{"id":4148,"date":"2025-08-28T07:28:21","date_gmt":"2025-08-28T07:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/apos-polemica-apoio-a-renda-cai-na-conta-em-setembro-quem-recebeutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-08-28T07:28:21","modified_gmt":"2025-08-28T07:28:21","slug":"apos-polemica-apoio-a-renda-cai-na-conta-em-setembro-quem-recebeutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/apos-polemica-apoio-a-renda-cai-na-conta-em-setembro-quem-recebeutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pol\u00e9mica, apoio \u00e0 renda cai na conta em setembro: Quem"},"content":{"rendered":"

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O Governo anunciou, na quarta-feira, que mais de 129.600 inquilinos v\u00e3o receber o pagamento do apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 v\u00e3o ter o pagamento suspenso devido a incongru\u00eancias. Isto, depois de a Provedoria de Justi\u00e7a ter enviado um of\u00edcio \u00e0 secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o a apelar \u00e0 revis\u00e3o urgente deste apoio. Quem tem direito ao apoio \u00e0 renda? Podem beneficiar do apoio os agregados familiares que cumpram cumulativamente os seguintes crit\u00e9rios: Tenham resid\u00eancia fiscal em Portugal; Sejam titulares de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habita\u00e7\u00e3o, registado na AT e celebrado at\u00e9 15.03.2023; Cuja taxa de esfor\u00e7o com o encargo de pagamento das rendas seja igual ou superior a 35%; Cujo rendimento anual seja igual ou inferior ao limite m\u00e1ximo do 6.\u00ba escal\u00e3o do IRS (2023: 38 632\u20ac) ou, se n\u00e3o estiverem obrigados \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o anual de IRS, cujo valor total mensal de rendimentos seja igual ou inferior a 1\/14 do limite m\u00e1ximo do 6.\u00ba escal\u00e3o do IRS relativos a rendimentos mensais de trabalho declarados \u00e0 Seguran\u00e7a Social ou \u00e0s seguintes presta\u00e7\u00f5es sociais:- Pens\u00f5es de velhice, sobreviv\u00eancia, invalidez ou pens\u00f5es sociais;- Presta\u00e7\u00f5es de desemprego ou de parentalidade;- Rendimento social de inser\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o social para a inclus\u00e3o ou complemento solid\u00e1rio para idosos;- Subs\u00eddios de doen\u00e7a e doen\u00e7a profissional (de atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 1 m\u00eas) ou de apoio ao cuidador informal. Relembre as regras. Not\u00edcias ao Minuto | 11:03 – 07\/04\/2025 Mais de 129 mil v\u00e3o receber apoio \u00e0 renda em setembro (e com retroativos) “Segundo o Instituto de Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro ser\u00e3o pagos apoios a 129.642 locat\u00e1rios, com retroativos a janeiro”, avan\u00e7ou o Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, em resposta escrita \u00e0 Lusa. J\u00e1 o n\u00famero de locat\u00e1rios com incongru\u00eancias e cujo pagamento ser\u00e1, por isso, suspenso ascende a 58.659, sendo que, nestas situa\u00e7\u00f5es, os benefici\u00e1rios ser\u00e3o notificados e devem regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o no Portal Consulta Cidad\u00e3o dispon\u00edvel no site do IHRU. Provedoria de Justi\u00e7a denunciou graves irregularidades Na ter\u00e7a-feira, a Provedoria de Justi\u00e7a anunciou ter enviado um of\u00edcio \u00e0 secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o a apelar \u00e0 revis\u00e3o urgente do apoio extraordin\u00e1rio para pagamento de renda, ap\u00f3s ter recebido um “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades. A Provedoria de Justi\u00e7a denuncia graves irregularidades no apoio extraordin\u00e1rio para pagamento de renda, apelando \u00e0 secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o para uma revis\u00e3o urgente do sistema. Lusa | 11:26 – 26\/08\/2025 Questionado pela Lusa, o Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o salientou que “o Programa de Apoio Extraordin\u00e1rio \u00e0 Renda (PAER), criado em 2023, pelo anterior Governo, foi mal desenhado, envolvendo o cruzamento de dados de cinco entidades diferentes (IHRU, Autoridade Tribut\u00e1ria, Seguran\u00e7a Social, Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es e Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e Tecnologia), sem que tenha sido garantida a sua interoperabilidade”. Como j\u00e1 tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, est\u00e1 prevista a revis\u00e3o do programa “para breve”, para garantir a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. Este ano, a Provedoria de Justi\u00e7a registou um aumento significativo do n\u00famero de queixas referentes \u00e0 suspens\u00e3o e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos apoios e, entre maio de 2023 e julho de 2025, recebeu cerca de um milhar de solicita\u00e7\u00f5es relacionadas com este regime de apoio \u00e0s rendas. A Provedoria concluiu que o regime jur\u00eddico foi concebido sem aten\u00e7\u00e3o a direitos e garantias fundamentais dos administrados e que h\u00e1 uma insuficiente capacidade de articula\u00e7\u00e3o e de resposta do Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) e do Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS). A entidade verificou tamb\u00e9m que t\u00eam sido desconsiderados “direitos plenamente consagrados, como o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o dos atos administrativos e \u00e0 audi\u00eancia pr\u00e9via dos interessados”, e que “os cidad\u00e3os abrangidos por este apoio — anunciado como autom\u00e1tico — t\u00eam sido encaminhados repetidamente de servi\u00e7o em servi\u00e7o, sem conseguirem obter as informa\u00e7\u00f5es procuradas”. Adicionalmente, apontou, as plataformas inform\u00e1ticas em utiliza\u00e7\u00e3o “s\u00e3o fr\u00e1geis e inadequadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, contribuindo para uma grave morosidade e para as dificuldades de informa\u00e7\u00e3o”. As queixas recebidas este ano revelam tamb\u00e9m a “extrema morosidade” at\u00e9 ao in\u00edcio do pagamento do apoio e que, a partir do momento em que come\u00e7a a ser pago, \u00e9 apenas entregue um valor mensal singular, “desconhecendo-se quando vir\u00e3o a ser pagos os retroativos devidos”. “Em diversas situa\u00e7\u00f5es, os cidad\u00e3os alegam que a sua situa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f3mica acabou por piorar devido a falhas do Estado, exprimindo ainda uma descren\u00e7a profunda em rela\u00e7\u00e3o a uma solu\u00e7\u00e3o legal destinada a apoi\u00e1-los”, apontou a Provedoria. Algumas das “falhas sist\u00e9micas” neste apoio tinham j\u00e1 sido assinaladas nos dois \u00faltimos relat\u00f3rios anuais entregues \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, lembrou a Provedoria de Justi\u00e7a. Leia Tamb\u00e9m: Mais de 129 mil v\u00e3o receber apoio \u00e0 renda (e com retroativos). Quando?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo anunciou, na quarta-feira, que mais de 129.600 inquilinos v\u00e3o receber o pagamento do apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 v\u00e3o ter o pagamento suspenso devido a incongru\u00eancias. Isto, depois de a Provedoria de Justi\u00e7a ter enviado um of\u00edcio \u00e0 secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o a apelar \u00e0 revis\u00e3o urgente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}