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O Tribunal do Trabalho ter\u00e1 condenado a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos (CGD) por viola\u00e7\u00e3o dos direitos de parentalidade, revelou, esta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC). Banco ter\u00e1 de pagar uma san\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ao trabalhador de 100 euros di\u00e1rios por cada dia em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o esteve em teletrabalho. “O Tribunal do Trabalho deu raz\u00e3o a um s\u00f3cio do STEC, numa Provid\u00eancia Cautelar patrocinada por este Sindicato contra a CGD, obrigando a Empresa a autorizar o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es em regime de teletrabalho ao abrigo do artigo 166.\u00ba- A, n.\u00ba 3 do C\u00f3digo do Trabalho”, pode ler-se num comunicado a que o Not\u00edcias ao Minuto teve acesso. Esta norma, refira-se, confere aos pais com filhos menores de oito anos o direito ao teletrabalho quando as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o compat\u00edveis com este regime, “como se verificava no caso em apre\u00e7o”, explica o mesmo sindicato. A CGD ter\u00e1 agora de pagar uma san\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ao trabalhador de 100 euros di\u00e1rios por cada dia em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o esteve em teletrabalho. “O Tribunal fixou ainda uma san\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de 100,00\u20ac di\u00e1rios por cada dia de atraso no cumprimento desta decis\u00e3o, a pagar pela CGD ao trabalhador”, pode ler-se na nota enviada \u00e0s reda\u00e7\u00f5es. O STEC considera que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 “lament\u00e1vel”, em particular porque se trata de uma empresa p\u00fablica e que constata com “estupefa\u00e7\u00e3o e perplexidade” que “em mat\u00e9ria de direitos de parentalidade, a CGD apregoa uma preocupa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pratica”. “\u00c9 lament\u00e1vel que uma Empresa P\u00fablica como a CGD, que deveria ser um exemplo, no escrupuloso cumprimento dos direitos de parentalidade, protagonize pr\u00e1ticas violadoras dessas normas, prejudicando e penalizando os seus trabalhadores”, pode ler-se na nota divulgada. O STEC diz, por fim, esperar que a CGD respeite e cumpra a decis\u00e3o do Tribunal: “A Dire\u00e7\u00e3o do STEC espera que a Administra\u00e7\u00e3o da CGD, respeite a decis\u00e3o deste Tribunal e a cumpra integralmente, continuando dispon\u00edvel para prestar todo o apoio necess\u00e1rio aos seus associados que estejam a ser v\u00edtimas de pr\u00e1ticas que violem os seus direitos de parentalidade”, adianta o mesmo comunicado. O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, que \u00e9 o mais representativo dos trabalhadores da CGD, j\u00e1 tinha instaurado uma outra a\u00e7\u00e3o judicial contra o grupo. Desta vez, devido a corre\u00e7\u00f5es no registo do ponto eletr\u00f3nico, recentemente imposto pela CGD. A empresa recusou-se a fazer altera\u00e7\u00f5es que, segundo o sindicato, apagavam \u201cmilhares de horas de trabalho suplementar n\u00e3o remuneradas pela empresa” e que j\u00e1 tinham levado \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de uma contraordena\u00e7\u00e3o grave por parte da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT). O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) vai levar para o Minist\u00e9rio do Trabalho a negocia\u00e7\u00e3o salarial com o banco p\u00fablico, face \u00e0 aus\u00eancia de acordo, afirmando a Caixa que apresentou propostas “acima do setor banc\u00e1rio”. Lusa | 13:43 – 01\/07\/2024 Leia Tamb\u00e9m: Juros da d\u00edvida de Portugal sobem a dois, a cinco e a 10 anos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"