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A AICCOPN afirma que “ter\u00e1 de ser o executivo a responder a este problema de forma transit\u00f3ria, at\u00e9 a medida entrar definitivamente em vigor, sob pena de v\u00e1rios investimentos previamente planeados serem adiados ou anulados”, numa nota enviada \u00e0 Lusa e assinada pelo presidente, Manuel Reis Campos. “Uma vez que se trata de uma mat\u00e9ria fiscal, que ter\u00e1 de passar pela Assembleia da Rep\u00fablica”, o l\u00edder da associa\u00e7\u00e3o convida o Governo a “avan\u00e7ar o mais rapidamente poss\u00edvel para a aplica\u00e7\u00e3o urgente no terreno de um regime fiscal que impulsione a constru\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o comprometa os investimentos em curso”. Considerando que a descida do IVA na constru\u00e7\u00e3o “\u00e9 um incentivo muito importante” e “fundamental para cumprir o objetivo de aumentar a oferta de habita\u00e7\u00e3o”, o presidente da AICCOPN sublinha que o regime fiscal no setor “\u00e9 mais abrangente” do que aquela medida. “A AICCOPN tem vindo a defender, de forma consistente, a necessidade de clarificar o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da norma 2.23 da Lista I do C\u00f3digo do IVA, atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o de uma norma transit\u00f3ria”, explica. A norma em causa permite aplicar aa taxa reduzida de 6% a empreitadas de reabilita\u00e7\u00e3o urbana em im\u00f3veis ou espa\u00e7os p\u00fablicos localizados em \u00c1reas de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ARU). Tamb\u00e9m a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Promotores e Investidores Imobili\u00e1rios (APPII) considera a descida do IVA de 23% para 6% como “uma pe\u00e7a-chave” do “verdadeiro choque fiscal” de que a crise na habita\u00e7\u00e3o necessita. A APPII tem mantido “contactos regulares” com os grupos parlamentares que “procuraram” ouvir o setor, e tamb\u00e9m “um contacto frequente com o minist\u00e9rio que tutela o setor”, informa uma nota enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa pelo presidente executivo (CEO), Manuel Maria Gon\u00e7alves. Al\u00e9m da descida do IVA na constru\u00e7\u00e3o, a APPII defende outras medidas como a “simplifica\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento urban\u00edstico”, a “ced\u00eancia de terrenos p\u00fablicos para constru\u00e7\u00e3o a custos controlados” e a “estabilidade e previsibilidade legislativa e fiscal no setor da promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria”. Numa rea\u00e7\u00e3o ao an\u00fancio do ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, na sexta-feira, de que a descida da taxa de IVA para 6% na constru\u00e7\u00e3o estar\u00e1 em vigor at\u00e9 ao primeiro trimestre de 2026, o presidente executivo (CEO) da APPII, Manuel Maria Gon\u00e7alves, pediu a maior “urg\u00eancia” na aplica\u00e7\u00e3o da medida. Manuel Gon\u00e7alves considerou que “o pior que pode acontecer” \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o habitacional Portugal poder parar durante os pr\u00f3ximos meses, \u00e0 espera que a descida do IVA entre em vigor. Refor\u00e7ou ainda a necessidade de um “consenso mais r\u00e1pido” para acelerar a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o nova em Portugal. “Acreditamos que at\u00e9 ao primeiro trimestre do pr\u00f3ximo ano, n\u00f3s teremos o IVA a 6%, para projetos que entrem ap\u00f3s essa data, conclu\u00eddo, mas tamb\u00e9m depender\u00e1 muito desta casa, do processo de discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o”, afirmou na sexta-feira Miguel Pinto Luz, no \u00e2mbito da discuss\u00e3o parlamentar na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026). O primeiro-ministro anunciou em 25 de setembro que o Governo vai propor ao parlamento a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IVA para 6% para a constru\u00e7\u00e3o de casas para venda at\u00e9 648.000 mil euros ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas at\u00e9 2.300 euros. Este regime fiscal ir\u00e1 vigorar at\u00e9 2029, disse ent\u00e3o o chefe de Governo. A medida faz parte do pacote “Construir Portugal – Arrendamento e simplifica\u00e7\u00e3o”, pensado para refor\u00e7ar a oferta de habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis, integrando medidas em articula\u00e7\u00e3o com o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR). A proposta de lei de redu\u00e7\u00e3o do IVA ainda n\u00e3o deu entrada no parlamento, n\u00e3o fazendo parte da iniciativa do OE2026. Leia Tamb\u00e9m: “O pior que pode acontecer”. Constru\u00e7\u00e3o parar\u00e1 6 meses pelo IVA a 6%<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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