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O entendimento da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) est\u00e1 expresso numa informa\u00e7\u00e3o vinculativa publicada na ter\u00e7a-feira no Portal das Finan\u00e7as em resposta a uma d\u00favida colocada por contribuinte que compra e vende criptoativos. A quest\u00e3o colocada relaciona-se com o momento em que \u00e9 calculado e tributado no IRS o ganho alcan\u00e7ado pelos investidores com a venda de criptoativos em situa\u00e7\u00f5es mais complexas. A d\u00favida prendia-se com o facto de as opera\u00e7\u00f5es envolverem uma triangula\u00e7\u00e3o que passa pela compra de um determinado criptoativo, seguida de uma convers\u00e3o t\u00e9cnica desse ativo numa moeda est\u00e1vel indexada ao d\u00f3lar norte-americano (uma ‘stablecoin’ chamada USDC) e, por \u00faltimo, a venda deste ativo em euros, da\u00ed decorrendo uma mais-valia. Na pergunta enviada \u00e0 AT, o contribuinte explicava que a convers\u00e3o do criptoativo para a moeda est\u00e1vel acontecia “apenas para viabilizar a convers\u00e3o posterior para euros”, o que dizia ser necess\u00e1rio por n\u00e3o haver par direto do ativo original com euros. De acordo com a AT, “o momento de tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos obtidos por via das referidas opera\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 somente aquando do momento de convers\u00e3o da ‘stablecoin’ em moeda fiduci\u00e1ria (com curso legal e emitida por um banco central)”. Isso acontece porque, segundo o C\u00f3digo do IRS, a tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica aos “rendimentos efetivamente realizados pelos sujeitos passivos singulares” e n\u00e3o relativamente aos ganhos potenciais, fundamenta a administra\u00e7\u00e3o fiscal na resposta publicada no ‘site’. A AT sublinha que “a exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias resultantes da aliena\u00e7\u00e3o de criptoativos, quando a contrapresta\u00e7\u00e3o assuma a forma de outros criptoativos, assenta no princ\u00edpio de tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos efetivamente realizados pelos sujeitos passivos singulares, incidindo o imposto unicamente sobre as mais-valias realizadas, ao inv\u00e9s de mais-valias potenciais ou latentes”. H\u00e1, no entanto, algumas situa\u00e7\u00f5es excecionais em que isso n\u00e3o acontece. A exclus\u00e3o “n\u00e3o se aplica aos rendimentos auferidos por sujeitos passivos ou devidos por qualquer pessoa ou entidade quando uns ou outros n\u00e3o forem residentes para efeitos fiscais noutro Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu ou noutro Estado ou jurisdi\u00e7\u00e3o com o qual esteja em vigor conven\u00e7\u00e3o para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o internacional, acordo bilateral ou multilateral que preveja a troca de informa\u00e7\u00f5es para fins fiscais”, diz a AT. O momento da tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos “ocorrer\u00e1 aquando do momento de convers\u00e3o para moeda fiduci\u00e1ria, desde que tais rendimentos sejam devidos por uma pessoa ou entidade cuja resid\u00eancia fiscal se situe noutro Estado-Membro da UE” ou nas restantes situa\u00e7\u00f5es que a AT elenca. Este enquadramento \u00e9 v\u00e1lido para os casos em que as mais-valias s\u00e3o obtidas num per\u00edodo inferior a 365 dias contados desde a data da aquisi\u00e7\u00e3o, porque, de acordo com o C\u00f3digo do IRS, os ganhos “detidos por um per\u00edodo igual ou superior a 365 dias” est\u00e3o exclu\u00eddos de IRS. Nos casos para os quais o contribuinte pedia um esclarecimento, a convers\u00e3o dos ativos da moeda est\u00e1vel para euros acontecia quando j\u00e1 tinha passado mais de um ano desde a compra inicial do criptoativo. Por isso, o fisco entende que “a mais-valia decorrente da aliena\u00e7\u00e3o imediata ap\u00f3s o ‘swap’ de USDC para euro, quando esta ocorra ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o do ativo original por um per\u00edodo igual ou superior a 365 dias, ser\u00e1 exclu\u00edda de tributa\u00e7\u00e3o em sede de IRS”. Leia Tamb\u00e9m: Novas regras para criptoativos criam “estabilidade regulat\u00f3ria” no setor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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