{"id":6459,"date":"2025-11-05T19:05:18","date_gmt":"2025-11-05T19:05:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/e-extemporaneo-contar-com-impostos-da-venda-de-barragens-nos-proximos-anosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-11-05T19:05:18","modified_gmt":"2025-11-05T19:05:18","slug":"e-extemporaneo-contar-com-impostos-da-venda-de-barragens-nos-proximos-anosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/e-extemporaneo-contar-com-impostos-da-venda-de-barragens-nos-proximos-anosutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"\u00c9 extempor\u00e2neo contar com impostos da venda de barragens"},"content":{"rendered":"

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Joaquim Miranda Sarmento disse hoje, \u00e0 margem da confer\u00eancia ‘O poder de Fazer Acontecer’, organizada pelo Jornal de Neg\u00f3cios, em Lisboa, n\u00e3o ter conhecimento se o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) tomou alguma decis\u00e3o relativa \u00e0s suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP \u00e0 Engie. As not\u00edcias de hoje indicam que o MP arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de barragens, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milh\u00f5es de euros em “impostos em falta”. O ministro apontou que “a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) tem um ano para, ou eventualmente, fazer a liquida\u00e7\u00e3o do imposto”, sendo que at\u00e9 pode n\u00e3o o fazer, sublinhando que tal “\u00e9 uma compet\u00eancia da Autoridade Tribut\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia do Governo nem do Ministro das Finan\u00e7as”. “A AT analisa a situa\u00e7\u00e3o fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquida\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do imposto”, apontou, e “se decidir pela liquida\u00e7\u00e3o de impostos, seja pelo montante que for, qualquer contribuinte tem o direito de litigar, de ir para o contencioso tribut\u00e1rio”. Miranda Sarmento sublinhou assim que “qualquer contribuinte tem o direito depois de litigar”, pelo que “\u00e9 extempor\u00e2neo falar-se de qualquer valor da arrecada\u00e7\u00e3o de imposto este ano, ou no pr\u00f3ximo ano, ou nos pr\u00f3ximos anos”. O inqu\u00e9rito que investigou a venda das centrais da el\u00e9trica portuguesa ao cons\u00f3rcio franc\u00eas liderado pela Engie chegou ao fim no final de outubro. Em causa est\u00e1 a venda das barragens de Miranda, Bemposta e Picote (centrais de fio de \u00e1gua) e das barragens de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro (centrais de albufeira com bombagem), que a el\u00e9trica portuguesa vendeu por 2.200 milh\u00f5es de euros a um cons\u00f3rcio franc\u00eas da Movhera, formado pelas empresas Engie (40%), Cr\u00e9dit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%). O Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP) entendeu que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve contornos criminais, tendo arquivado as suspeitas da pr\u00e1tica de crime de fraude fiscal. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que h\u00e1 impostos por pagar e, por isso, segundo a \u00faltima parte do despacho, a que a Lusa teve acesso, manda a AT “proceder \u00e0 cobran\u00e7a dos impostos em falta e que n\u00e3o foram pagos”. Ao todo, o MP calcula que o Estado tem a receber 120,9 milh\u00f5es em Imposto do Selo, 99,6 milh\u00f5es de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis) e 114,7 milh\u00f5es de euros em IRC. Aos 335,2 milh\u00f5es de euros acrescem juros. Leia Tamb\u00e9m: BE e PCP sa\u00fadam condena\u00e7\u00e3o da EDP a pagar impostos por venda de barragens<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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