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O Governo lembrou, atrav\u00e9s das redes sociais, que at\u00e9 esta segunda-feira, dia 1 de setembro, decorre o prazo para o pagamento da 2.\u00aa presta\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), para valores entre 100 e 500 euros.<\/p>\n
O Executivo recorda ainda que o “Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) incide anualmente sobre o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio dos pr\u00e9dios urbanos e r\u00fasticos localizados em territ\u00f3rio nacional”.\u00a0
\n Al\u00e9m disso, deve tamb\u00e9m saber que a “taxa \u00e9 fixada anualmente pelos munic\u00edpios, variando consoante o tipo e a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel”.
\n De recordar que quem tem im\u00f3veis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem de pagar, todos os anos, o IMI \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT).
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Quais s\u00e3o os prazos do IMI?
\n Vale recordar que os prazos para pagamento dependem do valor total do imposto, conforme est\u00e1 descrito no portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt:
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\n At\u00e9 31 de maio \u2013 se o valor a pagar for igual ou inferior a 100\u202f\u20ac (paga uma presta\u00e7\u00e3o \u00fanica);
\n 31 de maio e 30 de setembro \u2013 se o valor estiver entre 100\u202f\u20ac e 500\u202f\u20ac (paga em duas presta\u00e7\u00f5es);
\n 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro \u2013 se o valor for superior a 500\u202f\u20ac (paga em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es).
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Este ano, recorde-se, o prazo de maio foi adiado para junho devido ao apag\u00e3o energ\u00e9tico que ocorreu a 28 de abril e criou constrangimentos na emiss\u00e3o das notas de cobran\u00e7a do IMI. \u00a0
\n Deve tamb\u00e9m saber que, se preferir, pode pagar o valor total do imposto de uma s\u00f3 vez.
\n “Na carta enviada com o valor a pagar em maio est\u00e1 tamb\u00e9m indicado o valor e a refer\u00eancia para pagar o total das presta\u00e7\u00f5es”, pode ler-se no mesmo portal.\u00a0
\n O que acontece se n\u00e3o pagar dentro do prazo?\u00a0
\n Ora, se deixar passar o prazo para pagamento do IMI, pode ter de pagar juros de mora ou at\u00e9 uma multa, de acordo com o artigo 116\u00ba do Regime Geral das Infra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias.
\n H\u00e1 isen\u00e7\u00f5es?\u00a0
\n Sim. Para ter isen\u00e7\u00e3o permanente do IMI tem de cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\n O seu agregado familiar n\u00e3o pode ter um rendimento bruto anual superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isto \u00e9, 16.824,50 euros (522,50 euros x 14 meses x 2,3) em 2025;A casa tem de ser a sua resid\u00eancia permanente e o VPT deve ser inferior ou igual a 67 260,20 euros.A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e anualmente atribu\u00edda pelas Finan\u00e7as.Por outro lado, para pedir isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria necessita que:
\n O seu im\u00f3vel novo n\u00e3o tenha um VPT superior a 125.000 euros e seja a sua resid\u00eancia fiscalO rendimento anual do agregado familiar n\u00e3o ultrapasse os 153.000 euros.Deve saber que a “isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tem uma dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 3 anos e n\u00e3o pode ser pedida por fam\u00edlias que tenham d\u00edvidas ao Estado”.
\n E mais: “A Lei n.\u00ba 56\/2023, de 6 de outubro de 2023, acrescentou a possibilidade do prolongamento da isen\u00e7\u00e3o por mais 2 anos, dependendo da decis\u00e3o de cada assembleia de Munic\u00edpio”.
\n “Este pedido de isen\u00e7\u00e3o apenas pode ser pedido duas vezes ao longo da vida por cada contribuinte ou agregado familiar”, pode ler-se no mesmo portal.\u00a0
\n Leia Tamb\u00e9m: Prazo est\u00e1 a acabar: N\u00e3o se esque\u00e7a de pagar a 2.\u00aa presta\u00e7\u00e3o do IMI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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