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O Governo aprovou, na sua 25.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na ter\u00e7a-feira, 15 de Julho, na cidade da Beira, prov\u00edncia de Sofala, a proposta de lei que estabelece o Quadro Legal do Sistema Nacional de Sa\u00fade. O documento, que segue agora para a Assembleia da Rep\u00fablica, visa adaptar o sistema de sa\u00fade nacional aos actuais desafios demogr\u00e1ficos, epidemiol\u00f3gicos e socioecon\u00f3micos do Pa\u00eds, informou o portal de not\u00edcias Carta de Mo\u00e7ambique, que cita o comunicado de imprensa do Conselho de Ministros. Segundo a nota, \u201ca proposta de lei regula o funcionamento dos subsistemas p\u00fablico, comunit\u00e1rio e privado de sa\u00fade, com o objectivo de responder com maior efic\u00e1cia \u00e0 complexidade e \u00e0 escala dos problemas de sa\u00fade que o Pa\u00eds enfrenta\u201d. Durante a mesma sess\u00e3o, o Executivo anunciou a realiza\u00e7\u00e3o do 12.\u00ba Festival Nacional da Cultura, que ter\u00e1 lugar na prov\u00edncia de Tete entre os dias 20 e 24 de Agosto de 2025. \u201cO evento ser\u00e1 competitivo nas fases distrital e provincial, iniciando-se a 26 de Julho, com o objectivo de promover a unidade nacional, a paz e a valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural mo\u00e7ambicana\u201d, esclarece o documento. Outro ponto em destaque na sess\u00e3o foi a necessidade de refor\u00e7ar a autonomia e capacidade de resposta dos distritos face a desastres naturais. O Governo pretende dotar os distritos de t\u00e9cnicas e recursos para responderem com prontid\u00e3o a eventos extremos, atrav\u00e9s de mecanismos como os Centros de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia e os Conselhos T\u00e9cnicos de Gest\u00e3o do Risco de Desastres. O Conselho de Ministros tamb\u00e9m ratificou a Emenda ao Artigo 10.\u00ba (n.\u00ba 4) da Constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana da Avia\u00e7\u00e3o Civil, aprovada em 2017, que estabelece que o qu\u00f3rum nas sess\u00f5es plen\u00e1rias ser\u00e1 definido por maioria simples. Num outro desenvolvimento, o comunicado explica que o Governo apreciou a inscri\u00e7\u00e3o oficial do Parque Nacional de Maputo na Lista do Patrim\u00f3nio Mundial da UNESCO, efectuada no dia 13 de Julho, durante a 47.\u00aa Sess\u00e3o do Comit\u00e9 do Patrim\u00f3nio Mundial em Paris, Fran\u00e7a. \u201cEsta designa\u00e7\u00e3o reconhece os valores universais excepcionais do parque, incluindo a sua riqueza ecol\u00f3gica e biodiversidade \u00fanica, e eleva para dois o n\u00famero de s\u00edtios nacionais inscritos na lista da UNESCO, ao lado da Ilha de Mo\u00e7ambique\u201d, conclui o documento.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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