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Este aumento de 211,4 patacas (23 euros) para 2026 representa a primeira revis\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, dois anos depois da entrada em vigor da lei, que passa ent\u00e3o a estabelecer um vencimento m\u00ednimo de 7.280 patacas (789 euros) por m\u00eas, 1,680 patacas (182 euros) por semana, 272 patacas (31,6 euros) por dia ou de 35 patacas (3,8 euros) por hora. O secret\u00e1rio para a Economia e Finan\u00e7as de Macau, Tai Kin Ip, destacou na apresenta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da lei na AL que a mesma foi feita ap\u00f3s “pondera\u00e7\u00e3o abrangente das mudan\u00e7as na macroeconomia, no mercado de trabalho, nas remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e na situa\u00e7\u00e3o operacional de empregadores”. O “recente desempenho econ\u00f3mico de Macau”, as opini\u00f5es dos representantes dos empregadores e trabalhadores no seio do Conselho, Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social, o “ambiente de neg\u00f3cios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores e a capacidade de aceita\u00e7\u00e3o dos consumidores” foram os fatores considerados pelo executivo nesta revis\u00e3o. Este aumento ir\u00e1 abranger cerca de 18.000 pessoas, o que representa 4,4% da for\u00e7a de trabalho total. A revis\u00e3o volta a excluir os empregados dom\u00e9sticos, devido \u00e0 “‘natureza \u00fanica’ do trabalho dom\u00e9stico e \u00e0 necessidade de o trabalhador se ‘integrar’ na vida familiar do empregador”, de acordo com a explica\u00e7\u00e3o do diretor dos Servi\u00e7os para os Assuntos do Trabalho (DSAL), Chan Un Tong, tamb\u00e9m presente na apresenta\u00e7\u00e3o da lei na AL. Atualmente, para novos contratos de trabalhadores dom\u00e9sticos, assinados a partir de julho de 2024, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixada pela DSAL \u00e9 de 3.200 patacas (345 euros). O respons\u00e1vel da DSAL referiu que o sal\u00e1rio mediano para estas contrata\u00e7\u00f5es ronda 3.800 patacas (410 euros), um valor que, nos termos do funcion\u00e1rio, “demonstra que, mesmo exclu\u00eddos do regime geral, existem mecanismos que garantem uma remunera\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel”. Em 2023, Macau aprovou o alargamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixando-o ent\u00e3o em 34 patacas (3,69 euros) por hora ou 7.072 patacas (7,7 euros) mensais, excluindo igualmente desse diploma os trabalhadores dom\u00e9sticos. O sal\u00e1rio m\u00ednimo abrangia at\u00e9 esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de seguran\u00e7a em condom\u00ednios. O Comit\u00e9 dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas questionou em julho de 2022 a raz\u00e3o pela qual, em Macau, os empregados e empregadas dom\u00e9sticas n\u00e3o-residentes eram “tratados de forma diferente” de outros trabalhadores, n\u00e3o sendo abrangidos pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. “Que medidas \u00e9 que a DSAL est\u00e1 a tomar para proteger a vida das dom\u00e9sticas imigrantes, que s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis \u200b\u200ba tratamentos ilegais e abusivos por parte dos empregadores?”, questionou na altura o ent\u00e3o membro do Comit\u00e9 dos Direitos Humanos, Shuichi Furuya. Ao explicar a raz\u00e3o pela qual os empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o tinham direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, a DSAL respondeu ao comit\u00e9 da ONU em 2022 que este grupo de trabalhadores \u00e9 “um caso especial” e que “os empregadores est\u00e3o a fornecer um emprego sem um fim lucrativo”. De acordo com dados oficiais da DSAL, no final de agosto trabalhavam em Macau mais de 28 mil empregados dom\u00e9sticos, a maioria dos quais provenientes das Filipinas (cerca de 15.250). Leia Tamb\u00e9m: Dick Cheney, o poderoso ‘n.\u00ba 2’ de W. Bush que se tornou inimigo de Trump<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Este aumento de 211,4 patacas (23 euros) para 2026 representa a primeira revis\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, dois anos depois da entrada em vigor da lei, que passa ent\u00e3o a estabelecer um vencimento m\u00ednimo de 7.280 patacas (789 euros) por m\u00eas, 1,680 patacas (182 euros) por semana, 272 patacas (31,6 euros) por dia ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6304"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6304\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}