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A\u00e7\u00e3o social escolar \u00e9 um programa que visa atribuir um apoio \u00e0s fam\u00edlias de menores rendimentos, para que todos os alunos consigam ter acesso \u00e0 escolaridade obrigat\u00f3ria. Esta ajuda \u00e9 especialmente destinada aos alunos enquadrados no primeiro e segundo escal\u00e3o do abono de fam\u00edlia. Quem tem direito a a\u00e7\u00e3o social escolar? De acordo com a DECO PROTeste, “t\u00eam direito a a\u00e7\u00e3o social escolar os alunos residentes em territ\u00f3rio nacional que frequentem a escolaridade do ensino p\u00fablico e cujas fam\u00edlias estejam dentro dos tetos m\u00e1ximos de rendimento definidos”. Ora, os tr\u00eas escal\u00f5es da a\u00e7\u00e3o social s\u00e3o definidos de acordo com os escal\u00f5es aplic\u00e1veis ao abono de fam\u00edlia, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor: Escal\u00e3o A da a\u00e7\u00e3o social corresponde ao escal\u00e3o 1 do abono de fam\u00edlia, ou seja, aos alunos cujos agregados familiares n\u00e3o aufiram um rendimento anual superior a 3564,82 euros. Escal\u00e3o B da a\u00e7\u00e3o social inserem-se os alunos dos agregados familiares com rendimentos anuais de 3564,82 euros a 7129,64 euros. Escal\u00e3o C est\u00e3o inclu\u00eddos os alunos provenientes dos agregados com rendimentos anuais de 7129,64 euros a 12 120,39 euros. “Estes s\u00e3o os valores aplic\u00e1veis aos pedidos feitos em 2025, mas s\u00e3o os rendimentos do ano anterior que determinam o escal\u00e3o. Crian\u00e7as e jovens integrados no contingente de refugiados recebem o aux\u00edlio correspondente ao primeiro escal\u00e3o do abono de fam\u00edlia”, nota a DECO PROTeste. O que est\u00e1 inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o social escolar? Segundo a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor, “refei\u00e7\u00f5es, transporte, livros, material escolar e visitas de estudo est\u00e3o inclu\u00eddas na chamada a\u00e7\u00e3o social escolar”. “Os alunos de fam\u00edlias de baixos rendimentos t\u00eam ainda direito a aux\u00edlios econ\u00f3micos para suportar encargos com a frequ\u00eancia da escola, como refei\u00e7\u00f5es, material escolar, visitas de estudo e alojamento. Quem beneficia destes apoios fica automaticamente isento de propinas, taxas e outros custos, como diplomas e certificados de habilita\u00e7\u00f5es”, explica. E mais: “Apesar de a matr\u00edcula ou da sua renova\u00e7\u00e3o ser o momento para apresentar a candidatura ao apoio, se um agregado familiar sofrer altera\u00e7\u00f5es com impacto no escal\u00e3o do abono de fam\u00edlia, nada impede de requerer a a\u00e7\u00e3o social escolar a qualquer momento. S\u00e3o os servi\u00e7os de a\u00e7\u00e3o social escolar que disponibilizam o formul\u00e1rio de candidatura e indicam a documenta\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 juntar”. Como pedir o apoio e o que \u00e9 necess\u00e1rio Para pedir o acesso \u00e0 a\u00e7\u00e3o social escolar, “o encarregado de educa\u00e7\u00e3o deve submeter o modelo no pr\u00f3prio ato da matr\u00edcula ou renova\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula”. “Pode obter este modelo junto dos servi\u00e7os de a\u00e7\u00e3o social da escola. Deve juntar a declara\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social com indica\u00e7\u00e3o do montante do abono, a declara\u00e7\u00e3o do centro de emprego que confirme a situa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel que eventualmente esteja em situa\u00e7\u00e3o de desemprego h\u00e1 mais de tr\u00eas meses e o comprovativo do IBAN onde pretende que o apoio seja pago”, explica a DECO PROTeste. De referir que, “caso os alunos j\u00e1 se encontrem registados na plataforma SIGA, a candidatura pode ser feita nessa plataforma, no separador ‘Candidaturas\/A\u00e7\u00e3o Social Escolar (2025\/2026)'”. Leia Tamb\u00e9m: Provas nacionais? Alunos do 9.\u00ba ano continuam sem saber as notas: “Nada”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"