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A ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica (IGCP) decidiu refor\u00e7ar os procedimentos de seguran\u00e7a das contas de aforro e as novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor. Numa publica\u00e7\u00e3o partilhada nas redes sociais, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as explica o que est\u00e1 em causa: “Para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos aforristas, o IGCP passou a validar a correspond\u00eancia entre o NIF e o IBAN registados nas contas de aforro, garantindo que pertencem efetivamente ao titular”, pode ler-se na publica\u00e7\u00e3o partilhada pela tutela. Depois, h\u00e1 dois pontos que deve saber, segundo o Executivo: “Sempre que essa correspond\u00eancia n\u00e3o possa ser confirmada, a conta ser\u00e1 temporariamente imobilizada at\u00e9 o aforrista apresentar um comprovativo atualizado num ponto de atendimento autorizado”; “A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais torna-se, assim, indispens\u00e1vel para assegurar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos produtos de Aforro”. Novas regras entraram em vigor na segunda-feira Estas novas regras, recorde-se, entraram em vigor no in\u00edcio desta semana: “A partir de dia 20 de outubro de 2025, ser\u00e1 implementado um novo processo de valida\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF) \/ n\u00famero de conta banc\u00e1ria (IBAN) associado \u00e0s contas de aforro”, l\u00ea-se na nota do IGCP. O objetivo \u00e9 “assegurar que o NIF e IBAN pertencem efetivamente ao titular da conta, prevenindo-se situa\u00e7\u00f5es de fraude e refor\u00e7ando a integridade das opera\u00e7\u00f5es”. A partir desta segunda-feira ser\u00e1 implementado um novo processo de valida\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF) \/ n\u00famero de conta banc\u00e1ria (IBAN) associado \u00e0s contas de aforro. Not\u00edcias ao Minuto | 08:13 – 20\/10\/2025 Se n\u00e3o for poss\u00edvel confirmar a correspond\u00eancia entre o NIF e o IBAN registados, “a conta de aforro ser\u00e1 temporariamente imobilizada, devendo os aforristas, nessa eventualidade, dirigir-se a um ponto de atendimento autorizado (lojas CTT ou Rede de Espa\u00e7os do Cidad\u00e3o divulgada no site do IGCP), e apresentar um comprovativo atualizado do IBAN”, explica a ag\u00eancia que gere a d\u00edvida p\u00fablica. TdC alerta para riscos de prescri\u00e7\u00e3o O Tribunal de Contas (TdC) identificou riscos de prescri\u00e7\u00e3o de Certificados de Aforro e Tesouro no valor de 1.174 milh\u00f5es de euros, em parte porque o IGCP n\u00e3o consegue pagar \u00e0s fam\u00edlias, por contas imobilizadas ou titulares falecidos. Segundo o relat\u00f3rio sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, verificou-se um “aumento dos saldos \u00e0 guarda do IGCP (abrangendo um longo intervalo temporal – 2005 a 2024), \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no stock da d\u00edvida de t\u00edtulos eventualmente prescritos (por falta de informa\u00e7\u00e3o) e outros em risco de prescri\u00e7\u00e3o”. Os riscos identificados contemplam 603 milh\u00f5es de euros no stock da d\u00edvida, que s\u00e3o “relativos a instrumentos pertencentes a 16.782 titulares (falecidos ou com outros saldos \u00e0 guarda do IGCP, imobilizados ou \u00e0 ordem)”, bem como 494 milh\u00f5es no stock da d\u00edvida, referentes a 56.759 contas sem informa\u00e7\u00e3o cruz\u00e1vel com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Leia Tamb\u00e9m: H\u00e1 certificados de aforro abandonados: Porqu\u00ea? Para quem v\u00e3o ficar?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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