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“No eixo estrat\u00e9gico da Seguran\u00e7a social, vamos dar continuidade ao programa ‘Primeiro Pessoas’, que em outubro atingiu a meta de retirar dois milh\u00f5es de pessoas do atendimento presencial da Seguran\u00e7a Social, o que \u00e9 um feito hist\u00f3rico neste servi\u00e7o p\u00fablico”, afirmou a ministra do Trabalho Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, durante a interven\u00e7\u00e3o inicial numa audi\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito da proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026). Palma Ramalho acrescentou ainda, em resposta a uma deputada durante a primeira ronda, que a meta alcan\u00e7ada estava prevista “para o fim do ano” e destacou um conjunto de medidas criadas no \u00e2mbito deste programa. “H\u00e1 um conjunto de declara\u00e7\u00f5es que hoje podem ser obtidas online e que j\u00e1 foram obtidas por 800 mil pessoas”, referiu a ministra, indicando ainda que “os pagamentos passaram a poder ser feitos por IBAN virtual, MB Way e at\u00e9 na pr\u00f3pria app mobile da Seguran\u00e7a Social, o que significou a retirada de 170 mil pessoas dos balc\u00f5es”. J\u00e1 no que toca \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de canais de prova “como recurso \u00e0 biometria” para justificar a atribui\u00e7\u00e3o e levantamento do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social (NISS) e “para realizar a prova de vida para pensionistas que moram no estrangeiro” j\u00e1 permitiu retirar 2,5 mil pessoas dos balc\u00f5es. “O que est\u00e1 a acontecer na Seguran\u00e7a Social \u00e9 uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o silenciosa”, defendeu. Na interven\u00e7\u00e3o inicial, a governante indicou ainda que o Governo vai voltar a refor\u00e7ar o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social para “aumentar a solidez deste fundo”, est\u00e1 a “preparar um c\u00f3digo das presta\u00e7\u00f5es sociais que dever\u00e1 incluir tanto presta\u00e7\u00f5es de regime contributivo como presta\u00e7\u00f5es de regime n\u00e3o contributivo” e vai refor\u00e7ar os mecanismos de controlo para “evitar pagamentos indevidos e prevenir fraudes” na Seguran\u00e7a Social. No que respeita ao eixo do emprego, a ministra garantiu que o Governo vai “continuar a dar cumprimento” ao acordo tripartido de valoriza\u00e7\u00e3o salarial e crescimento econ\u00f3mico (2025-2028), propondo “o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 920 euros” em 2026. “O Governo oportunamente vai publicar o diploma do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2026, exatamente em cumprimento desse acordo”, reiterou, em resposta aos deputados. Por outro lado, indicou que o minist\u00e9rio tenciona “rever o sistema p\u00fablico de forma\u00e7\u00e3o profissional”, transpor a diretiva sobre transpar\u00eancia salarial e a diretiva Women on Board. J\u00e1 no que toca \u00e0s pens\u00f5es, Palma Ramalho reiterou que a inten\u00e7\u00e3o do Governo \u00e9 avan\u00e7ar com uma “atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es de acordo com a f\u00f3rmula legal” e “apenas” dar um suplemento extraordin\u00e1rio aos pensionistas com reformas mais baixas “se houver excedente or\u00e7amental”. Lembrando que a proposta de OE2026 prev\u00ea um excedente da Seguran\u00e7a Social de “6,4 mil milh\u00f5es de euros”, a governante defendeu que este “\u00e9 um or\u00e7amento equilibrado”, que “evidencia a solidez e a sustentabilidade das contas p\u00fablicas”, mas “d\u00e1 respaldo tamb\u00e9m a uma pol\u00edtica firme de promo\u00e7\u00e3o da produtividade, cria\u00e7\u00e3o da riqueza e aumento dos rendimentos, a par do refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o social”. A proposta de OE2026 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A vota\u00e7\u00e3o final global est\u00e1 marcada para 27 de novembro, ap\u00f3s o processo de debate na especialidade. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 17h02) Leia Tamb\u00e9m: Reforma laboral? H\u00e1 abertura ao di\u00e1logo, sem abdicar de “traves mestras”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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