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O Conselho Constitucional (CC) recusou apreciar o recurso interposto por Ven\u00e2ncio Mondlane, o qual alegava que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ultrapassou o prazo legal para analisar o pedido de registo da Alian\u00e7a Nacional para um Mo\u00e7ambique Livre e Aut\u00f3nomo (Anamalala), partido pol\u00edtico que pretende criar, informou esta ter\u00e7a-feira, 15 de Julho, a ag\u00eancia Lusa. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, na decis\u00e3o, datada de 14 de Julho, o CC concluiu que o recurso \u201ccarece de objecto\u201d, justificando que o prazo legal de 60 dias para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido est\u00e1 ainda em vigor, devido \u00e0 entrega de nova documenta\u00e7\u00e3o a 6 de Junho, o que reinicia a contagem do tempo legal para decis\u00e3o. De acordo com o CC, ao solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais, \u201co Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a actuou dentro da legalidade, estando ainda em tempo \u00fatil para responder\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o sublinha que, ao abrigo da separa\u00e7\u00e3o de poderes, \u201co Conselho Constitucional respeitar\u00e1 o curso normal do processo no Executivo e s\u00f3 intervir\u00e1 caso surja uma nova base de contesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o final do Minist\u00e9rio.\u201d Ven\u00e2ncio Mondlane submeteu o recurso a 4 de Julho, alegando \u201crejei\u00e7\u00e3o t\u00e1ctica\u201d por parte do Minist\u00e9rio, que, segundo afirma, tem estado em sil\u00eancio desde a \u00faltima entrega de documentos, a 6 de Junho. A candidatura para o registo do partido deu entrada no dia 3 de Abril. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, liderado por Mateus Sa\u00edze, defende que o processo \u201cest\u00e1 a ser devidamente tratado\u201d, encontrando-se j\u00e1 numa fase avan\u00e7ada. A tutela solicitou, a 28 de Maio, a altera\u00e7\u00e3o da sigla \u201cAnamalala\u201d, argumentando que esta palavra tem origem na l\u00edngua macua, falada na prov\u00edncia de Nampula, e possui j\u00e1 um significado lingu\u00edstico para a popula\u00e7\u00e3o local. Foi dado um prazo de 30 dias para a proposta de uma nova sigla. \u201cAnamalala\u201d, que significa \u201cacabou\u201d ou \u201cvai acabar\u201d, tornou-se popular durante a campanha de Ven\u00e2ncio Mondlane nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 9 de Outubro de 2024, e foi amplamente utilizada nas manifesta\u00e7\u00f5es convocadas nos meses seguintes para contestar os resultados eleitorais que atribu\u00edram vit\u00f3ria a Daniel Chapo. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a considera ainda que os estatutos do partido devem ser ajustados para um melhor alinhamento com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e a Lei dos Partidos Pol\u00edticos. No dia 9 de Junho, o ministro reuniu-se com uma delega\u00e7\u00e3o do grupo promotor do partido para avaliar o estado do processo.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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