\n advertisement A Assembleia da Rep\u00fablica (AR) manifestou abertura para acolher as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas com vista \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre crimes mar\u00edtimos, no quadro dos esfor\u00e7os de refor\u00e7o da seguran\u00e7a portu\u00e1ria e da navega\u00e7\u00e3o. De acordo com a Ag\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique, as propostas foram apresentadas esta quinta-feira, 30 de Outubro, em Maputo, pelo consultor jur\u00eddico do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Thiago Zanella, durante um encontro entre a presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Margarida Talapa, e a Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Assist\u00eancia T\u00e9cnica \u00e0 Seguran\u00e7a Portu\u00e1ria e Navega\u00e7\u00e3o. Segundo Thiago Zanella, as recomenda\u00e7\u00f5es resultam de um estudo legislativo conduzido pela UNODC no \u00e2mbito do Programa Global de Crimes Mar\u00edtimos, financiado pela Uni\u00e3o Europeia e implementado em parceria com a Interpol e a Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (OMI). \u201cRealiz\u00e1mos uma an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o criminal mo\u00e7ambicana relativa aos crimes mar\u00edtimos e produzimos um relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es de actualiza\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, explicou o jurista, acrescentando que as sugest\u00f5es t\u00eam como objectivo harmonizar o quadro jur\u00eddico nacional com o direito internacional, sobretudo na defini\u00e7\u00e3o do crime de pirataria. O consultor jur\u00eddico sublinhou que, embora Mo\u00e7ambique j\u00e1 disponha de uma tipifica\u00e7\u00e3o penal de pirataria, persistem algumas incongru\u00eancias com a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o Pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio. \u201cRecomendamos pequenos ajustamentos para garantir consist\u00eancia com o direito internacional e evitar eventuais lacunas que possam conduzir \u00e0 impunidade\u201d, afirmou. Durante a audi\u00eancia, a presidente da Assembleia da Rep\u00fablica saudou o trabalho desenvolvido pela UNODC, garantindo que as propostas ser\u00e3o analisadas pelas comiss\u00f5es competentes, em especial a de Defesa e Ordem P\u00fablica. \u201cA Assembleia valoriza este estudo e ir\u00e1 analis\u00e1-lo com a devida aten\u00e7\u00e3o. O refor\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o mar\u00edtima \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a nacional e para a protec\u00e7\u00e3o da nossa extensa costa\u201d, declarou Talapa. O consultor da ONU destacou ainda os progressos registados por Mo\u00e7ambique na seguran\u00e7a mar\u00edtima, nomeadamente a cria\u00e7\u00e3o dos tribunais mar\u00edtimos, que considerou \u201cuma grande conquista para o Estado\u201d. \u201cCom os tribunais mar\u00edtimos, ju\u00edzes e magistrados est\u00e3o a ser capacitados para aplicar a lei de forma mais eficaz nos casos de crimes mar\u00edtimos\u201d, afirmou. Entre os crimes mais frequentes nas \u00e1guas nacional, Thiago Zanella apontou o tr\u00e1fico internacional de estupefacientes, a pesca ilegal e os actos de pirataria, com maior incid\u00eancia nas zonas costeiras do norte do Pa\u00eds. Realiz\u00e1mos uma an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o criminal mo\u00e7ambicana relativa aos crimes mar\u00edtimos e produzimos um relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es de actualiza\u00e7\u00e3o legislativa Por seu turno, o porta-voz do encontro, Oriel Chemane, destacou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre o Parlamento e as Na\u00e7\u00f5es Unidas no fortalecimento da capacidade legislativa e institucional do Estado em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a mar\u00edtima. \u201cEstas recomenda\u00e7\u00f5es chegam num momento oportuno, em que Mo\u00e7ambique refor\u00e7a o seu quadro jur\u00eddico para combater eficazmente os crimes transnacionais e proteger a sua soberania mar\u00edtima\u201d, afirmou. Oriel Chemane acrescentou que o Parlamento ir\u00e1 trabalhar junto das comiss\u00f5es especializadas para assegurar a integra\u00e7\u00e3o das propostas da UNODC no processo legislativo, sublinhando que o objectivo \u00e9 tamb\u00e9m capacitar magistrados, procuradores e oficiais de justi\u00e7a para lidar com crimes mar\u00edtimos e portu\u00e1rios. \u201cO Canal de Mo\u00e7ambique \u00e9 uma rota vital para o com\u00e9rcio internacional. Proteger este corredor mar\u00edtimo \u00e9 proteger a economia e o futuro do Pa\u00eds\u201d, enfatizou. No final do encontro, Margarida Talapa reiterou o interesse da Assembleia da Rep\u00fablica em continuar a cooperar com a UNODC e outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais no combate ao tr\u00e1fico, \u00e0 pirataria e \u00e0 pesca ilegal, de modo a refor\u00e7ar a legisla\u00e7\u00e3o e garantir maior seguran\u00e7a mar\u00edtima em Mo\u00e7ambique.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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