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De acordo com um despacho do Governo, assinado pelo ministro da Agricultura, Jos\u00e9 Manuel Fernandes, e publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), o montante global do apoio dispon\u00edvel \u00e9 de 44 milh\u00f5es de euros. No mesmo documento, o Governo reconhece como cat\u00e1strofe natural os inc\u00eandios de grandes dimens\u00f5es ocorridos entre 02 de maio e 15 outubro de 2025, em Portugal continental, considerando que afetaram um numeroso conjunto de freguesias com “consequ\u00eancias graves ao n\u00edvel do potencial produtivo de v\u00e1rias explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas”. Em causa est\u00e3o mais de 600 freguesias de 130 concelhos maioritariamente das regi\u00f5es Norte e Centro, mas tamb\u00e9m Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e ainda Algarve. O Governo refere que a ocorr\u00eancia destas “situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas justifica” o recurso ao apoio no \u00e2mbito da tipologia C.4.1.3 “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, da interven\u00e7\u00e3o C.4.1 “Gest\u00e3o de Riscos” do Plano Estrat\u00e9gico da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PEPAC) no continente. O despacho especifica que o apoio \u00e9 destinado ao restabelecimento do potencial produtivo danificado, por efeito da cat\u00e1strofe natural, nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas situadas nos concelhos e respetivas freguesias elencadas no documento publicado no DR. Esclarece ainda que s\u00e3o eleg\u00edveis as despesas efetuadas a partir de 02 de maio de 2025, mas estas t\u00eam de ser confirmadas pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, territorialmente competente, dos preju\u00edzos declarados. O procedimento de verifica\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos declarados deve estar conclu\u00eddo no prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de submiss\u00e3o das candidaturas. Os benefici\u00e1rios s\u00f3 podem apresentar uma candidatura e o despacho produz efeitos desde 30 de outubro. O Governo aprovou o Decreto-Lei n.\u00ba 98-A\/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitiga\u00e7\u00e3o do impacto de inc\u00eandios rurais e que atribui, nomeadamente, um apoio excecional aos agricultores para compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos at\u00e9 ao valor de 10 mil euros atrav\u00e9s de procedimento de candidatura simplificado. O despacho publicado hoje refere que, atendendo \u00e0 complementaridade existente entre aquela medida e o apoio no \u00e2mbito da tipologia C.4.1.3 — “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, \u00e9 poss\u00edvel aos agricultores que beneficiaram de apoios ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 98-A\/2025, de 24 de agosto, candidatarem-se, igualmente, ao apoio anunciado hoje. No entanto, adianta que nestas situa\u00e7\u00f5es os montantes recebidos ao abrigo daquelas candidaturas s\u00e3o deduzidos do apoio a atribuir no \u00e2mbito da tipologia C.4.1.3 — “Restabelecimento do Potencial Produtivo”. O apoio \u00e9 concedido na forma de subven\u00e7\u00e3o n\u00e3o reembols\u00e1vel e os n\u00edveis de apoio a conceder \u00e0s opera\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis repartem-se por diferentes escal\u00f5es: 100% da despesa eleg\u00edvel at\u00e9 10 mil euros, 80% da despesa eleg\u00edvel superior a 10 mil euros (no caso de benefici\u00e1rios detentores de seguros no \u00e2mbito do Sistema de Seguros Agr\u00edcolas, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 162\/2015, de 14 de agosto) e 50% da despesa eleg\u00edvel superior a 10 mil euros (no caso de benefici\u00e1rios n\u00e3o abrangidos pelo ponto anterior). Se o valor global das candidaturas eleg\u00edveis ultrapassar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, o montante individual a conceder \u00e9 objeto de redu\u00e7\u00e3o proporcional entre os respetivos candidatos. Do apoio a conceder s\u00e3o deduzidos os montantes das indemniza\u00e7\u00f5es de seguros ou outros mecanismos de gest\u00e3o de risco, sendo apoiado o valor correspondente \u00e0 franquia exigida no contrato de seguro agr\u00edcola. Esta \u00e9poca de fogos fica marcada com cerca de 270.000 hectares de \u00e1rea ardida, o quarto pior ano em termos de \u00e1rea depois de 2017, 2003 e 2025, e quatro mortos, incluindo um bombeiro, v\u00e1rios feridos e destrui\u00e7\u00e3o total ou parcialmente de casas de primeira e segunda habita\u00e7\u00e3o, bem como explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias e \u00e1rea florestal. Leia Tamb\u00e9m: Bombeiros ainda n\u00e3o receberam despesas extraordin\u00e1rias dos fogos deste ano<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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