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A subida \u00e9 autom\u00e1tica, fruto de uma regra consagrada no C\u00f3digo do IRS. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o subs\u00eddio, sempre que for “atribu\u00eddo atrav\u00e9s de vales de refei\u00e7\u00e3o”, s\u00f3 fica sujeito a IRS relativamente \u00e0 fatia que exceder em 70% “o limite legal estabelecido”. Como o limiar usado como refer\u00eancia para esse c\u00e1lculo \u00e9 o montante do subs\u00eddio atribu\u00eddo aos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e, na quarta-feira, o executivo prop\u00f4s aos sindicatos uma atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos atuais seis euros di\u00e1rios para 6,10 euros em 2027, o valor da isen\u00e7\u00e3o de IRS ir\u00e1 crescer de forma autom\u00e1tica em fun\u00e7\u00e3o dessa subida de 10 c\u00eantimos. A atualiza\u00e7\u00e3o do patamar da isen\u00e7\u00e3o fiscal acontece quer quando o subs\u00eddio \u00e9 pago em dinheiro pelas entidades patronais (em conjunto com o sal\u00e1rio), quer quando \u00e9 pago atrav\u00e9s de cart\u00f5es refei\u00e7\u00e3o (cart\u00f5es banc\u00e1rios pr\u00e9-pagos, cujo montante n\u00e3o pode ser levantado, apenas gasto em compras de supermercados, restaurantes e caf\u00e9s que tenham contrato com o operador do cart\u00e3o). O C\u00f3digo do IRS prev\u00ea dois limites distintos para a isen\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da forma como o subs\u00eddio chega \u00e0 conta dos trabalhadores. Se um empregador pagar um subs\u00eddio na forma tradicional, a isen\u00e7\u00e3o de IRS vai at\u00e9 esse montante, o que, neste momento, significa ficar isento de IRS at\u00e9 aos seis euros di\u00e1rios. Se o subs\u00eddio for mais alto, o trabalhador paga IRS sobre a parte que ficar acima desse patamar (por exemplo, se o subs\u00eddio for de 11 euros di\u00e1rios, o trabalhador fica isento sobre os primeiros seis euros e paga IRS sobre os restantes cinco euros). J\u00e1 se uma entidade patronal entregar o subs\u00eddio em cart\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 mais alta, indo, neste momento, at\u00e9 aos 10,20 euros. Se, por exemplo, o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o for de 11 euros, o trabalhador s\u00f3 paga IRS sobre 80 c\u00eantimos. Se a decis\u00e3o final do Governo no aumento do s\u00fabs\u00eddio corresponder \u00e0 proposta apresentada aos sindicatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na quarta-feira, haver\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o de cada um dos patamares da isen\u00e7\u00e3o fiscal em 2027. Assim, no caso do sub\u00eddio pago em dinheiro, passa dos atuais seis euros para 6,10 euros e, no caso do subs\u00eddio transferido em cart\u00e3o, passa dos atuais 10,20 para 10,37 euros. Para 2026 n\u00e3o est\u00e3o previstas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual. O Governo prop\u00f5e manter o subs\u00eddio inalterado nos seis euros di\u00e1rios em 2026. O executivo apenas prev\u00ea uma atualiza\u00e7\u00e3o de 10 c\u00eantimos di\u00e1rios em cada um dos anos de 2027 a 2029, subindo o subs\u00eddio para 6,10 euros em 2027, para 6,20 euros em 2028 e para 6,30 euros em 2029. A \u00faltima vez em que o valor do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o foi aumentado na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi em abril de 2023, com efeitos a 01 de janeiro desse ano, por decis\u00e3o do Governo do PS de Ant\u00f3nio Costa, quando Fernando Medina era ministro das Finan\u00e7as. Na altura, o diferencial da isen\u00e7\u00e3o de IRS entre o subs\u00eddio pago em dinheiro e o montante pago em cart\u00e3o era de 60%, e n\u00e3o de 70%, como atualmente. Mais tarde, j\u00e1 em 2025, essa diferen\u00e7a passou a ser de 70%, fruto de uma altera\u00e7\u00e3o introduzida pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro na proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado para 2025. O aumento agora proposto para 2027, 2028 e 2029 fica aqu\u00e9m das reivindica\u00e7\u00f5es dos sindicatos. No final da reuni\u00e3o de quarta-feira no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o secret\u00e1rio-geral da Fesap, Jos\u00e9 Abra\u00e3o, afirmou que os 10 c\u00eantimos “nem sequer d\u00e3o para comprar um p\u00e3o hoje”. O coordenador da Frente Comum, Sebasti\u00e3o Santana, disse que esta foi a \u00fanica “novidade” trazida pelo Governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de adenda ao acordo plurianual atualmente em vigor, tendo acusado o Governo de “continuar a meter os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mais um ano a perder o poder de compra”. Leia Tamb\u00e9m: Madeira e A\u00e7ores congratulam-se com prepara\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da Lei das Finan\u00e7as<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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