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Os herdeiros mais pr\u00f3ximos s\u00f3 podem ser exclu\u00eddos da heran\u00e7a se tiverem cometido determinados crimes e se quem morreu manifestou essa vontade em testamento, de acordo com a DECO PROteste. “Potenciais herdeiros podem ser exclu\u00eddos da heran\u00e7a por deserda\u00e7\u00e3o ou indignidade, consoante o grau de parentesco que os liga ao autor da heran\u00e7a e os atos que cometeram. Num caso como noutro, \u00e9 necess\u00e1rio que estejam reunidos determinados requisitos”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Afinal, quem pode ser deserdado? Importa sublinhar que, “ainda que esteja muito zangado com o c\u00f4njuge ou com os filhos, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o pode simplesmente deserd\u00e1-los”. “Quando muito, pode recorrer \u00e0 quota dispon\u00edvel para beneficiar outros herdeiros, e reduzir, assim, a parte que lhes cabe. A deserda\u00e7\u00e3o, destinada aos herdeiros legitim\u00e1rios (c\u00f4njuge, descendentes e ascendentes), tem de ser feita atrav\u00e9s de testamento em que seja indicado um motivo v\u00e1lido”, pode ler-se no site da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Al\u00e9m disso, “pode \u200b\u200bser contestada pelos herdeiros (em termos jur\u00eddicos, trata-se de uma impugna\u00e7\u00e3o), em tribunal, at\u00e9 dois anos depois da abertura do testamento (artigo 2167.\u00ba do C\u00f3digo Civil). Tamb\u00e9m o autor da heran\u00e7a pode reverter a decis\u00e3o, fazendo um novo testamento”. A DECO PROteste explica que a “lei \u00e9 muito restritiva quanto aos motivos que permitem a deserda\u00e7\u00e3o (artigo 2166.\u00ba do C\u00f3digo Civil)” e prev\u00ea o seguinte: a recusa, sem justa causa, de presta\u00e7\u00e3o de alimentos ao autor da heran\u00e7a ou ao seu c\u00f4njuge; a condena\u00e7\u00e3o por den\u00fancia caluniosa, falso testemunho ou crime intencional contra a pessoa, bens ou honra do autor do testamento, seu c\u00f4njuge, descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, av\u00f3s), adotantes ou filhos adotivos, desde que o crime seja punido com uma pena superior a seis meses de pris\u00e3o. Considera ter um motivo para deserdar o seu c\u00f4njuge, os seus descendentes ou ascendentes? A DECO PROteste recomenda que siga estes passos. Fa\u00e7a um testamento que indique, expressamente, o motivo da deserda\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental que as causas sejam claras e juridicamente v\u00e1lidas. Submeta o documento \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de um not\u00e1rio, para garantir a sua validade formal. Se tiver d\u00favidas, ou caso se justifique, consulte um advogado, para garantir que todos os requisitos legais s\u00e3o cumpridos (incluindo a validade do motivo) e que a sua vontade \u00e9 respeitada. E quem \u00e9 indigno da heran\u00e7a? A DECO PROteste esclarece que a “indignidade n\u00e3o depende de testamento e \u00e9 aplicada a qualquer herdeiro, legitim\u00e1rio ou n\u00e3o, quando tiverem ocorrido determinados atos (artigo 2034.\u00ba do C\u00f3digo Civil)”: condena\u00e7\u00e3o, como autor ou c\u00famplice, por homic\u00eddio ou tentativa de homic\u00eddio contra o autor da sucess\u00e3o, seu c\u00f4njuge ou descendente (filho, neto), ascendente (pai, av\u00f4), adotante ou adotado; condena\u00e7\u00e3o por den\u00fancia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas, relativamente a um crime punido com pena de pris\u00e3o superior a dois anos; atos contra a liberdade de realizar o testamento, por exemplo, for\u00e7ando o autor a faz\u00ea-lo, a modificar o conte\u00fado do documento ou a revog\u00e1-lo ou, ainda, impedindo-o de alterar o que entender; pr\u00e1tica de atos contra o testamento, como a sua destrui\u00e7\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o ou falsifica\u00e7\u00e3o, antes ou depois da morte do autor da sucess\u00e3o. Quando um herdeiro \u00e9 considerado indigno, o que acontece \u00e0 sua parte da heran\u00e7a? A organiza\u00e7\u00e3o explica que, “na sucess\u00e3o legal, a incapacidade do indigno n\u00e3o prejudica o direito de representa\u00e7\u00e3o dos seus descendentes (artigo 2037.\u00ba), pelo que ser\u00e3o estes a receber a parte que lhe caberia”. Um pai pode deserdar um filho? A organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor explica que sim, “desde que o fundamento seja legalmente aceite e a decis\u00e3o seja formalizada em testamento”. Leia Tamb\u00e9m: Quem \u00e9 respons\u00e1vel por pagar o IMI dos im\u00f3veis inclu\u00eddos numa heran\u00e7a?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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