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Em causa est\u00e1 o processo de atribui\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de assist\u00eancia nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, conduzido pela Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), ap\u00f3s a Menzies (antiga Groundforce) ter perdido o concurso de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as. Em comunicado hoje divulgado, os tr\u00eas sindicatos – SIA (Sindicato da Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica), SQAC (Sindicato dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial) e SINTAC (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil) – indicaram ter-se reunido com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para alertar que “a substitui\u00e7\u00e3o da Menzies sem um plano de transi\u00e7\u00e3o rigoroso poder\u00e1 gerar ruturas operacionais, desmotiva\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e perda de ‘know-how'” e que isso poder\u00e1 afetar “o normal funcionamento dos aeroportos portugueses com impacto direto no turismo e na economia nacional”. Os tr\u00eas sindicatos pedem uma “decis\u00e3o c\u00e9lere, transparente e respons\u00e1vel” por parte da ANAC que “garanta a estabilidade do setor, a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o interesse p\u00fablico nacional”. Na reuni\u00e3o com o Governo, os sindicatos falaram do que consideram ser a falta de transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos operadores, do impacto social e laboral da eventual substitui\u00e7\u00e3o da Menzies, da necessidade de garantias de manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e de ser assegurada a continuidade operacional nos principais aeroportos (Lisboa, Porto e Faro). Os sindicatos dizem que a Menzies tem feito todos os esfor\u00e7os para manter a estabilidade social e operacional, mas que uma aus\u00eancia de decis\u00e3o at\u00e9 19 de novembro (quando terminam as licen\u00e7as) e mesmo uma eventual prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as por mais um ano “colocaria a empresa e os trabalhadores num vazio jur\u00eddico e negocial” que comprometeria os acordos laborais, os compromissos assumidos no processo de insolv\u00eancia e os investimentos planeados pela Menzies. V\u00e1rios sindicatos da avia\u00e7\u00e3o t\u00eam vindo a mostrar a sua preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias para os trabalhadores da perda de licen\u00e7a da Menzies, ap\u00f3s o relat\u00f3rio preliminar do concurso, a que a Lusa teve acesso, ter dado uma classifica\u00e7\u00e3o de 95,2523 ao agrupamento Clece\/South, do universo Iberia, tendo a Menzies (antiga Groundforce) terminado com uma classifica\u00e7\u00e3o de 93,0526. A Menzies anunciou que iria recorrer da decis\u00e3o. Hoje, no comunicado, os sindicatos SAI, SQAC e SINTAC defenderam ainda que caso entre a Clese\/South como novo operador “o Governo deve garantir a transmissibilidade de todos os contratos de trabalho e direitos adquiridos, assegurando prote\u00e7\u00e3o integral a todos os trabalhadores”. Os sindicatos questionaram o Governo sobre se pondera rever ou auditar o processo de atribui\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as e questionaram sobre as medidas previstas para proteger os direitos adquiridos dos trabalhadores. Questionaram ainda como poder\u00e1 esta decis\u00e3o afetar a TAP (pois det\u00e9m parte do capital da Menzies). A Menzies \u00e9 a maior empresa de assist\u00eancia em escala dos aeroportos portugueses, com 3.500 trabalhadores. Leia Tamb\u00e9m: STTAMP e STAMA querem “continuidade” no ‘handling’ dos aeroportos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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