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O documento foi entregue no parlamento ao final da manh\u00e3 pelo presidente da dire\u00e7\u00e3o nacional do sindicato, Gon\u00e7alo Rodrigues.<\/p>\n
Em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, delegados sindicais do STI concentraram-se em protesto, com bandeiras do sindicato.
\n O memorando serve para dar a conhecer ao parlamento o atraso na implementa\u00e7\u00e3o do modelo de avalia\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais das carreiras especiais de inspe\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e auditoria.
\n Esse sistema ficou definido em 2019 quando foi publicado o \u00faltimo diploma sobre as carreiras especiais da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), o Decreto-Lei n.\u00ba 132\/2019, de 30 de agosto, mas at\u00e9 ao momento a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se verificou.
\n O documento previa que o Governo, atrav\u00e9s de um despacho dos membros “respons\u00e1veis pelas \u00e1reas das finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, deveriam definir a “metodologia, procedimentos e resultados relacionados com a avalia\u00e7\u00e3o permanente”.
\n No memorando de hoje, o STI reclama contra o atraso. “Exige-se que a AT e o Governo publiquem, sem mais delongas, a regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o permanente, estabelecendo um mecanismo de acelera\u00e7\u00e3o na carreira”, escreve o presidente do sindicato, dizendo ser “imperativo equiparar a dignidade dos profissionais da AT \u00e0s de outros profissionais do Estado que t\u00eam expectativas leg\u00edtimas de atingir o topo das suas carreiras”.
\n Na missiva, Gon\u00e7alo Rodrigues diz ter conseguido que no \u00faltimo diploma de 2019 “ficasse consagrada o sistema de avalia\u00e7\u00e3o permanente, como forma de valorizar e promover os funcion\u00e1rios com base nos resultados e na qualidade t\u00e9cnica dos conhecimentos”.
\n “N\u00e3o obstante (o sistema de avalia\u00e7\u00e3o permanente) estar consagrado no quadro legal do Estatuto da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira, regulado pelo DL 132\/2019 de 30 de agosto, nomeadamente nos seus artigos 23\u00ba e 24\u00ba, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o nunca foi concretizada”, recorda o presidente do STI.
\n De acordo com o l\u00edder sindical, “esta in\u00e9rcia n\u00e3o \u00e9 nova dentro da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira”, pois, no anterior diploma de carreiras da antiga Dire\u00e7\u00e3o Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos (DGCI), apenas com a chegada de Paulo Macedo em 2005 \u00e0 lideran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 que foi “regulamentada e implementada”.
\n Para o presidente do STI, “a aus\u00eancia de concretiza\u00e7\u00e3o desta ferramenta” desde 2019 “representa uma grave lacuna, privando os cidad\u00e3os e as empresas de uma AT de excel\u00eancia, bem como dos benef\u00edcios e reconhecimento que o legislador previu aos seus trabalhadores”.
\n O sindicato prop\u00f5e que, “para corrigir o atual atraso nas progress\u00f5es de carreira (que atualmente exige 72 anos para chegar ao topo)”, a regulamenta\u00e7\u00e3o integre tr\u00eas “elementos essenciais”.
\n O primeiro passa por realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de uma prova de conhecimentos t\u00e9cnicos e compet\u00eancias profissionais uma vez por ano, para a AT atestar a atualiza\u00e7\u00e3o das qualifica\u00e7\u00f5es dos profissionais das carreiras especiais.
\n Em segundo lugar, defende que “a obten\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o positiva no teste anual deve conferir um benef\u00edcio tang\u00edvel e direto no percurso profissional”.
\n “Esse benef\u00edcio deve traduzir-se na atribui\u00e7\u00e3o de um ponto, para efeito de progress\u00e3o de carreira, a adicionar aos pontos obtidos em resultado da classifica\u00e7\u00e3o final do Sistema integrado de gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do desempenho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (SIADAP) para esse ano”, especifica.
\n Em terceiro, defende que, para al\u00e9m do impacto no SIADAP anual, “\u00e9 crucial que a avalia\u00e7\u00e3o permanente permita uma progress\u00e3o mais r\u00e1pida na carreira, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 acontece com outras carreiras do Estado que beneficiam de regimes pr\u00f3prios de avalia\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o acelerada”.
\n Leia Tamb\u00e9m: Dormidas tur\u00edsticas sobem 0,7% s\u00f3 com contributo dos residentes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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