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O valor das gorjetas declaradas ao Fisco ultrapassou os 140 milh\u00f5es de euros no ano passado, tendo duplicado nos \u00faltimos sete anos. Afinal, os contribuintes s\u00e3o ou n\u00e3o obrigados a pag\u00e1-las? “Esta pr\u00e1tica, apesar de comum, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal, cabendo sempre ao cliente a decis\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de gorjeta ou n\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado e o respetivo valor”, explica a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP). Por este motivo e “seguindo esta l\u00f3gica, n\u00e3o \u00e9 considerada boa pr\u00e1tica a sugest\u00e3o de gorjeta, por parte do estabelecimento, atrav\u00e9s da inclus\u00e3o da mesma no tal\u00e3o de caixa ou na lista de pre\u00e7os”, pode ainda ler-se no site da AHRESP. “Ainda assim, assiste-se a um crescente n\u00famero de estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o que sugerem a atribui\u00e7\u00e3o de gorjeta ao cliente, determinando desde logo um valor de gorjeta”, admite a AHRESP. H\u00e1 cada vez mais restaurantes que incluem o valor da gorjeta na conta, mas ser\u00e1 isto legal? Quais s\u00e3o as regras? A gratifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal, mas a hist\u00f3ria \u00e9 diferente se esta informa\u00e7\u00e3o estiver inclu\u00edda no pre\u00e7\u00e1rio. Not\u00edcias ao Minuto | 08:26 – 25\/06\/2025 Ora, “nestes casos, esse valor deve estar presente no tal\u00e3o de caixa e\/ou na lista de pre\u00e7os\/menu e afixado em local bem vis\u00edvel, para que o cliente tenha sempre conhecimento dessa pr\u00e1tica antes de realizar qualquer pedido, evitando constrangimentos no ato do pagamento”. Gorjetas t\u00eam de estar na fatura? Deve ainda saber que o “valor da gorjeta n\u00e3o necessita de estar inclu\u00eddo na fatura”, mas “se um restaurante estabelecer um valor fixo para a gorjeta, e essa for uma pr\u00e1tica assente, o cliente dever\u00e1 ser previamente informado ou ter acesso a essa informa\u00e7\u00e3o em local vis\u00edvel no estabelecimento”. “A partir do momento em que esse montante de gorjeta seja aceite e pago pelo cliente, o valor dever\u00e1 aparecer na fatura final, at\u00e9 por uma quest\u00e3o de evidencia\u00e7\u00e3o do recebimento desse montante. N\u00e3o obstante, esse valor n\u00e3o est\u00e1 sujeito a IVA nem \u00e9 obrigat\u00f3rio constar na fatura com a men\u00e7\u00e3o ‘n\u00e3o sujeito a IVA’, sendo suficiente a identifica\u00e7\u00e3o de que os montantes se referem a gorjetas ou gratifica\u00e7\u00f5es”, \u00e9 ainda explicado pela AHRESP. Valor das gorjetas declaradas ao Fisco duplicou De acordo com o jornal P\u00fablico, o valor das gorjetas declaradas ao Fisco ultrapassou os 140 milh\u00f5es de euros no ano passado, sendo que este valor tem vindo a crescer de ano para ano – e em sete anos j\u00e1 duplicou. Segundo dados do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, citados pelo mesmo jornal, o valor das gorjetas declaradas ao Fisco chegou aos 140,8 milh\u00f5es de euros no ano passado, 16% acima do montante de 2023 e atingindo um novo m\u00e1ximo. Estes 140,8 milh\u00f5es representam o dobro do registado em 2017. Por norma, as gorjetas n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias em Portugal e tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o consideradas uma “boa pr\u00e1tica” pela AHRESP. Contudo, se esta taxa estiver inclu\u00edda no pre\u00e7\u00e1rio, o cliente \u00e9 mesmo obrigado a pag\u00e1-la. Beatriz Vasconcelos | 09:28 – 30\/06\/2025 Leia Tamb\u00e9m: AHRESP diz que proposta fica aqu\u00e9m do esperado e pede mais ambi\u00e7\u00e3o fiscal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O valor das gorjetas declaradas ao Fisco ultrapassou os 140 milh\u00f5es de euros no ano passado, tendo duplicado nos \u00faltimos sete anos. Afinal, os contribuintes s\u00e3o ou n\u00e3o obrigados a pag\u00e1-las? “Esta pr\u00e1tica, apesar de comum, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em Portugal, cabendo sempre ao cliente a decis\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de gorjeta ou n\u00e3o pelo servi\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5422,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5421\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}