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“O que o Governo prop\u00f5e (…) \u00e9 um aumento do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o perfeitamente miser\u00e1vel”, disse Sebasti\u00e3o Santana, \u00e0 sa\u00edda da reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Marisa Garrido, no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em Lisboa, referindo que em causa est\u00e1 a proposta de um aumento de 10 c\u00eantimos por ano “para chegar a 6,30 euros em 2029”. A \u00faltima vez que o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi aumentado foi em 2023 no Governo de Ant\u00f3nio Costa, tendo subido para seis euros. J\u00e1 o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o pago em cart\u00e3o isento de IRS e de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social subiu de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido de Concerta\u00e7\u00e3o Social. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais (Frente Comum) indicou ainda que esta foi a \u00fanica “novidade” face \u00e0 proposta de adenda ao acordo plurianual atualmente em vigor e acusou o Governo de “continuar a meter os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mais um ano a perder o poder de compra”. O Governo “sentou-se hoje \u00e0 mesa com mais uma m\u00e3o cheia de coisa nenhuma”, reiterou Sebasti\u00e3o Santana, referindo que h\u00e1 mais reuni\u00f5es agendadas, mas antecipando que a marcha nacional convocada pela CGTP para 08 de novembro ser\u00e1 “determinante” para real\u00e7ar a “luta dos trabalhadores” perante aquilo que classifica uma “pol\u00edtica que n\u00e3o serve ningu\u00e9m”. Questionado sobre se a CGTP estaria dispon\u00edvel para avan\u00e7ar com uma greve geral, Sebasti\u00e3o Santana disse n\u00e3o ter “compet\u00eancias” para tomar a decis\u00e3o, mas sublinhou que “n\u00e3o est\u00e1 fora de quest\u00e3o esse patamar de luta”, lembrando ainda que a greve convocada pela Frente Comum que decorreu na semana passada foi “estrondosa”. “O que temos dito sempre \u00e9 que est\u00e3o em cima da mesa todas as formas de luta. E com estas pol\u00edticas, com este ataque aos direitos dos trabalhadores de uma forma cerrada em todas as frentes, o caminho vai ter que se desenvolver”, acrescentou. Segundo o coordenador da Frente Comum, a pr\u00f3xima reuni\u00e3o no \u00e2mbito deste processo negocial est\u00e1 prevista para 12 de novembro. Na proposta inicial, apresentada em 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas prop\u00f5e uma extens\u00e3o do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto \u00e9, at\u00e9 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros. O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (a Fesap e Frente Sindical), prev\u00ea aumentos de 2,15%, com um m\u00ednimo de 56,58 euros para o pr\u00f3ximo ano. J\u00e1 para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros. Al\u00e9m disso, em 26 de setembro, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as indicou que a proposta apresentada aos sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica inclui “outras mat\u00e9rias relevantes”, nomeadamente “a revis\u00e3o do regime de ajudas de custo em vigor, a evolu\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do SIADAP, bem como do Estatuto remunerat\u00f3rio do Pessoal Dirigente”, em linha com as medidas previstas no programa do Governo. O acordo assinado em 2024 atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo em 2025. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 12h17) Leia Tamb\u00e9m: Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Governo avalia repor 3 dias de f\u00e9rias abolidos na troika<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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