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advertisemen tO Governo desmentiu esta ter\u00e7a-feira (28), no \u00e2mbito da 36.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Ministros, a circula\u00e7\u00e3o de \u201cnot\u00edcias falsas\u201d que alegam a retirada do 13.\u00ba sal\u00e1rio aos funcion\u00e1rios e servidores p\u00fablicos. A situa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo porta-voz do Governo, Inoc\u00eancio Impissa, durante o habitual briefing \u00e0 imprensa, minutos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da sess\u00e3o em Maputo. \u201c\u00c9 estranho que not\u00edcias desta natureza apare\u00e7am de fora para dentro, porque n\u00e3o existe qualquer inten\u00e7\u00e3o de retirar o 13.\u00ba sal\u00e1rio. Este \u00e9 um direito consagrado na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o porta-voz, que \u00e9 tamb\u00e9m ministro da Administra\u00e7\u00e3o Estatal e Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Segundo o respons\u00e1vel, qualquer altera\u00e7\u00e3o ao 13.\u00ba sal\u00e1rio teria de ser debatida previamente. \u201cAt\u00e9 ao momento, n\u00e3o recebi nenhuma reclama\u00e7\u00e3o do sindicato sobre a retirada do 13.\u00ba, nem h\u00e1 qualquer proposta nesse sentido\u201d, acrescentou.advertisement Inoc\u00eancio Impissa explicou ainda que seria estranho o Governo retirar o 13.\u00ba sem que o processo passasse pelo Conselho de Ministros ou pela Assembleia da Rep\u00fablica, uma vez que se trata de um direito legalmente estabelecido. O porta-voz recomendou ao Sindicato Nacional da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica que consulte a lei para confirmar a obrigatoriedade do pagamento. \u201cNo entanto, \u00e9 importante clarificar que este direito est\u00e1 condicionado\u201d, disse Inoc\u00eancio Impissa, referindo que o pagamento do 13.\u00ba pode depender da produ\u00e7\u00e3o e produtividade do Pa\u00eds. \u201cSe a economia n\u00e3o produzir o suficiente, sem reservas, torna-se dif\u00edcil garantir o pagamento integral do 13.\u00ba sal\u00e1rio aos funcion\u00e1rios\u201d, explicou. Nos \u00faltimos anos, o valor do 13.\u00ba sal\u00e1rio foi ajustado conforme o n\u00edvel de produtividade. O porta-voz do Governo recordou que \u201chouve anos em que algumas pessoas n\u00e3o receberam o 13.\u00ba, enquanto outros funcion\u00e1rios receberam apenas 30%. Em Janeiro deste ano, o Executivo garantiu o pagamento de 50% do 13.\u00ba\u201d. O porta-voz concluiu incentivando os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a manterem elevada produtividade. \u201c\u00c9 fundamental trabalhar de forma a assegurar reservas e receitas para o Or\u00e7amento do Estado, de modo que no final de 2025 haja disponibilidade para o 13.\u00ba sal\u00e1rio\u201d, concluiu o respons\u00e1vel. Fonte: Ag\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (AIM) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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