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Entre impostos e prazos, sabe se as suas contas com a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) est\u00e3o em dia? \u00c9 poss\u00edvel consultar se tem (ou n\u00e3o) d\u00edvidas fiscais online atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as. De acordo com o site de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt, “este servi\u00e7o permite consultar o valor da d\u00edvida fiscal”, sendo que os “processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal consideram-se como ativos quando n\u00e3o se encontrem legalmente suspensos”. E mais: “\u00c9 poss\u00edvel emitir guias de pagamento total ou parcial, requerer o pagamento em presta\u00e7\u00f5es e obter a certid\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contribuinte”. Quem pode consultar d\u00edvidas fiscais? Quando? De acordo com o mesmo portal, esta informa\u00e7\u00e3o pode ser consultada pelo contribuinte, no Portal das Finan\u00e7as, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das suas credenciais de acesso. Certid\u00e3o pode ser obtida no Portal das Finan\u00e7as. Not\u00edcias ao Minuto | 10:36 – 05\/03\/2025 Por outro lado, “presencialmente pode ser requerida pelo pr\u00f3prio, seu representante legal ou mandat\u00e1rio judicial”. Deve ainda saber que esta consulta pode ser realizada a qualquer momento. Esta consulta \u00e9 gratuita, ainda segundo o portal gov.pt. D\u00edvidas em Cobran\u00e7a Volunt\u00e1ria ou em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Al\u00e9m disso, deve saber que no Portal das Finan\u00e7as pode “consultar os valores a pagamento, quer seja em cobran\u00e7a volunt\u00e1ria (dentro do prazo de pagamento da nota de cobran\u00e7a), quer em execu\u00e7\u00e3o fiscal (ap\u00f3s o termo do prazo e emiss\u00e3o da respetiva certid\u00e3o de d\u00edvida)”, esclarece o Fisco, numa publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Facebook. O que acontece se n\u00e3o pagar ao Fisco? Se h\u00e1 d\u00edvidas que n\u00e3o deve deixar de pagar s\u00e3o as referentes a impostos, nota a DECO PROTeste que recomenda o seguinte: “Se puder, pague logo ou negoceie presta\u00e7\u00f5es”. N\u00e3o pagando uma d\u00edvida fiscal, o processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal avan\u00e7a: “O contribuinte recebe, por carta, um alerta de penhora de bens (contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis, carros ou joias, por exemplo). \u00c9, por isso, recomend\u00e1vel que o domic\u00edlio fiscal esteja sempre atualizado”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Caso contr\u00e1rio, penhoras e fim de benef\u00edcios fiscais s\u00e3o realidades poss\u00edveis. Fique a par. Not\u00edcias ao Minuto | 08:31 – 06\/05\/2025 “Com ou sem aviso, os bens s\u00e3o penhorados e mais tarde vendidos pelo Fisco. As casas de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente tamb\u00e9m podem ser penhoradas, embora o Fisco n\u00e3o possa vend\u00ea-las”, pode ler-se. E se n\u00e3o houver bens penhor\u00e1veis? “Se o contribuinte n\u00e3o tiver bens penhor\u00e1veis, o processo \u00e9 suspenso passados \u200b\u200btr\u00eas meses, mas a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 perdoada, apenas aguarda que o Fisco detete novos bens. Al\u00e9m da penhora, os contribuintes tamb\u00e9m deixam de usufruir de eventuais benef\u00edcios fiscais (plano de poupan\u00e7a-reforma ou despesas com benef\u00edcio de IVA, por exemplo)”, explica a DECO PROTeste. De sublinhar que, “salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, o pagamento de qualquer imposto, taxa ou outro tributo ao Estado prescreve ao fim de oito anos. Contudo, o direito de cobran\u00e7a caduca se o contribuinte n\u00e3o for notificado para pagar em quatro anos. O momento a partir do qual se conta este prazo pode variar, e a contagem do tempo pode ser interrompida, por exemplo, pela impugna\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, entre outras situa\u00e7\u00f5es”. As d\u00edvidas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria podem ser um problema com consequ\u00eancias graves – que v\u00e3o desde custos adicionais at\u00e9 \u00e0 penhora de bens. Saiba como efetuar os pagamentos. Not\u00edcias ao Minuto | 08:36 – 01\/08\/2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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