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“Onde o Estado falha \u00e9 n\u00e3o informar essas pessoas atempadamente. Eu assumi isso e o IHRU (Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana) ir\u00e1 fazer esse contacto. As Finan\u00e7as j\u00e1 contactaram com mais de 40 mil desses cidad\u00e3os que concorrem a esses apoios e n\u00f3s agora continuaremos caso as incongru\u00eancias n\u00e3o sejam resolvidas”, disse Miguel Pinto Luz, questionado mais uma vez sobre os atrasos de que se continuam a queixar v\u00e1rias pessoas, que t\u00eam inclusivamente enviado emails \u00e0s reda\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, o ministro voltou a rejeitar que haja atrasos, insistindo que cabe a quem pode beneficiar do PAER regularizar “as incongru\u00eancias” verificadas no seu processo. “N\u00e3o h\u00e1 atraso absolutamente nenhum”, frisou, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas \u00e0 margem da inaugura\u00e7\u00e3o do banco de testes de fibras \u00f3ticas multi-n\u00facleo do ISCTE, em Lisboa. O PAER est\u00e1, portanto, “em dia”, ainda que “com as tais incongru\u00eancias” que “t\u00eam que ser resolvidas e a seu tempo ser\u00e3o”, assegurou o ministro, estimando em cerca de 40 mil os benefici\u00e1rios do apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 renda nessa situa\u00e7\u00e3o. “Se recebiam inicialmente e se agora n\u00e3o recebem \u00e9 porque ou t\u00eam incongru\u00eancias ou deixaram de ter as condi\u00e7\u00f5es para receber esse apoio”, vincou Pinto Luz. Na sexta-feira, perante os deputados, o ministro deixou exemplos de disparidades: o IRS de senhorio e de inquilino n\u00e3o baterem certo ou pessoas com rendimento zero que t\u00eam de explicar como pagam a renda. “N\u00e3o resolvendo as incongru\u00eancias, o Estado n\u00e3o paga. Resolvendo as incongru\u00eancias, o Estado paga e paga com retroativos, ou seja, ningu\u00e9m fica a perder um \u00fanico euro”, assinalou o governante. Como dissera na sexta-feira, na discuss\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2026, Pinto Luz voltou a desvalorizar “a quest\u00e3o das senhas” do IHRU, notando que este organismo “atende mais de quatro mil pessoas por m\u00eas”. Movimentos pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e v\u00e1rias pessoas potencialmente benefici\u00e1rias do PAER t\u00eam denunciado dificuldades em contactar com o IHRU, relatando que s\u00e3o apenas disponibilizadas 20 senhas de atendimento por dia, em Lisboa e no Porto, para atender estas situa\u00e7\u00f5es. Pinto Luz disse que entende, mas recordou que “h\u00e1 um portal no qual as pessoas podem resolver as incongru\u00eancias” — p\u00e1gina essa que muitos se queixam de n\u00e3o conseguir aceder ou utilizar. Ao que o ministro responde dizendo que 12 mil pessoas “j\u00e1 resolveram as incongru\u00eancias nos \u00faltimos meses”, o que “quer dizer que h\u00e1 portugueses que conseguem resolver as incongru\u00eancias”. Pinto Luz garante que “o portal est\u00e1 a funcionar, \u00e9 p\u00fablico” e que, por isso, aqueles que “se sentem injusti\u00e7ados” devem fazer “chegar essa informa\u00e7\u00e3o e o IHRU ir\u00e1 resolver”. H\u00e1 uma semana, em rea\u00e7\u00e3o a protestos organizados pelo movimento Porta a Porta, o IHRU rejeitou que existam atrasos e suspens\u00f5es nos apoios \u00e0 renda. Em comunicado, negou qualquer corte no PAER, que atualmente beneficia “mais de 134.100 inquilinos”. No entanto, reconheceu que existem constrangimentos administrativos relacionados com a valida\u00e7\u00e3o de dados, que afetam cerca de 43 mil benefici\u00e1rios. Na passada segunda-feira, o Porta a Porta organizou concentra\u00e7\u00f5es junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do IHRU em Lisboa e no Porto, para exigir um servi\u00e7o que d\u00ea resposta aos pedidos de apoio \u00e0 renda. Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, em 14 de outubro, no final de uma audi\u00eancia na Assembleia da Rep\u00fablica, o presidente do IHRU, Ant\u00f3nio Costa Pereira, admitiu que o cen\u00e1rio \u00e9 “grav\u00edssimo”, reconhecendo a demora na resposta aos benefici\u00e1rios do PAER com a respetiva situa\u00e7\u00e3o por resolver. Leia Tamb\u00e9m: “N\u00e3o d\u00e1 para continuar com ministra. Primeiro-ministro tem de resolver”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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