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A Assembleia da Rep\u00fablica come\u00e7a esta segunda-feira a debater em plen\u00e1rio a proposta do Governo de Or\u00e7amento do Estado para 2026, que tem aprova\u00e7\u00e3o garantida na generalidade, com a absten\u00e7\u00e3o do PS. Afinal, o que inclui a proposta do Executivo? Afinal, o que vai mudar? Al\u00edvio fiscal? Pens\u00f5es? Num site dedicado ao OE2026, o Executivo responde a algumas quest\u00f5es sobre o documento e explica o que deve saber sobre a proposta. Fique a par: 1 – Vai sentir um al\u00edvio fiscal no pr\u00f3ximo ano? “Sim. Haver\u00e1 um al\u00edvio adicional, em sede de IRS. Assim, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 0,3 pontos percentuais na taxa de IRS entre o 2.\u00ba e o 5.\u00ba escal\u00e3o. Adicionalmente, haver\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es de IRS em 3,5% (acima dos 2,1% previstos para a infla\u00e7\u00e3o de 2026), bem como a atualiza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de exist\u00eancia, garantindo que o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional continua a n\u00e3o pagar IRS.” O Governo assume como meta que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional suba para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concerta\u00e7\u00e3o social, segundo o relat\u00f3rio que acompanha a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026). Lusa | 13:57 – 09\/10\/2025 2 – E as pens\u00f5es? V\u00e3o aumentar? “Sim. O Complemento Solid\u00e1rio para Idosos (CSI) ir\u00e1 subir 40\u20ac, em 2026, para os 670\u20ac em 2026. Adicionalmente, ser\u00e1 avaliada a possibilidade um suplemento extraordin\u00e1rio aos pensionistas. Este aumento ser\u00e1 acompanhado da atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es e complementos e de outras presta\u00e7\u00f5es sociais. Estas medidas resultam num investimento total de 700 milh\u00f5es de euros.” 3 – O que vai ser feito na Habita\u00e7\u00e3o? “Est\u00e3o a ser tomadas uma s\u00e9rie de medidas, desde a disponibiliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de dezenas de milhares de casas com financiamento p\u00fablico, at\u00e9 \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Estado para fins habitacionais. A n\u00edvel fiscal, pretende-se reduzir o IVA na constru\u00e7\u00e3o, descer a taxa de IRS aplicada aos propriet\u00e1rios nos contratos com rendas moderadas e aumentar o teto da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta para inquilinos.” 4 – A economia vai crescer no pr\u00f3ximo ano? “Sim. As previs\u00f5es que constam da proposta do Governo para o Or\u00e7amento do Estado de 2026 apontam para um crescimento de 2,3%, acompanhado da manuten\u00e7\u00e3o do excedente or\u00e7amental e da continuada redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica sobre o PIB que, pela primeira vez em v\u00e1rios anos, dever\u00e1 ficar abaixo do patamar dos 90%.” 5 – Porque se diz que este \u00e9 um Or\u00e7amento mais transparente? “Porque, pela primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds, toda a Administra\u00e7\u00e3o central, bem como o Or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social, passam a integrar, plenamente, o modelo de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o por programas, sendo poss\u00edvel verificar, de forma simples e transparente, os montantes alocados a cada \u00e1rea governativa, em fun\u00e7\u00e3o de objetivos e a\u00e7\u00f5es concretas, sendo estes medidos atrav\u00e9s de indicadores de desempenho.” O calend\u00e1rio do OE2026 O debate arranca hoje, \u00e0s 15:00, com uma interven\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro, numa tarde em que a discuss\u00e3o do documento tem 249 minutos previstos, embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para ter\u00e7a-feira. A primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com resposta individual, inicia-se pelo maior partido da oposi\u00e7\u00e3o (o Chega), a que se seguem as restantes for\u00e7as pol\u00edticas, por ordem decrescente, com um m\u00e1ximo de cinco minutos. A discuss\u00e3o continua na ter\u00e7a-feira, com plen\u00e1rios marcados para as 10:00 e 15:00. Para este dia est\u00e1 dispon\u00edvel uma nova grelha, de mais de quatro horas para debate e 109 minutos para a fase de encerramento, com interven\u00e7\u00f5es de todos os partidos e do Governo, seguindo-se a vota\u00e7\u00e3o. O voto favor\u00e1vel das bancadas que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a anunciada absten\u00e7\u00e3o do PS garantem a aprova\u00e7\u00e3o do documento nesta fase, faltando ainda saber como votar\u00e1 o segundo maior partido parlamentar, o Chega. No domingo, o PCP prometeu “firme combate” \u00e0 proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026, acusando PSD, CDS-PP, Chega, IL e PS de se estarem “nas tintas para o pa\u00eds”. No mesmo dia, o BE anunciou que votar\u00e1 voto contra a proposta e o PAN que se vai abster, “como sinal de abertura ao di\u00e1logo”. Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas levantou d\u00favidas Na quinta-feira, o Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP) levantou d\u00favidas sobre a sustentabilidade e concretiza\u00e7\u00e3o do excedente de 0,1% previsto no OE2026, alertando que este \u00e9 apoiado por medidas pontuais e receitas de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio. Em Bruxelas, o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, defendeu que o Governo que lidera “n\u00e3o pode ser acusado de falta de credibilidade em mat\u00e9ria financeira” e salientou que, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, enfrentou “pessimismo e descren\u00e7a de entidades nacionais e internacionais”, apelando a que se verifiquem os resultados depois alcan\u00e7ados. “Todas as metas n\u00e3o s\u00f3 foram alcan\u00e7adas como superadas (…) O cr\u00e9dito que temos ate \u00e0 data \u00e9 muito alto e espero que o Governo n\u00e3o o perca”, disse. A proposta de OE2026 do Governo deixou de fora mat\u00e9rias mais pol\u00e9micas, como a lei laboral ou a Seguran\u00e7a Social, discutidas \u00e0 parte no parlamento, uma exig\u00eancia do PS para viabilizar o Or\u00e7amento nesta fase. Depois de votado na generalidade, arranca a aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade Depois de votado na generalidade, arranca na quarta-feira a aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP), com audi\u00e7\u00f5es de todos os ministros e tamb\u00e9m de algumas institui\u00e7\u00f5es e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Econ\u00f3mico e Social e o CFP. As audi\u00e7\u00f5es terminam em 07 de novembro, dia que marca tamb\u00e9m o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de altera\u00e7\u00e3o ao documento. Segue-se depois, de 20 a 26 de novembro, a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da parte da manh\u00e3 e as vota\u00e7\u00f5es na COFAP \u00e0 tarde, com o encerramento e a vota\u00e7\u00e3o final global marcados para dia 27. O Governo prev\u00ea que o Produto Interno Bruto (PIB) cres\u00e7a 2% neste ano e 2,3% em 2026 e pretende alcan\u00e7ar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao r\u00e1cio da d\u00edvida, estima a redu\u00e7\u00e3o para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026. Leia Tamb\u00e9m: AR inicia debate da proposta do OE2026 que tem aprova\u00e7\u00e3o garantida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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