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“Relativamente \u00e0 proposta da PAC j\u00e1 manifest\u00e1mos a nossa oposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o nos agrada que exista um fundo \u00fanico, dizendo a cada Estado-membro que pode colocar os montantes que entender. Isto leva a que os pa\u00edses mais ricos possam distorcer o mercado”, afirmou o ministro da Agricultura e do Mar, Jos\u00e9 Manuel Fernandes. O governante, que falava numa audi\u00e7\u00e3o parlamentar conjunta com as comiss\u00f5es de Agricultura e Or\u00e7amento, disse, no entanto, confiar no Parlamento Europeu e na correlatora, “que, por acaso, \u00e9 socialista”. O antigo eurodeputado lembrou que o que est\u00e1 em causa \u00e9 uma proposta e que a negocia\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso. Na primeira ronda de interven\u00e7\u00f5es, o deputado Alfredo Maia (Partido Comunista) questionou o que \u00e9 que o Governo pretendia fazer caso a proposta se mantivesse. Em resposta, Jos\u00e9 Manuel Fernandes, voltou a insistir que o que est\u00e1 em causa \u00e9 um “corte brutal” e assegurou n\u00e3o retirar as cr\u00edticas que fez \u00e0 mesma. O l\u00edder do Minist\u00e9rio da Agricultura e do Mar disse ainda que a proposta em cima da mesa cria “um grande conflito” entre a Coes\u00e3o e a Agricultura e considerou inaceit\u00e1vel que as regi\u00f5es ultraperif\u00e9ricas tenham sido esquecidas. “N\u00e3o posso aceitar o argumento de que os agricultores podem ter mais, atrav\u00e9s do Or\u00e7amento do Estado ou que (o pa\u00eds) at\u00e9 se pode endividar. \u00c9 inaceit\u00e1vel porque os pa\u00edses mais ricos podem colocar mais recursos. \u00c9 renacionalizar a PAC. \u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o do mercado”, insistiu. Jos\u00e9 Manuel Fernandes assinalou tamb\u00e9m que o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, afirmou, na semana passada, que, independentemente do resultado final da negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o v\u00e3o faltar recursos \u00e0 agricultura, “que \u00e9 estrat\u00e9gica e importante”. Em 16 de outubro, a Comiss\u00e3o Europeia defendeu a proposta da PAC p\u00f3s 2027, que disse permitir que os Estados-membros tenham mais liberdade, adiantando que as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o a correr bem e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar or\u00e7amentos. Segundo fonte oficial da Comiss\u00e3o Europeia, trata-se de uma boa proposta, de um compromisso que permite que exista um montante m\u00ednimo garantido semelhante ao atual e que cada Estado-membro tome as suas op\u00e7\u00f5es. O or\u00e7amento dedicado aos agricultores, neste per\u00edodo, vai rondar os 300.000 milh\u00f5es de euros, com o apoio ao rendimento a incluir, por exemplo, a\u00e7\u00f5es agroambientais, ajudas para os pequenos e jovens agricultores e investimentos nas explora\u00e7\u00f5es. A Comiss\u00e3o Europeia escusou-se a comparar or\u00e7amentos. Da dota\u00e7\u00e3o total, Bruxelas prop\u00f5e que Portugal receba 7.400 milh\u00f5es de euros. O or\u00e7amento comunit\u00e1rio para o per\u00edodo entre 2028 e 2034, cujas negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o a “avan\u00e7ar bem”, prev\u00ea ainda que Portugal receba um envelope de 142,5 milh\u00f5es de euros para as pescas. Entre as principais mudan\u00e7as da nova PAC est\u00e1 o desmantelamento do segundo pilar (desenvolvimento rural), que passa a ser integrado no primeiro, dedicado aos pagamentos diretos. Conforme precisou fonte oficial da Comiss\u00e3o Europeia aos jornalistas portugueses, deixa de haver um fundo para o primeiro e para o segundo pilar, mas apenas uma diferencia\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel do cofinanciamento. Por outro lado, os montantes desta pol\u00edtica deixam de ser garantidos, ou seja, passa a existir um montante m\u00ednimo, mas o teto n\u00e3o \u00e9 definido. Esta falta de seguran\u00e7a quanto \u00e0 totalidade do valor tem levado o setor agr\u00edcola portugu\u00eas a criticar o or\u00e7amento da PAC p\u00f3s-2027. A proposta da PAC p\u00f3s-2027 integra o or\u00e7amento da Uni\u00e3o Europeia (UE) a longo prazo — o Quadro Financeiro Plurianual. Estas propostas relativas ao pr\u00f3ximo Quadro Financeiro Plurianual est\u00e3o dependentes de “luz verde” do Conselho e do Parlamento Europeu e dever\u00e3o entrar em vigor em janeiro de 2028. Leia Tamb\u00e9m: Mercado autom\u00f3vel aumenta 6,8% at\u00e9 outubro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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