![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/41381452.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo e tamb\u00e9m secret\u00e1rio para a Administra\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Wong Sio Chak, estabelece um vencimento m\u00ednimo de 35 patacas (3,8 euros) por hora. “Estima-se que o n\u00famero de trabalhadores benefici\u00e1rios \u00e9 de cerca de 18.200 pessoas, representando 4,4% do total dos trabalhadores, excluindo os trabalhadores dom\u00e9sticos”, disse Wong, numa confer\u00eancia de imprensa. O porta-voz explicou que a proposta foi elaborada “depois de ter ouvido as opini\u00f5es dos empregadores e os empregados no seio do Conselho Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social”. A revis\u00e3o vai agora ser enviada para ser discutida na Assembleia Legislativa de Macau, sendo que o Governo da regi\u00e3o semiaut\u00f3noma chinesa quer implementar o aumento a partir de 01 de janeiro. O diretor dos Servi\u00e7os para os Assuntos do Trabalho (DSAL) defendeu a exclus\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos. “Quando a lei foi estabelecida, a principal premissa foi a ‘natureza \u00fanica’ do trabalho dom\u00e9stico e a necessidade de o trabalhador se ‘integrar’ na vida familiar do empregador”, referiu Chan Un Tong. “No entanto, mesmo que esta legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se lhes aplique, isso n\u00e3o significa que os seus direitos n\u00e3o estejam protegidos”, acrescentou. Atualmente, para novos contratos de trabalhadores dom\u00e9sticos, firmados a partir de julho de 2024, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixada pela DSAL \u00e9 de 3.200 patacas (345 euros). Chan referiu que o sal\u00e1rio mediano para estas contrata\u00e7\u00f5es ronda 3.800 patacas (410 euros), um valor que, na opini\u00e3o do dirigente, “demonstra que, mesmo exclu\u00eddos do regime geral, existem mecanismos que garantem uma remunera\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel”. Em Macau, muitos trabalhadores n\u00e3o vivem com a fam\u00edlia do empregador, sendo frequente ver muitos deles a partilhar um quarto. Em 2023, Macau aprovou o alargamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixando-o ent\u00e3o em 34 patacas (3,67 euros) por hora ou 7.072 patacas (7,6 euros) mensais, mas excluindo do diploma os trabalhadores dom\u00e9sticos. O sal\u00e1rio m\u00ednimo abrangia at\u00e9 esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de seguran\u00e7a na atividade de administra\u00e7\u00e3o predial. O Comit\u00e9 dos Direitos Humanos da ONU questionou Macau, em julho de 2022, “por que raz\u00e3o as empregadas dom\u00e9sticas n\u00e3o-residentes s\u00e3o tratadas de forma diferente” e, ao contr\u00e1rio de outros trabalhadores, n\u00e3o est\u00e3o abrangidas pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. “Que medidas \u00e9 que a DSAL est\u00e1 a tomar para proteger a vida das dom\u00e9sticas migrantes, que s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis \u200b\u200ba tratamentos ilegais e abusivos por parte dos empregadores”, questionou o membro do comit\u00e9 Shuichi Furuya. Ao explicar a raz\u00e3o pela qual os empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o t\u00eam direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, a DSAL respondeu ao comit\u00e9 que este grupo de trabalhadores \u00e9 “um caso especial” e que “os empregadores est\u00e3o a fornecer um emprego sem um fim lucrativo”. De acordo com dados oficiais da DSAL, no final de agosto trabalhavam em Macau mais de 28 mil empregados dom\u00e9sticos, a maioria dos quais vindos das Filipinas (cerca de 15.250). Leia Tamb\u00e9m: Infla\u00e7\u00e3o em Macau acelera em setembro pelo terceiro m\u00eas consecutivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta, apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo e tamb\u00e9m secret\u00e1rio para a Administra\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Wong Sio Chak, estabelece um vencimento m\u00ednimo de 35 patacas (3,8 euros) por hora. “Estima-se que o n\u00famero de trabalhadores benefici\u00e1rios \u00e9 de cerca de 18.200 pessoas, representando 4,4% do total dos trabalhadores, excluindo os trabalhadores dom\u00e9sticos”, disse Wong, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}