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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o (Anieca) anunciou hoje que enviou “propostas urgentes” ao Governo para serem integradas no Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), como a isen\u00e7\u00e3o do imposto \u00fanico de circula\u00e7\u00e3o para carros de ensino. Numa nota enviada \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, a Anieca pede a isen\u00e7\u00e3o do IUC (imposto \u00fanico de circula\u00e7\u00e3o) para as viaturas com averbamento “adaptado a instru\u00e7\u00e3o”. “Atualmente, ao contr\u00e1rio de outras atividades que usam a viatura como ferramenta b\u00e1sica de trabalho como ambul\u00e2ncias, t\u00e1xis, transportes p\u00fablicos, ve\u00edculos agr\u00edcolas ou funer\u00e1rios, as escolas de condu\u00e7\u00e3o pagam IUC sobre as viaturas que utilizam, numa clara injusti\u00e7a fiscal”, justifica, num dos pontos dirigidos \u00e0 secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pretende a dedu\u00e7\u00e3o de integral do IVA dos combust\u00edveis nos autom\u00f3veis de ensino rodovi\u00e1rio. De acordo com o organismo, as escolas de condu\u00e7\u00e3o deduzem, atualmente, apenas 50% do valor do IVA do gas\u00f3leo e 0% da gasolina utilizados. “Tal constitui uma injusti\u00e7a fiscal, quando constatamos que atividades como t\u00e1xis, TVDE (transporte de passageiros por aplica\u00e7\u00f5es) e outros que usam viaturas e combust\u00edveis como ferramenta b\u00e1sica de trabalho podem deduzir a totalidade do IVA”, considera. Pedindo uma “audi\u00eancia urgente”, a Anieca endere\u00e7ou ainda ao ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, uma proposta para devolver ao setor do ensino rodovi\u00e1rio o estatuto de utilidade p\u00fablica. “Num momento em que Portugal continua com n\u00fameros preocupantes em termos de sinistralidade rodovi\u00e1ria, imp\u00f5e devolver este estatuto a quem est\u00e1 encarregue da melhor forma de evitar acidentes: pela forma\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. Recorde-se ainda que o setor j\u00e1 teve esse estatuto, at\u00e9 1998”, acrescenta. Segundo a Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (ANSR), desde o in\u00edcio do ano e at\u00e9 ter\u00e7a-feira, foram registados 74.766 acidentes rodovi\u00e1rios, mais 515 do que no mesmo per\u00edodo de 2024. Os dados consultados pela Lusa, no ‘site’ da ANSR, mostram tamb\u00e9m que se verificaram 232 mortes, 1.352 feridos graves e 22.384 feridos ligeiros. No total, at\u00e9 ao momento, houve menos 21 \u00f3bitos, menos 37 feridos graves e menos 387 feridos ligeiros do que no per\u00edodo hom\u00f3logo do ano passado. Leia Tamb\u00e9m: Acusado por hom\u00edcio de empres\u00e1rio condenado por roubo agravado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"