<\/p>\n
advertisemen tO F\u00f3rum de Monitoria do Or\u00e7amento (FMO) considera que o problema fiscal de Mo\u00e7ambique \u00e9, antes de tudo, institucional. A fragilidade do Estado, a captura de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a aus\u00eancia de estrat\u00e9gia comprometem a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas. A E&M ouviu o F\u00f3rum de Monitoria do Or\u00e7amento (FMO), uma plataforma de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com larga experi\u00eancia na an\u00e1lise das contas p\u00fablicas e na monitoriza\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e efic\u00e1cia da despesa. Na voz da sua representante, F\u00e1tima Mimbire, o FMO defende a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o nacional de Finan\u00e7as P\u00fablicas, que permitiria desenhar uma agenda de desenvolvimento sustentada. Esta comiss\u00e3o seria respons\u00e1vel por conduzir estudos, auscultar a sociedade, definir prioridades e propor solu\u00e7\u00f5es resistentes aos ciclos pol\u00edticos. O plano quinquenal do Governo (2025-2029), por exemplo, passaria a ser um instrumento de execu\u00e7\u00e3o dessa vis\u00e3o nacional e n\u00e3o uma lista avulsa de desejos. Para o FMO, uma comiss\u00e3o de Finan\u00e7as P\u00fablicas resgataria o Estado do improviso. Seria um \u00f3rg\u00e3o independente, constitu\u00eddo por mo\u00e7ambicanos de v\u00e1rias \u00e1reas do saber \u2014 economistas, acad\u00e9micos, estrategas, gestores p\u00fablicos e privados \u2014, com a miss\u00e3o de estabelecer uma vis\u00e3o partilhada de desenvolvimento para 20, 30 ou 50 anos, sendo o ponto de partida para toda a planifica\u00e7\u00e3o nacional. Segundo o f\u00f3rum, deixaria de haver investimentos improvisados \u200b\u200be projectos de impacto duvidoso. Passar-se-ia a discutir retorno, viabilidade e estrat\u00e9gias reais para industrializar, produzir, empregar e arrecadar. A crise de pensamento estrat\u00e9gico seria enfrentada com intelig\u00eancia colectiva. Inefici\u00eancia estrutural das empresas p\u00fablicas Um dos problemas institucionais apontados pelo FMO \u00e9 o facto de o Estado criar empresas para gerir concess\u00f5es (como a Rede Vi\u00e1ria de Mo\u00e7ambique, na \u00e1rea de estradas, ou a pr\u00f3pria Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH, na \u00e1rea petrol\u00edfera) e que t\u00eam estruturas pesadas: conselhos de administra\u00e7\u00e3o dispendiosos e muitos trabalhadores sem fun\u00e7\u00f5es claras. \u201cS\u00f3 as regalias de um PCA absorvem at\u00e9 20% da receita da empresa. O resultado \u00e9 que as receitas geradas mal chegam ao Estado\u201d, apontou a pesquisadora do FMO. O FMO alerta: sem pensamento estrat\u00e9gico, o Pa\u00eds continua a investir sem crit\u00e9rio, a planear sem vis\u00e3o e a arrecadar muito abaixo do seu potencial real, perpetuando ciclos de pobreza e fragilidade institucional Outro exemplo \u00e9 o da Companhia Mo\u00e7ambicana de Hidrocarbonetos (CMH), que representa a ENH no projecto de g\u00e1s da Sasol, implantado desde 2004, em Inhambane: \u201cGera receitas significativas, mas canaliza pouco ou nada em dividendos para o Estado, muitas vezes sob o argumento de reinvestimento, cuja materializa\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de verificar.\u201d H\u00e1, assim, uma dilui\u00e7\u00e3o dos ganhos do Estado em cadeias de empresas, como acontece com o Instituto de Gest\u00e3o das Participa\u00e7\u00f5es do Estado (IGEPE), que participa em v\u00e1rias empresas p\u00fablicas. Isto exige uma reflex\u00e3o urgente sobre as participa\u00e7\u00f5es estatais em projectos com potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas. Prolifera\u00e7\u00e3o institucional sem base anal\u00edtica Estamos perante uma tend\u00eancia preocupante, aponta o FMO: a cria\u00e7\u00e3o sucessiva de institui\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas, muitas vezes com fun\u00e7\u00f5es redundantes. F\u00e1tima Mimbire fala da inten\u00e7\u00e3o do Presidente Daniel Chapo de criar um Banco de Desenvolvimento, entre outras institui\u00e7\u00f5es. Algumas ideias sobrep\u00f5em-se a institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, como o Banco Nacional de Investimentos (BNI) e questiona: \u201cPorque n\u00e3o adaptar o funcionamento do BNI ao banco que se pretende criar, em vez de se criar um novo banco?\u201d Por isso, para o f\u00f3rum, estas iniciativas n\u00e3o resultam de uma an\u00e1lise rigorosa das necessidades do Pa\u00eds. Muitas vezes, servem apenas para acomodar interesses pol\u00edticos. Isto \u00e9, criam-se estruturas que geram mais custos ao Estado e drenam recursos que poderiam ser usados \u200b\u200bpara o desenvolvimento. Fragilidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo p\u00fablico O Tribunal Administrativo tem limita\u00e7\u00f5es s\u00e9rias: falta de recursos humanos e financeiros, aus\u00eancia de poder jurisdicional real e depend\u00eancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) para accionar judicialmente os casos, queixa-se o FMO. N\u00e3o consegue auditar todas as institui\u00e7\u00f5es e, muitas vezes, as suas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o ignoradas. Pior: a Assembleia da Rep\u00fablica, que devia usar os pareceres do Tribunal Administrativo como base de fiscaliza\u00e7\u00e3o, aprova as Contas Gerais do Estado sem exigir correc\u00e7\u00f5es. Funciona, muitas vezes, como um \u201cnot\u00e1rio\u201d do Governo, o que fragiliza o controlo e perpetua os d\u00e9fices. Imobili\u00e1rio, Turismo, Pesca, Florestas\u2026 ignorados Segundo o FMO, o sector imobili\u00e1rio funciona como um ve\u00edculo de dissimula\u00e7\u00e3o de capitais, sem qualquer regula\u00e7\u00e3o fiscal efectiva. Transac\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias de compra e aluguer de casas ocorrem fora do sistema banc\u00e1rio, sem rastreabilidade, sem tributa\u00e7\u00e3o. Deveria ser um dos sectores com maior potencial de contribui\u00e7\u00e3o fiscal, como acontece em v\u00e1rios pa\u00edses, mas continua intoc\u00e1vel, porque muitos dos seus benefici\u00e1rios est\u00e3o ligados ao poder. Segundo o f\u00f3rum, o mesmo se aplica ao turismo. Com uma costa extensa, biodiversidade e cultura rica, Mo\u00e7ambique continua a arrecadar apenas 250 milh\u00f5es de d\u00f3lares anuais do sector. Faltam infra-estruturas, acessos, servi\u00e7os e uma estrat\u00e9gia clara. \u201cNa pesca e nas florestas, reina o contrabando\u201d, alerta. \u201cS\u00e3o sectores com enorme potencial de arrecada\u00e7\u00e3o, mas pouco controlados e raramente inclu\u00eddos em pol\u00edticas de transpar\u00eancia ou de integra\u00e7\u00e3o fiscal. \u00c9 um desperd\u00edcio institucionalizado\u201d, concluiu. H\u00e1 problemas, mas tamb\u00e9m boas inten\u00e7\u00f5es F\u00e1tima Mimbire reconhece, no entanto, que ao longo dos anos, houve um esfor\u00e7o institucional para refor\u00e7ar a capacidade do Estado na mobiliza\u00e7\u00e3o interna de recursos. \u201cPor exemplo, vimos o Estado conceder a gest\u00e3o de portos e caminhos-de-ferro a entidades privadas, com a inten\u00e7\u00e3o de torn\u00e1-los rent\u00e1veis. O problema est\u00e1 na forma como essas concess\u00f5es s\u00e3o atribu\u00eddas. Ou seja, servem mais para interesses particulares do que para gerar receitas reais para o Estado. Temos iniciativas em infra-estruturas ferrovi\u00e1rias, rodovi\u00e1rias e outras, que, se bem negociadas, poderiam robustecer a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Mas, infelizmente, perdem-se no caminho.\u201d Texto: Celso Chambisso \u2022 Fotografia: DR <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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