<\/p>\n
advertisemen tCom a redu\u00e7\u00e3o da ajuda externa, os pa\u00edses africanos precisam de refor\u00e7ar a mobiliza\u00e7\u00e3o de receitas dom\u00e9sticas, combater fluxos il\u00edcitos e reformar os seus sistemas fiscais. Alguns pa\u00edses est\u00e3o no bom caminho, outros ainda procuram o rumo ideal. O ciclo de depend\u00eancia de ajuda externa em \u00c1frica est\u00e1 a esgotar-se. O alerta foi lan\u00e7ado, em Junho, pela directora-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, durante o F\u00f3rum Ibrahim 2025, em Marrocos. Aquela respons\u00e1vel sublinhou que o continente precisa urgentemente de apostar na mobiliza\u00e7\u00e3o interna de receitas, num contexto em que as economias enfrentam desafios estruturais como o aumento das d\u00edvidas p\u00fablicas e crescentes exig\u00eancias sociais. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio elevar a efici\u00eancia fiscal, taxar melhor a riqueza e os recursos naturais, e, sobretudo, restaurar a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na fun\u00e7\u00e3o redistributiva do Estado. Quando os impostos se tornam imperativos A press\u00e3o para aumentar as receitas fiscais em \u00c1frica \u00e9 uma consequ\u00eancia directa de um contexto internacional em transforma\u00e7\u00e3o. A ajuda externa est\u00e1 em queda, afectada pelo aumento das press\u00f5es internas nos pa\u00edses doadores, pelo custo das crises globais, como a guerra na Ucr\u00e2nia e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e por um crescente sentimento de \u201cfadiga dos doadores\u201d. Como reconhece a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), \u201cas necessidades or\u00e7amentais dom\u00e9sticas em pa\u00edses doadores, agravadas pelas crises energ\u00e9ticas e de refugiados, est\u00e3o a comprometer a capacidade e a vontade pol\u00edtica de manter os n\u00edveis anteriores de ajuda\u201d. Apesar de, em 2022, o total de ajuda p\u00fablica ao desenvolvimento ter atingido 211 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares (um recorde hist\u00f3rico), apenas um quinto deste montante foi canalizado para \u00c1frica e grande parte sob a forma de empr\u00e9stimos, n\u00e3o como donativos directos. Por outro lado, h\u00e1 uma tend\u00eancia crescente para substituir a ajuda tradicional por produtos mistos (\u201cblended finance\u201d), instrumentos financeiros de risco partilhado, menos previs\u00edveis e que condicionam mais os pa\u00edses africanos. Neste novo cen\u00e1rio, torna-se inevit\u00e1vel refor\u00e7ar os mecanismos internos de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cTemos de levar a s\u00e9rio a mobiliza\u00e7\u00e3o dos nossos recursos internos. O aumento dos impostos faz parte do contrato social\u201d, alertou a directora da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. Este imperativo fiscal, por\u00e9m, s\u00f3 ganhar\u00e1 legitimidade se for acompanhado de melhorias reais nos servi\u00e7os p\u00fablicos e na transpar\u00eancia. Em paralelo, \u00e9 urgente travar a ‘hemorragia’ causada pelos fluxos financeiros il\u00edcitos, que drenam cerca de 89 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, segundo estimativas da ONU. A recupera\u00e7\u00e3o destas verbas, muitas vezes escondidas em jurisdi\u00e7\u00f5es opacas, \u00e9 vital para refor\u00e7ar a sustentabilidade fiscal do continente. Estruturas fiscais fr\u00e1geis e dependentes Em muitos pa\u00edses africanos, a estrutura fiscal ainda \u00e9 limitada, fr\u00e1gil e excessivamente dependente dos direitos aduaneiros. Em, pelo menos, 15 pa\u00edses, estes impostos sobre bens importados representam mais de 40% das receitas fiscais. Nalguns casos, como S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, chegam aos 100%. Al\u00e9m do desperd\u00edcio fiscal, a m\u00e1 governa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um custo ambiental e social significativo, frequentemente ignorado pelas empresas Esta realidade revela como \u00e9 escassa a base tribut\u00e1ria, mas mostra tamb\u00e9m a vulnerabilidade extrema a choques externos, como crises nas cadeias de abastecimento ou flutua\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os globais. Para garantir estabilidade financeira, os pa\u00edses africanos precisam de diversificar as suas fontes de receita, reduzindo a depend\u00eancia de impostos sobre as importa\u00e7\u00f5es. Recursos naturais escapam ao fisco Apesar da imensa riqueza em petr\u00f3leo, g\u00e1s, ouro, cobre, l\u00edtio e outros minerais estrat\u00e9gicos, a \u00c1frica Subsaariana arrecada apenas cerca de 40% do potencial fiscal associado a estes recursos, segundo o Banco Mundial. Em vez de se traduzirem em receitas robustas para o desenvolvimento, os sectores extractivos continuam marcados por regimes fiscais opacos, isen\u00e7\u00f5es generosas, fraca fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual e uma captura de rendas p\u00fablicas por interesses privados, muitas vezes com a cumplicidade de elites nacionais. A baixa tributa\u00e7\u00e3o, agravada pela volatilidade dos pre\u00e7os internacionais das mat\u00e9rias-primas, compromete a previsibilidade or\u00e7amental e exp\u00f5e os pa\u00edses \u00e0 chamada \u201cmaldi\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d \u2014 quando a abund\u00e2ncia mineral se transforma em instabilidade econ\u00f3mica, desigualdade e corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do desperd\u00edcio fiscal, a m\u00e1 governa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um custo ambiental e social significativo, frequentemente ignorado pelas empresas exploradoras, com impactos duradouros em ecossistemas, comunidades locais e sa\u00fade p\u00fablica. As situa\u00e7\u00f5es variam. A Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC) enfrenta perdas fiscais significativas na exporta\u00e7\u00e3o de cobalto, muitas vezes subfacturado; Angola ainda depende fortemente das receitas do petr\u00f3leo, com contratos pouco transparentes; o N\u00edger extrai ur\u00e2nio h\u00e1 d\u00e9cadas sem retorno proporcional para a popula\u00e7\u00e3o; e Mo\u00e7ambique, com enormes reservas de g\u00e1s natural, debate-se entre as promessas de receitas futuras e a necessidade urgente de garantir contratos fiscais justos. O Banco Mundial prop\u00f5e uma abordagem integrada e moderna: reformar os regimes fiscais extractivos, melhorar a transpar\u00eancia e a capacidade regulat\u00f3ria e capturar os \u201cdividendos verdes\u201d da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica global. \u00c0 medida que o mundo se descarboniza, cresce exponencialmente a procura por minerais africanos cr\u00edticos para tecnologias limpas como baterias, turbinas e\u00f3licas e pain\u00e9is solares. Se bem tributados e investidos, estes ganhos podem ser canalizados para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infra-estrutura sustent\u00e1vel e diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, ajudando os pa\u00edses a escapar da armadilha da depend\u00eancia extractiva. A instabilidade pol\u00edtica mina a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pa\u00edses Experi\u00eancias por replicar\u2026 e por rejeitar O continente africano oferece li\u00e7\u00f5es valiosas, tanto de sucesso como de fracasso, na constru\u00e7\u00e3o de sistemas fiscais eficazes. A \u00c1frica do Sul \u00e9, neste campo, um dos exemplos mais encorajadores. Em 2024, arrecadou mais de 100 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, com destaque para o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRPS), que continua a ser a principal fonte de receitas do pa\u00eds. Este resultado deve-se, em grande medida, \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de reformas estruturais na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, incluindo um sistema inovador de cobran\u00e7a em duas parcelas, que aumentou a efici\u00eancia e reduziu a carga pontual sobre os contribuintes. A combina\u00e7\u00e3o entre reformas administrativas, est\u00edmulos econ\u00f3micos e fortalecimento da confian\u00e7a p\u00fablica teve um efeito multiplicador sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e o consumo. O caso sul-africano demonstra que capacidade institucional, transpar\u00eancia e previsibilidade s\u00e3o elementos centrais para melhorar o desempenho fiscal, e que um sistema bem gerido pode, simultaneamente, arrecadar e gerar mais crescimento. No extremo oposto, est\u00e1 o exemplo da Guin\u00e9-Bissau, que permanece entre os pa\u00edses africanos com menores n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, segundo dados do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e da OCDE. Em 2022, as receitas fiscais representavam apenas cerca de 9% do PIB, muito abaixo do limiar de 15% recomendado para financiar os Objectivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS). A Guin\u00e9-Bissau depende fortemente de direitos aduaneiros e de ajuda externa, carece de uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria eficaz e enfrenta desafios persistentes de informalidade, corrup\u00e7\u00e3o e baixa confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Estes dois extremos ilustram que, embora o desafio seja comum a muitos pa\u00edses africanos, as respostas institucionais fazem toda a diferen\u00e7a. A replica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, como a simplifica\u00e7\u00e3o de processos, a digitaliza\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o fiscal e o combate \u00e0 evas\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 desej\u00e1vel, como urgente para evitar que mais pa\u00edses fiquem presos \u00e0 armadilha da fragilidade fiscal. Quais devem ser as prioridades de reforma? Construir uma estrutura fiscal resiliente exige reformas ambiciosas, mas coordenadas. O refor\u00e7o da arrecada\u00e7\u00e3o deve ser acompanhado de medidas que promovam justi\u00e7a fiscal e fortale\u00e7am o contrato social. Eis alguns caminhos que se imp\u00f5em: Alargar a base tribut\u00e1ria com inclus\u00e3o progressiva de rendimentos e riqueza, combatendo a evas\u00e3o e a elis\u00e3o fiscais; Eliminar isen\u00e7\u00f5es fiscais ineficazes, sobretudo no sector extractivo e em regimes especiais, que reduzem a base potencial; Investir em capacidades administrativas e digitais das autoridades tribut\u00e1rias, garantindo maior efici\u00eancia, cobertura e conformidade; Combater os fluxos financeiros il\u00edcitos e recuperar activos desviados, em coordena\u00e7\u00e3o com pa\u00edses desenvolvidos e institui\u00e7\u00f5es multilaterais; Melhorar a transpar\u00eancia or\u00e7amental e a qualidade da despesa p\u00fablica, de modo a aumentar a confian\u00e7a dos contribuintes e legitimar o esfor\u00e7o fiscal; Criar um sistema fiscal mais equitativo e sustent\u00e1vel, promovendo redistribui\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. O que esperar da integra\u00e7\u00e3o fiscal? A Zona de Com\u00e9rcio Livre Continental Africana (AfCFTA), ao prever a elimina\u00e7\u00e3o de 90% das tarifas aduaneiras nos pr\u00f3ximos 5 a 10 anos, coloca uma press\u00e3o adicional sobre os sistemas fiscais nacionais, especialmente os altamente dependentes dos direitos de importa\u00e7\u00e3o. No entanto, a AfCFTA \u00e9 tamb\u00e9m uma janela estrat\u00e9gica com potencial para catapultar as trocas econ\u00f3micas para n\u00edveis in\u00e9ditos e, assim, ajudar a repensar o modelo fiscal africano. Ao promover a integra\u00e7\u00e3o regional, a harmoniza\u00e7\u00e3o das regras fiscais e a cria\u00e7\u00e3o de cadeias de valor intra-africanas, o acordo pode ajudar os pa\u00edses a: Reduzir a informalidade atrav\u00e9s de maior escala de mercado; Aumentar a competitividade fiscal sem recorrer a isen\u00e7\u00f5es destrutivas; Atrair investimentos sustent\u00e1veis \u200b\u200bque reforcem a base tribut\u00e1ria; Estimular a coopera\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00f5es fiscais; Construir uma governan\u00e7a fiscal africana mais integrada e coerente. Se bem gerida, a AfCFTA pode ser a plataforma de que \u00c1frica precisa para a estrutura fiscal fr\u00e1gil e fragmentada passar a ser s\u00f3lida e desenvolvida. Receita que (tamb\u00e9m) alivia a d\u00edvida Com os n\u00edveis de endividamento a atingirem m\u00e1ximos hist\u00f3ricos em v\u00e1rias economias africanas, a capacidade de arrecadar receitas internas tornou-se a chave para restaurar a sustentabilidade fiscal. Segundo o FMI, a consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental s\u00f3 ser\u00e1 eficaz se for acompanhada por um esfor\u00e7o robusto para alargar a base tribut\u00e1ria, cortar isen\u00e7\u00f5es ineficazes e melhorar a qualidade da despesa. A fragilidade or\u00e7amental, quando sustentada por financiamento externo e d\u00edvida em moeda estrangeira, exp\u00f5e os pa\u00edses africanos a choques cambiais e limita a margem para investimento social. Em Mo\u00e7ambique, por exemplo, as reformas em curso na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente ao implementar a digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, visam aumentar a efici\u00eancia da cobran\u00e7a e reduzir a depend\u00eancia de d\u00edvida externa. Texto: Celso Chambisso \u2022 Fotografia: DR <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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