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A pol\u00e9mica estalou na segunda-feira: centenas de pessoas queixam-se que o Estado est\u00e1 a cortar apoios sociais a quem recebe subs\u00eddio de cuidador ou por defici\u00eancia. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a prejudicar muitas fam\u00edlias – o que est\u00e1 em causa? Na pr\u00e1tica, a Seguran\u00e7a Social est\u00e1 a cortar nos apoios para pessoas com defici\u00eancia e dependentes, j\u00e1 que o sistema passou a considerar a presta\u00e7\u00e3o social como um rendimento e muitas pessoas deixaram de ter direito porque foi ultrapassado o limite. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que “est\u00e1 a afetar diretamente as fam\u00edlias, subindo-as de escal\u00e3o de IRS e reduzindo-lhe os apoios essenciais – porque, sendo considerado que t\u00eam mais rendimento, o Estado vai deixar de apoiar”, explicou Manuel Azevedo, do Movimento Cidad\u00e3o Diferente, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 SIC Not\u00edcias. Por sua vez, Liliana Gon\u00e7alves, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cuidadores Informais, disse ao mesmo canal que “o subs\u00eddio de apoio ao cuidador est\u00e1 a ser tido como um rendimento de trabalho”, o que significa que “h\u00e1 uma perda para a fam\u00edlia”. Tanto a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Cuidadores informais como o Movimento Cidad\u00e3o Diferente j\u00e1 pediram explica\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e \u00e0 Seguran\u00e7a Social, mas n\u00e3o obtiveram resposta. H\u00e1 muitas queixas O Movimento Cidad\u00e3o Diferente disse num comunicado divulgado em julho na rede social Facebook, que “v\u00e1rios cuidadores informais t\u00eam visto os seus escal\u00f5es do abono de fam\u00edlia alterados para (n\u00edveis) menos favor\u00e1veis, porque a Seguran\u00e7a Social est\u00e1 a considerar o subs\u00eddio do cuidador informal principal como rendimento de trabalho dependente”. Seguran\u00e7a Social est\u00e1 a incluir as presta\u00e7\u00f5es sociais por defici\u00eancia e por depend\u00eancia nos encargos com rendimentos, sem que tenha havido qualquer altera\u00e7\u00e3o. Lusa | 09:07 – 01\/09\/2025 Segundo o Movimento Cidad\u00e3o Diferente, o mesmo est\u00e1 a acontecer com o seguro social volunt\u00e1rio, pago pelos cuidadores para assegurarem a reforma “porque a Seguran\u00e7a Social o interpreta como sinal de rendimento declarado”. O Movimento invoca a lei n.\u00ba 100 de 06 de setembro de 2019 que diz que “o subs\u00eddio de apoio ao cuidador informal principal constitui uma presta\u00e7\u00e3o social de natureza n\u00e3o contributiva, atribu\u00edda pela Seguran\u00e7a Social”. O que diz a lei? O C\u00f3digo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares cujo artigo 12.B exclui expressamente da tributa\u00e7\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es sociais atribu\u00eddas em situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia econ\u00f3mica, defici\u00eancia, depend\u00eancia ou outras condi\u00e7\u00f5es de fragilidade social”. Por isso, segundo o Movimento Cidad\u00e3o Diferente citado pelo jornal, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddas na declara\u00e7\u00e3o anual de rendimentos. Tamb\u00e9m a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Cuidadores Informais diz ter recebido um “elevado n\u00famero de queixas”, sublinhando “n\u00e3o entender qual o suporte legal”. “Pelo elevado n\u00famero de queixas ficamos com a sensa\u00e7\u00e3o de que houve uma diretriz superior para os servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, que fez com que os t\u00e9cnicos passassem a seguir essas indica\u00e7\u00f5es. Nem que tenha sido uma circular interna enviada para os centros distritais”, disse a presidente da ANCI, Liliana Gon\u00e7alves ao Jornal de Not\u00edcias, que avan\u00e7ou com a not\u00edcia. Contactada pelo jornal, fonte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as assegurou que o subs\u00eddio de apoio ao cuidador informal, o complemento por depend\u00eancia e o seguro social volunt\u00e1rio, n\u00e3o se encontram sujeitos a IRS. Leia Tamb\u00e9m: Estado corta apoios por defici\u00eancia e por depend\u00eancia. J\u00e1 h\u00e1 queixas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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