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Os contribuintes chamados a entregar IRS ao Estado para acertar o imposto de 2024, declarado \u00e0s Finan\u00e7as entre abril e junho deste ano, t\u00eam at\u00e9 hoje para pagar o valor \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Sabe que pode faz\u00ea-lo em presta\u00e7\u00f5es? De acordo com uma publica\u00e7\u00e3o partilhada pela AT na rede social Facebook, “se pretende pagar o IRS em presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o precisa de esperar pelo fim do prazo”. Como funcionam as presta\u00e7\u00f5es? At\u00e9 36 presta\u00e7\u00f5es, com o valor m\u00ednimo mensal de 25,50 \u20ac; O valor para c\u00e1lculo das presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o inclui os juros de mora. Como se pede? O pedido deve ser apresentado at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a data limite de pagamento da nota de cobran\u00e7a atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as, em: Cidad\u00e3os ou Empresas > Servi\u00e7os > Planos prestacionais > Simular \/Registar Pedido. Deve ainda indicar o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es. Embora a data oficial para o pagamento do IRS do ano anterior seja o dia 31 de agosto, o prazo de pagamento passa para hoje, 01 de setembro, porque, de acordo com a lei, a data-limite passa a ser o dia seguinte quando a data-limite coincide com um domingo, como aqui \u00e9 o caso. A administra\u00e7\u00e3o fiscal teve at\u00e9 31 de julho para concluir a liquida\u00e7\u00e3o do imposto dos contribuintes que entregaram a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de 2024 dentro do prazo legal, que decorreu de 01 de abril a 30 de junho, isto \u00e9, teve at\u00e9 ao final de julho para terminar a verifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e dar todo o processo de c\u00e1lculo do IRS como terminado. Se o resultado da liquida\u00e7\u00e3o tiver ditado que os contribuintes t\u00eam imposto a entregar, h\u00e1 um per\u00edodo de um m\u00eas para pagar \u00e0s Finan\u00e7as, fase que chega agora ao fim. Quando a AT faz a liquida\u00e7\u00e3o do IRS, o c\u00e1lculo final pode ditar uma cobran\u00e7a (significa que os contribuintes s\u00e3o chamados a entregar imposto em falta) ou resultar num reembolso a favor do contribuinte (a situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, aquela em que os cidad\u00e3os recebem dinheiro de volta porque o acerto do imposto assim o determina). Ter de entregar IRS ao Estado nesta fase n\u00e3o significa estar a pagar mais imposto do que no ano anterior, significa apenas que o valor do imposto que est\u00e1 do lado do Estado ainda n\u00e3o corresponde ao valor real do IRS pago pelo contribuinte em fun\u00e7\u00e3o da taxa efetiva de IRS que se aplica \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o fiscal, que depende do seu n\u00edvel de rendimento anual. No momento da liquida\u00e7\u00e3o, a AT tem em considera\u00e7\u00e3o quanto \u00e9 que um contribuinte j\u00e1 entregou \u00e0s Finan\u00e7as ao longo do ano anterior atrav\u00e9s das reten\u00e7\u00f5es na fonte e se o valor final do IRS for superior ao que j\u00e1 foi adiantado ao longo dos 12 meses do ano em causa, notifica-o atrav\u00e9s de uma nota de cobran\u00e7a indicando quanto tem de entregar agora. Antes disso, no c\u00e1lculo do IRS, a AT tem em considera\u00e7\u00e3o o valor das dedu\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m pode influenciar a circunst\u00e2ncia de um contribuinte receber um reembolso ou a de ter de pagar IRS neste momento. Al\u00e9m da entrega do valor \u00e0 AT estar a chegar ao fim, este tamb\u00e9m \u00e9 o momento enque a Autoridade Tribut\u00e1ria tem de acabar de entregar os reembolsos aos contribuintes que entregaram as declara\u00e7\u00f5es dentro do prazo legal, at\u00e9 final de junho. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, ter\u00e1 de devolver o valor com juros. Leia Tamb\u00e9m: D\u00edvida p\u00fablica ‘engorda’ para 288 mil milh\u00f5es at\u00e9 julho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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