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Afinal, quais s\u00e3o os limites m\u00e1ximos do per\u00edodo normal de trabalho? De acordo com a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), o per\u00edodo normal de trabalho n\u00e3o pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana. Contudo, “h\u00e1 toler\u00e2ncia de quinze minutos para transa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es ou outras tarefas come\u00e7adas e n\u00e3o acabadas na hora estabelecida para o termo do per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio, tendo tal toler\u00e2ncia car\u00e1cter excecional e devendo o acr\u00e9scimo de trabalho ser pago ao perfazer quatro horas ou no termo do ano civil”, segundo as perguntas frequentes dispon\u00edveis no site da ACT. \u00c9 poss\u00edvel mexer nos limites? Ainda de acordo com a ACT, os “limites m\u00e1ximos do per\u00edodo normal de trabalho podem ser reduzidos por instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, n\u00e3o podendo da\u00ed resultar diminui\u00e7\u00e3o da retribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores”. Como se define o tempo de trabalho? Ainda segundo a ACT, o “tempo de trabalho \u00e9 qualquer per\u00edodo durante o qual o trabalhador desempenha a sua atividade ou se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da entidade empregadora”. Considera-se ainda tempo de trabalho: A interrup\u00e7\u00e3o de trabalho como tal considerada em IRCT\u200b, em regulamento interno da empresa ou resultante do uso da empresa; A interrup\u00e7\u00e3o ocasional do per\u00edodo de trabalho di\u00e1rio inerente \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades pessoais inadi\u00e1veis do trabalhador ou resultante do consentimento do empregador; A interrup\u00e7\u00e3o do trabalho por motivos t\u00e9cnicos; O intervalo para refei\u00e7\u00e3o em que o trabalhador tenha de permanecer no espa\u00e7o habitual de trabalho ou pr\u00f3ximo dele, para poder ser chamado a prestar trabalho normal em caso de necessidade; A interrup\u00e7\u00e3o ou pausa no per\u00edodo de trabalho imposta por normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. O que \u00e9 o registo dos tempos de trabalho? Outra resposta da ACT \u00e9 relativa ao registo dos tempos de trabalho, que na pr\u00e1tica “\u00e9 um suporte documental que deve conter a indica\u00e7\u00e3o das horas de in\u00edcio e de termo do tempo de trabalho, bem como das interrup\u00e7\u00f5es ou dos intervalos de descanso que nele n\u00e3o se compreendam”. “O registo dos tempos de trabalho, incluindo dos trabalhadores que est\u00e3o isentos de hor\u00e1rio de trabalho, deve ser mantido pelo empregador em local acess\u00edvel, permitindo a sua consulta imediata e devendo ser conservado durante cinco anos”, pode ler-se. \u200bOra, o “registo de tempos de trabalho deve permitir apurar o n\u00famero de horas de trabalho prestadas por trabalhador, por dia e por semana, bem como as prestadas em acr\u00e9scimo ao per\u00edodo normal de trabalho”. “Este registo deve ainda permitir apurar as horas prestadas para substitui\u00e7\u00e3o de perda de retribui\u00e7\u00e3o por motivo de faltas”, explica ainda a ACT. \u00c9 necess\u00e1rio efetuar o registo dos tempos de trabalho prestado fora da empresa?\u200b De acordo com a mesma autoridade, o “empregador deve assegurar que o trabalhador que preste trabalho no exterior da empresa realize o registo imediatamente ap\u00f3s o seu regresso \u00e0 empresa ou que envie o mesmo, devidamente visado, por forma a que o empregador disponha do registo no prazo de 15 dias a contar da sua presta\u00e7\u00e3o”. Leia Tamb\u00e9m: Bolsas europeias em alta pendentes das negocia\u00e7\u00f5es das tarifas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"