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O Governo anunciou, esta segunda-feira, a prorroga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios prazos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais nas zonas afetadas pelos inc\u00eandios, tal como tinha sido j\u00e1 aprovado pelo Conselho de Ministros. “Esta dispensa aplica-se a obriga\u00e7\u00f5es fiscais cujo prazo terminava no per\u00edodo compreendido entre os dias 26 de julho e 1 de setembro, incluindo a presta\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), que seria devida no m\u00eas de agosto, desde que estas obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 12 de setembro”, pode ler-se num comunicado do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es. Esta \u00e9 uma das medidas de apoio e mitiga\u00e7\u00e3o do impacto dos inc\u00eandios rurais aprovadas pelo Governo em 21 de agosto e assim concretizada. “Esta dispensa aplica-se a obriga\u00e7\u00f5es fiscais cujo prazo terminava no per\u00edodo compreendido entre os dias 26 de julho e 01 de setembro, incluindo a presta\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), que seria devida no m\u00eas de agosto, desde que estas obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 12 de setembro”, indica o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em comunicado. O Minist\u00e9rio detalha que s\u00e3o abrangidos por esta medida os contribuintes com resid\u00eancia ou domic\u00edlio nas \u00e1reas afetadas pelos inc\u00eandios, como delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 126-A\/2025, ou cujos contabilistas certificados tenham sede ou domic\u00edlio nessas \u00e1reas. Portugal continental tem sido afetado por m\u00faltiplos inc\u00eandios rurais de grande dimens\u00e3o desde julho, sobretudo nas regi\u00f5es Norte e Centro. Os fogos provocaram quatro mortos, entre eles um bombeiro, e v\u00e1rios feridos e destru\u00edram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habita\u00e7\u00e3o, bem como explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias e \u00e1rea florestal. Segundo dados oficiais provis\u00f3rios, at\u00e9 29 de agosto arderam cerca de 252 mil hectares no pa\u00eds. A portaria que regulamenta o apoio \u00e0s \u00e1reas protegidas afetadas pelos inc\u00eandios que prev\u00ea, no imediato, obras urgentes e tamb\u00e9m medidas estruturais, como a renaturaliza\u00e7\u00e3o das zonas ardidas, foi hoje publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Lusa | 21:12 – 29\/08\/2025 Apoios do Governo ap\u00f3s fogos? As datas eleg\u00edveis Os apoios do Governo aos territ\u00f3rios afetados pelos inc\u00eandios deste ver\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidos a danos causados \u200b\u200bentre os dias 26 de julho e 27 de agosto em 313 freguesias de 73 concelhos de Portugal continental. De acordo com uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros aprovada na quinta-feira e publicada em Di\u00e1rio de Rep\u00fablica, “foram consideradas todas as freguesias com \u00e1rea ardida por grandes inc\u00eandios, entre as 00:00 do dia 26 de julho de 2025 e as 23:59 do dia 27 de agosto de 2025”. “Em aditamento, prev\u00ea-se a possibilidade de serem inclu\u00eddas, em futura resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros, outras freguesias com \u00e1rea ardida em inc\u00eandios de dimens\u00e3o inferior, tendo por base a respetiva gravidade”, pode ler-se no documento. Quais s\u00e3o as freguesias? Em causa est\u00e3o 313 freguesias de 73 concelhos do Norte, Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, \u00e0s quais ser\u00e3o aplicados os apoios com crit\u00e9rios estabelecidos no decreto-lei 98-A\/2025, de 24 de agosto. No Norte, est\u00e3o abrangidas 151 freguesias ou uni\u00f5es de freguesias dos concelhos de Arouca e Castelo de Paiva (distrito de Aveiro), Celorico de Basto, Fafe e Terras de Bouro (Braga), Alf\u00e2ndega da F\u00e9, Carrazeda de Ansi\u00e3es, Freixo de Espada \u00e0 Cinta, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vinhais (Bragan\u00e7a), Amarante, Gondomar, Paredes e Penafiel (Porto), Arcos de Valdevez, Mon\u00e7\u00e3o, Ponte da Barca e Ponte de Lima (Viana do Castelo), Chaves, Mondim de Basto, Montalegre, Ribeira de Pena, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real (Vila Real), e Cinf\u00e3es, Moimenta da Beira, Penedono, S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira, Sernancelhe, Tabua\u00e7o e Tarouca (Viseu). No Centro, est\u00e3o abrangidas 150 freguesias ou uni\u00f5es de Castelo Branco, Covilh\u00e3, Fund\u00e3o, Idanha-a-Nova e Penamacor (distrito de Castelo Branco), Arganil, G\u00f3is, Lous\u00e3, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e T\u00e1bua (Coimbra), Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, M\u00eada, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso (Guarda), Pedr\u00f3g\u00e3o Grande (Leiria), e Castro Daire, Mangualde, S\u00e1t\u00e3o e Vila Nova de Paiva (Viseu). Em Lisboa e Vale do Tejo em causa est\u00e1 a freguesia de Alcanede, no concelho e distrito de Santar\u00e9m. J\u00e1 no Alentejo s\u00e3o abrangidas 11 freguesias ou uni\u00f5es dos concelhos de Cuba, Ferreira do Alentejo e Vidigueira (distrito de Beja), Avis, Castelo de Vide, Nisa e Portalegre (Portalegre) e de Gr\u00e2ndola e Santiago do Cac\u00e9m (distrito de Set\u00fabal). (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 11h34) Leia Tamb\u00e9m: Ap\u00f3s fogos, prioridades definidas: Evitar derrocadas e \u00e1gua contaminada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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