\n advertisement O ministro da Justi\u00e7a e Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, revelou nesta segunda-feira, 27 de Outubro, que o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) vai financiar a introdu\u00e7\u00e3o da pulseira electr\u00f3nica em Mo\u00e7ambique, estimando poder avan\u00e7ar com a medida ainda este ano. \u201cVamos introduzir a pulseira electr\u00f3nica ainda este ano. Estamos em Outubro e acreditamos que n\u00e3o vai passar de Dezembro. J\u00e1 estamos a trabalhar nesse sentido, estamos na fase administrativa\u201d, disse o governante citado numa publica\u00e7\u00e3o da Lusa. Falando \u00e0 margem da Confer\u00eancia Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Mo\u00e7ambicanos (Anjur), que decorre em Maputo, o ministro avan\u00e7ou que o UNODC \u00e9 um parceiro de coopera\u00e7\u00e3o do Governo, frisando que os fornecedores de equipamento j\u00e1 foram identificados. Recentemente, Mateus Saize defendeu a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal nacional com o objectivo de tornar o sistema prisional mais humano e eficiente, propondo a descriminaliza\u00e7\u00e3o de condutas de menor gravidade e o uso de pulseiras electr\u00f3nicas para crimes leves. \u201cEntre as medidas propostas est\u00e3o a descriminaliza\u00e7\u00e3o de condutas de menor gravidade, a utiliza\u00e7\u00e3o de pulseiras electr\u00f3nicas para crimes leves e a expans\u00e3o de mecanismos de arbitragem e media\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Saize explicou que uma equipa do Servi\u00e7o Nacional Penitenci\u00e1rio (SERNAP) visitou recentemente v\u00e1rios pa\u00edses europeus para recolher experi\u00eancias sobre a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de vigil\u00e2ncia electr\u00f3nica. Segundo o dirigente, estas medidas permitem uma gest\u00e3o mais eficiente dos recursos e maior sensibilidade social no cumprimento das penas. \u201cMedidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, quando bem implementadas, promovem uma gest\u00e3o mais eficaz dos recursos e respondem, com maior sensibilidade, \u00e0s necessidades de quem j\u00e1 cumpre a pena\u201d, declarou. De acordo com dados oficiais, Mo\u00e7ambique alberga actualmente cerca de 21 mil reclusos para uma capacidade instalada de apenas 4498 vagas, o que agrava as condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o e dificulta a reintegra\u00e7\u00e3o social dos presos. Saize n\u00e3o avan\u00e7ou prazos para a implementa\u00e7\u00e3o da medida, referindo que a sua concretiza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de um concurso p\u00fablico e das condi\u00e7\u00f5es financeiras dispon\u00edveis. O Servi\u00e7o Nacional Penitenci\u00e1rio tem vindo a defender, desde Julho, a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas, como forma de reduzir a superlota\u00e7\u00e3o e melhorar a reabilita\u00e7\u00e3o dos reclusos. O Presidente da Rep\u00fablica, Daniel Chapo, tamb\u00e9m j\u00e1 se pronunciou sobre o tema, apelando, no dia 28 de Julho, a um sistema prisional centrado na reabilita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas na puni\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos de um sistema que recupere cidad\u00e3os e n\u00e3o apenas castigue\u201d, afirmou, na ocasi\u00e3o.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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