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“De acordo com o Contrato de Concess\u00e3o da Linha Ferrovi\u00e1ria de Alta Velocidade entre Porto (Campanh\u00e3) e Oi\u00e3 (a designada PPP1), a Infraestruturas de Portugal disp\u00f5e de 60 dias, a contar da data da sua apresenta\u00e7\u00e3o, para aprovar os anteprojetos das Esta\u00e7\u00f5es e da ponte sobre o rio Douro e de todos os elementos do projeto que, de alguma forma, interferem com as infraestruturas ferrovi\u00e1rias existentes”, pode ler-se numa resposta da IP a quest\u00f5es da Lusa, na ter\u00e7a-feira. Por\u00e9m, na mesma resposta, a IP refere que “o prazo de aprova\u00e7\u00e3o supramencionado s\u00f3 inicia a sua contagem quando se verificar que os projetos est\u00e3o instru\u00eddos de toda a documenta\u00e7\u00e3o que os deve acompanhar, o que na presente data ainda n\u00e3o se verifica”, pelo que o tempo est\u00e1 a passar mas o prazo n\u00e3o, apesar do projeto j\u00e1 estar dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica a qualquer cidad\u00e3o no portal participa.pt desde 22 de outubro. Em face da resposta obtida, a Lusa questionou adicionalmente a IP sobre quais os documentos em falta, tendo obtido resposta hoje, referindo a empresa p\u00fablica que “a documenta\u00e7\u00e3o em falta diz respeito a algumas especialidades t\u00e9cnicas cujo projeto ainda se encontra em desenvolvimento pela Concession\u00e1ria”. Em causa est\u00e1 uma proposta alternativa para a esta\u00e7\u00e3o da linha de alta velocidade de Gaia, cujo contrato de concess\u00e3o assinado com o Estado define que ser\u00e1 em Santo Ov\u00eddio, com liga\u00e7\u00f5es a duas linhas de metro, mas que o cons\u00f3rcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) quer construir fora do local previsto, em Vilar do Para\u00edso, sem garantia de constru\u00e7\u00e3o da respetiva extens\u00e3o do metro. O cons\u00f3rcio quer tamb\u00e9m construir duas pontes separadas sobre o rio Douro em vez de uma rodoferrovi\u00e1ria, e fazer menos tra\u00e7ado em t\u00fanel do que o inicialmente previsto. A Lusa tamb\u00e9m vem questionando sucessivamente a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) sobre este tema desde o in\u00edcio de outubro, relativamente a prazos e a apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do projeto, mas nunca obteve resposta. Hoje, o ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, rejeitou que exista “pol\u00e9mica” sobre a esta\u00e7\u00e3o de alta velocidade em Gaia, considerando a proposta de altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio construtor “leg\u00edtima” e querendo tomar uma decis\u00e3o rapidamente, ap\u00f3s pareceres das entidades competentes. A IP est\u00e1 a fazer uma “an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica” da proposta do cons\u00f3rcio para a esta\u00e7\u00e3o de Gaia de alta velocidade, confirmando ter recebido elementos fora do submetido no concurso p\u00fablico. Ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o do projeto em outubro de 2024, em que o cons\u00f3rcio divulgou um v\u00eddeo com a esta\u00e7\u00e3o de Santo Ov\u00eddio e uma ponte rodoferrovi\u00e1ria, em abril apresentou uma solu\u00e7\u00e3o alternativa que n\u00e3o estava prevista no caderno de encargos, com a esta\u00e7\u00e3o em Vilar do Para\u00edso e duas pontes em vez de uma. A localiza\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de alta velocidade de Gaia em Santo Ov\u00eddio, com liga\u00e7\u00e3o \u00e0s duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solu\u00e7\u00e3o de uma ponte rodoferrovi\u00e1ria sobre o Douro est\u00e3o previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresenta\u00e7\u00e3o do projeto. O Banco Europeu de Investimento (BEI) afirmou \u00e0 Lusa em setembro que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especifica\u00e7\u00f5es do concurso p\u00fablico, que a proposta inicialmente submetida pelo cons\u00f3rcio “reflete a profundidade e as especifica\u00e7\u00f5es aprovadas durante o processo de concurso p\u00fablico e vertida na Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental (AIA) do projeto”, e que “qualquer altera\u00e7\u00e3o material ao projeto requereria uma revis\u00e3o formal da parte dos credores e das autoridades relevantes”. O tro\u00e7o Porto-Oi\u00e3 da linha de alta velocidade teve um financiamento do BEI de 875 milh\u00f5es de euros, com o custo total do tro\u00e7o a ser de 1.661 milh\u00f5es de euros. Al\u00e9m do empr\u00e9stimo do BEI, garantido parcialmente pelo programa InvestEU, o projeto beneficiar\u00e1 ainda de 900 milh\u00f5es de euros de financiamento adicional de diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais, 480 milh\u00f5es em subven\u00e7\u00f5es ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e 150 milh\u00f5es de cofinanciamento pela IP. Em 16 de abril, o Governo assegurou que “qualquer eventual altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concord\u00e2ncia com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos munic\u00edpios”, referindo que a proposta inicial do cons\u00f3rcio “estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP”. Leia Tamb\u00e9m: SNS com d\u00e9fice de 1.352 milh\u00f5es em 2025, mais 1.134 do que previsto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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