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Assinala-se, esta quarta-feira, o Dia do Cuidador Informal, anunciou o Governo, atrav\u00e9s de uma publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Instagram, na qual explica que o “cuidador informal \u00e9 a pessoa que presta cuidados regulares ou permanentes a outra pessoa em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia”. Na mesma publica\u00e7\u00e3o, o Executivo partilha ainda os seguintes dados: Entre 2024 e 2025, o n\u00famero de cuidadores reconhecidos aumentou de 13.978 para 18.332; Em 2025, mais de 90% destes cuidadores t\u00eam j\u00e1 profissional de refer\u00eancia nas \u00e1reas da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social; A maioria dos cuidadores informais s\u00e3o mulheres (84%), com m\u00e9dia de idades de 56 anos; Na maioria dos casos, cuidam da m\u00e3e ou do pai (37,35%), de um filho (31,55%) ou do marido ou da mulher (11,74%); Em 96% das situa\u00e7\u00f5es, o cuidador dedica-se a uma \u00fanica pessoa. Sabe que h\u00e1 um Subs\u00eddio de Apoio ao Cuidador Informal Principal? O Subs\u00eddio de Apoio ao Cuidador Informal Principal \u00e9 um “apoio pago em dinheiro, por m\u00eas, ao Cuidador Informal principal, ou seja, \u00e0 pessoa que cuida de forma permanente de uma pessoa dependente”, de acordo com a Seguran\u00e7a Social. Contudo, h\u00e1 um conjunto de condi\u00e7\u00f5es para ter acesso. S\u00e3o as seguintes: ter um rendimento do agregado familiar que n\u00e3o ultrapasse 1,3 vezes do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); n\u00e3o receber apoios que n\u00e3o podem ser acumulados com este subs\u00eddio, exceto pens\u00f5es antecipadas (ex: pens\u00e3o de velhice antecipada); receber pens\u00e3o antecipada, mas s\u00f3 se: na data do pedido da pens\u00e3o antecipada ou at\u00e9 12 meses depois do pedido, j\u00e1 fizesse parte do agregado familiar da pessoa cuidada e essa pessoa cuidada recebesse: -Complemento por Depend\u00eancia de 2.\u00ba grau ou; -Subs\u00eddio por Assist\u00eancia de Terceira Pessoa ou; -Complemento por Depend\u00eancia de 1.\u00ba grau. A Seguran\u00e7a Social explica tamb\u00e9m que o “valor e a dura\u00e7\u00e3o s\u00e3o vari\u00e1veis”. Estatuto do cuidador informal: Para quem? De acordo com um folheto informativo sobre o tema, tem condi\u00e7\u00f5es de ser cuidador informal reconhecido se: Viver legalmente em territ\u00f3rio nacional; Tiver idade igual ou superior a 18 anos; Apresentar disponibilidade e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade adequadas aos cuidados a prestar \u00e0 pessoa cuidada; For casada\/o ou unido\/a de facto, parente ou afim at\u00e9 ao 4\u00ba grau da pessoa cuidada (filhos, netos, bisnetos, trinetos, irm\u00e3os, pais, tios, av\u00f3s, bisav\u00f3s, trisav\u00f3s, tios-av\u00f3s ou primos); N\u00e3o tiver la\u00e7o de parentesco; N\u00e3o receber pens\u00e3o de invalidez absoluta, pens\u00e3o de invalidez do regime especial de prote\u00e7\u00e3o na invalidez ou presta\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia; Tiver guarda partilhada da pessoa cuidada (ambos os progenitores podem ser Cuidadores Informais n\u00e3o principais). Al\u00e9m disso, ser\u00e1 reconhecido como cuidador informal Principal se: For familiar e viver na mesma casa ou ter viv\u00eancia de entreajuda e partilha de recursos com a pessoa cuidada (pode morar ou n\u00e3o na mesma casa;. N\u00e3o for familiar mas viver com a pessoa cuidada (tem de ser o \u00fanico cuidador e ter o mesmo domicilio fiscal); Prestar cuidados, ainda que a pessoa cuidada frequente estabelecimento escolar ou resposta social n\u00e3o residencial; N\u00e3o trabalhar (atividade remunerada, voluntariado ou est\u00e1gio); N\u00e3o receber subs\u00eddio de desemprego; N\u00e3o receber pelos cuidados que presto \u00e0 pessoa cuidada. Leia Tamb\u00e9m: “\u00c9 fundamental saber com o que contar”. Quanto recebe em caso de doen\u00e7a?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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