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O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, esta segunda-feira, a promulga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do IRC, de acordo com uma nota publicada no site da Presid\u00eancia. “O Presidente da Rep\u00fablica promulgou o diploma da Assembleia da Rep\u00fablica que altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais”, pode ler-se. O que vai mudar? A redu\u00e7\u00e3o da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 foi aprovada no Parlamento na vota\u00e7\u00e3o final global, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP. O PS, o Livre, o PCP e o BE votaram contra. A nova taxa prevista no diploma vai aplicar-se aos rendimentos que as empresas obtiverem em 2026. Al\u00e9m do desagravamento da taxa dos atuais 20% para 19% no pr\u00f3ximo ano, o diploma consagra uma descida da taxa nos dois anos seguintes. A taxa passar\u00e1 para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028. Em complemento \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa geral, haver\u00e1 uma descida da taxa que se aplica \u00e0 primeira fatia dos lucros das pequenas ou m\u00e9dias empresas e das empresas de pequena m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o. Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50.000 euros da mat\u00e9ria colet\u00e1vel das PME j\u00e1 \u00e9 mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%. A partir do pr\u00f3ximo ano, passar\u00e1 a ser de 15%. Para se tornar realidade, o decreto agora promulgado pelo Presidente da Rep\u00fablica ainda deve ser publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Durante o debate da iniciativa na generalidade, a 19 de setembro, o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, considerou o desagravamento uma “escolha estrat\u00e9gica” para o pa\u00eds, n\u00e3o apenas para promover o crescimento e os sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m a “coes\u00e3o social”. O desagravamento do IRC, iniciado no per\u00edodo fiscal de 2025, com uma descida da taxa geral de 21% para 20%, ter\u00e1 impacto nas contas p\u00fablicas do pr\u00f3ximo ano. No relat\u00f3rio da proposta do Or\u00e7amento do Estado para 2026, o Governo conta que a redu\u00e7\u00e3o da taxa em um ponto percentual implique uma perda de receita de 300 milh\u00f5es de euros. “Que nunca se confunda baixar o IRC com favorecer empres\u00e1rios” O ministro da Economia, Castro Almeida, pediu no parlamento, que n\u00e3o se confunda a descida do IRC, aprovada este m\u00eas, com um “favorecimento” aos empres\u00e1rios. “Que nunca se confunda baixar o IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas) com favorecer empres\u00e1rios. Baix\u00e1mos o IRC para dar condi\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas para crescer e prosperar”, afirmou Castro Almeida, numa audi\u00e7\u00e3o conjunta com as comiss\u00f5es de Agricultura e Pescas e Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O l\u00edder do Minist\u00e9rio da Economia e da Coes\u00e3o Territorial defendeu ainda que o Estado deve ir buscar \u00e0s empresas o “indispens\u00e1vel para manter o Estado social e n\u00e3o mais um euro”. Castro Almeida disse tamb\u00e9m folgar em fazer parte de um Governo que definiu uma “trajet\u00f3ria de decr\u00e9scimo” dos impostos sobre os lucros das empresas, dando previsibilidade aos empres\u00e1rios. Leia Tamb\u00e9m: “Que nunca se confunda baixar o IRC com favorecer empres\u00e1rios”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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