financiamento do Millennium Challenge Account (ag\u00eancia independente do Governo dos EUA), ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para empresas de maior dimens\u00e3o e permitir\u00e1 cruzar dados contabil\u00edsticos de forma automatizada, reduzindo a margem para manipula\u00e7\u00f5es e facilitando auditorias. Al\u00e9m disso, a AT est\u00e1 a testar novos mecanismos de supervis\u00e3o da actividade econ\u00f3mica digital, como as comiss\u00f5es de agentes de moeda electr\u00f3nica, vendas online e turismo digital, para que estas novas formas de neg\u00f3cio n\u00e3o escapem \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Trata-se, segundo o plano estrat\u00e9gico, de uma \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o orientada para a equidade tribut\u00e1ria\u201d. Para isso, o plano consistir\u00e1 em combinar a digitaliza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e integra\u00e7\u00e3o gradual dos agentes na base tribut\u00e1ria. Contudo, a AT reconhece que a digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, um fim. \u201cA adop\u00e7\u00e3o de tecnologias deve ser guiada por objectivos concretos: efici\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o de custos e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, sublinha o plano da AT. A preocupa\u00e7\u00e3o, aqui, \u00e9 evitar o que muitos especialistas t\u00eam alertado: uma digitaliza\u00e7\u00e3o cega, descontextualizada e sem estrutura de apoio institucional. Alf\u00e2ndegas no epicentro da reestrutura\u00e7\u00e3o O sector aduaneiro continua a ser uma das maiores vulnerabilidades do sistema. O contrabando, a subfactura\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o minam a credibilidade da AT, especialmente nas fronteiras terrestres. Em resposta, est\u00e3o a ser implementadas novas plataformas electr\u00f3nicas para a submiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es aduaneiras e a rastreabilidade de mercadorias, com maior integra\u00e7\u00e3o com os sistemas portu\u00e1rios mar\u00edtimos e a\u00e9reos. A proposta de autofactura\u00e7\u00e3o, em que empresas formais passam a emitir facturas em nome de fornecedores informais, est\u00e1 a ser testada como solu\u00e7\u00e3o para combater a informalidade sem gerar exclus\u00e3o. \u201cA ideia n\u00e3o \u00e9 castigar, \u00e9 integrar\u201d. Al\u00e9m disso, uma medida emblem\u00e1tica \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de unidades m\u00f3veis de fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00f3s-desembara\u00e7o, que operam de forma permanente para controlar o destino real das mercadorias ap\u00f3s a entrada no Pa\u00eds. Est\u00e3o previstas, pelo menos, 400 ac\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o durante este ano. E a quest\u00e3o \u00e9: s\u00e3o suficientes, tendo em conta o volume de transac\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as? A AT est\u00e1 tamb\u00e9m a rever a pol\u00edtica de isen\u00e7\u00f5es fiscais aduaneiras, que, embora justificadas em certos contextos (como nas fases iniciais de grandes projectos), t\u00eam sido alvo de abuso, segundo v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A proposta \u00e9 tornar o processo mais transparente, com crit\u00e9rios objectivos e auditorias regulares para avaliar o seu impacto econ\u00f3mico. IVA, um imposto com muitos fantasmas O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) \u00e9, paradoxalmente, uma das maiores fontes de receita e um dos maiores problemas do sistema fiscal. O que a AT reconhece, internamente (e diz estar a tentar corrigir), \u00e9 que o actual modelo tem distor\u00e7\u00f5es graves: isen\u00e7\u00f5es excessivas, cr\u00e9ditos mal geridos, dificuldades no reembolso e uso generalizado de \u201cnotas de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d sem impacto efectivo na circula\u00e7\u00e3o de capital. O plano da AT \u00e9 refor\u00e7ar a gest\u00e3o do IVA em sectores como o mineiro, onde grandes volumes de investimento est\u00e3o fora do circuito de arrecada\u00e7\u00e3o directa. A meta at\u00e9 2027 \u00e9 expandir a base do IVA dos actuais 72 mil milh\u00f5es para mais de 105 mil milh\u00f5es de meticais. Al\u00e9m disso, pretende-se introduzir mecanismos autom\u00e1ticos de controlo e reembolso, a partir de plataformas digitais, para acelerar os prazos e reduzir lit\u00edgios entre empresas e o Estado. Trata-se de restaurar a confian\u00e7a num imposto fundamental. Integra\u00e7\u00e3o regional e riscos fiscais A AT n\u00e3o ignora os riscos de uma integra\u00e7\u00e3o regional mal preparada. No contexto da Comunidade para o Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC), Mo\u00e7ambique j\u00e1 falhou em aplicar algumas isen\u00e7\u00f5es previstas em protocolos regionais, como no caso de ve\u00edculos produzidos na \u00c1frica do Sul, por receio de perder receita. Para mitigar este risco, a AT est\u00e1 a trabalhar com o Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as na harmoniza\u00e7\u00e3o progressiva das pol\u00edticas fiscais com os pa\u00edses da regi\u00e3o, especialmente na \u00e1rea aduaneira e incluindo rendimentos e consumo. Defende, no entanto, que \u201ca integra\u00e7\u00e3o deve ser vista como oportunidade e n\u00e3o como amea\u00e7a, desde que acompanhada por reformas internas robustas\u201d. An\u00edbal Mbalango, presidente da Autoridade Tribut\u00e1ria de Mo\u00e7ambique Formaliza\u00e7\u00e3o com incentivos (n\u00e3o como castigo) Outra frente importante do plano da AT \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da economia. Mas, ao contr\u00e1rio do que muitas vezes se assume, o objectivo n\u00e3o \u00e9 transformar pequenos operadores em contribuintes imediatos: a meta \u00e9 inclu\u00ed-los num circuito econ\u00f3mico mais claro, com direitos e deveres. Para isso, prop\u00f5e-se um modelo de escalonamento, com regimes simplificados e incentivos que facilitem a transi\u00e7\u00e3o gradual. A proposta de autofactura\u00e7\u00e3o, em que empresas formais passam a emitir facturas em nome de fornecedores informais, est\u00e1 a ser testada como solu\u00e7\u00e3o para combater a informalidade sem gerar exclus\u00e3o. \u201cA ideia n\u00e3o \u00e9 castigar, \u00e9 integrar\u201d, l\u00ea-se no plano da AT. \u201cS\u00f3 com inclus\u00e3o produtiva e confian\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel alargar a base tribut\u00e1ria de forma sustent\u00e1vel.\u201d Aposta no capital humano A reforma fiscal passa tamb\u00e9m pelas pessoas. A AT reconhece as limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e \u00e9ticas de muitos dos seus quadros. Por isso, lan\u00e7ou um plano agressivo de forma\u00e7\u00e3o interna, refor\u00e7o dos cursos de \u00e9tica e responsabiliza\u00e7\u00e3o funcional. Desde 2023, mais de mil funcion\u00e1rios participaram em forma\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e mais de 200 foram sujeitos a processos disciplinares, alguns culminando em despedimentos. A imagem institucional \u00e9 uma prioridade. Al\u00e9m disso, est\u00e3o a ser criados canais de den\u00fancia e mecanismos internos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, com o objectivo de tornar a AT numa entidade mais respeitada e mais transparente. Quanto se perde com isen\u00e7\u00f5es fiscais? Estudos do Minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as (MEF) indicam que as isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas a megaprojectos e sectores estrat\u00e9gicos, como petr\u00f3leo, g\u00e1s e minera\u00e7\u00e3o, equivalem a mais de 3% do PIB, por ano. Em muitos casos, estas isen\u00e7\u00f5es estendem-se por d\u00e9cadas e envolvem cl\u00e1usulas de estabilidade fiscal dif\u00edceis de reverter. A AT pretende, em 2025, rever as isen\u00e7\u00f5es consideradas excessivas, num esfor\u00e7o de racionaliza\u00e7\u00e3o. O desafio \u00e9 equilibrar atractividade de investimento com equidade fiscal. Para especialistas, o problema n\u00e3o est\u00e1 apenas no volume das isen\u00e7\u00f5es, mas na aus\u00eancia de crit\u00e9rios claros e de mecanismos regulares de avalia\u00e7\u00e3o. Muitas empresas beneficiam sem demonstrar contrapartidas em emprego, transfer\u00eancia de tecnologia ou reinvestimento. A proposta \u00e9 criar uma matriz de custos e benef\u00edcios que permita medir o real impacto fiscal e econ\u00f3mico de cada incentivo concedido. An\u00edbal Mbalango: novo rosto, experiente conhecedor da casa Economista de forma\u00e7\u00e3o e quadro s\u00e9nior da Autoridade Tribut\u00e1ria desde a sua cria\u00e7\u00e3o, An\u00edbal Mbalango assumiu, este ano, a presid\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o com promessas de moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia. \u00c9 considerado um conhecedor profundo da m\u00e1quina fiscal, tendo liderado reformas internas e projectos com organismos multilaterais. A sua nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma aposta na continuidade t\u00e9cnica, mas com press\u00e3o pol\u00edtica renovada. Discreto e de perfil t\u00e9cnico, Mbalango optou por evitar os holofotes nos primeiros meses do mandato, focando-se em reorganizar equipas e acelerar a digitaliza\u00e7\u00e3o. Internamente, \u00e9 reconhecido pelo rigor na gest\u00e3o e pela exig\u00eancia de resultados. A expectativa \u00e9 que apresente as primeiras metas cumpridas antes do fim do presente exerc\u00edcio econ\u00f3mico. Texto: Celso Chambisso \u2022 Fotografia: DR <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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