![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_68fa87df758ac.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
Esta sexta-feira \u00e9 dia de greve da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Frente Comum promete uma “grande” paralisa\u00e7\u00e3o, que pode afetar v\u00e1rios servi\u00e7os, desde logo as escolas. Os trabalhadores que t\u00eam de faltar ao trabalho por causa da greve nos estabelecimentos de ensino dos filhos t\u00eam direito a falta justificada? “A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea, em concreto, esta justifica\u00e7\u00e3o, mas a DECO PROteste considera que a resposta deve ser dada de acordo com a idade da crian\u00e7a e respetivo enquadramento familiar”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Importa sublinhar que o “C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea que, em caso de acidente ou doen\u00e7a, os pais possam faltar at\u00e9 30 dias por ano para prestar assist\u00eancia inadi\u00e1vel e imprescind\u00edvel a filho menor de 12 anos, ou sem limite de idade para filhos com doen\u00e7a cr\u00f3nica ou defici\u00eancia”. J\u00e1 “para os filhos maiores de 12 anos, est\u00e1 previsto um limite de faltas at\u00e9 15 dias por ano”. E mais: “Al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de acidente e doen\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m que o trabalhador possa faltar justificadamente por motivos que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis \u200b\u200bpara o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Ora, os progenitores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de prestar assist\u00eancia a filhos. Ali\u00e1s, caso n\u00e3o o cumpram, podem ser alvo de procedimentos judiciais (como a interven\u00e7\u00e3o da CPCJ ou do Tribunal de Fam\u00edlia)”. “Por estas raz\u00f5es, a DECO PROteste defende que a falta deve ser justificada sempre que o trabalhador n\u00e3o tenha outra forma de assegurar a assist\u00eancia a filho menor de 12 anos (ou sem limite de idade para filhos com doen\u00e7a cr\u00f3nica ou defici\u00eancia), seja porque se enquadra numa fam\u00edlia monoparental, seja porque o outro progenitor est\u00e1 impossibilitado de prestar essa assist\u00eancia”, conclui a organiza\u00e7\u00e3o. A Frente Comum inicia \u00e0s 00h00 uma “grande greve” da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contra o Governo, que acusa de degradar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de desinvestir nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Lusa | 14:24 – 23\/10\/2025 A DECO PROteste considera que, “apesar de n\u00e3o existir uma \u00f3bvia obrigatoriedade de as entidades patronais aceitarem estas justifica\u00e7\u00f5es, devem ser procuradas solu\u00e7\u00f5es alternativas \u2014 como o teletrabalho, por exemplo \u2014 para que os trabalhadores n\u00e3o sejam prejudicados num per\u00edodo de constrangimentos do normal funcionamento das escolas”. Se chegar atrasado ao trabalho por causa da greve, o patr\u00e3o pode marcar falta? A DECO PROteste explica que, “por regra, a lei prev\u00ea que o empregador possa recusar a presta\u00e7\u00e3o de trabalho durante o resto do dia se o atraso for superior a uma hora, marcando o dia de falta”. “Se o atraso for superior a 30 minutos, o empregador pode recusar a presta\u00e7\u00e3o de trabalho durante a parte do dia em que ocorreu (manh\u00e3 ou tarde). No entanto, e tendo em considera\u00e7\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o que a DECO PROteste defende, a falta pode ser justificada”, pode ler-se no site da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Faltas justificadas s\u00e3o pagas? A DECO PROteste explica que “mesmo que existam motivos v\u00e1lidos para justificar uma falta, h\u00e1 v\u00e1rios motivos que podem determinar a perda de retribui\u00e7\u00e3o” e, “\u00e0 partida, \u00e9 este o caso da falta justificada por uma greve na escola”. Leia Tamb\u00e9m: \u00c9 j\u00e1 esta 6.\u00aa-feira: Frente Comum prev\u00ea “grande greve” da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Esta sexta-feira \u00e9 dia de greve da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Frente Comum promete uma “grande” paralisa\u00e7\u00e3o, que pode afetar v\u00e1rios servi\u00e7os, desde logo as escolas. Os trabalhadores que t\u00eam de faltar ao trabalho por causa da greve nos estabelecimentos de ensino dos filhos t\u00eam direito a falta justificada? “A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea, em concreto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6070,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}