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“Por op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica foram institu\u00eddos regimes de antecipa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de velhice quando podiam ter sido encontradas outras solu\u00e7\u00f5es do foro laboral, como seja, por exemplo a reconvers\u00e3o profissional”, l\u00ea-se no relat\u00f3rio final do grupo de trabalho criado para estudar as profiss\u00f5es consideradas de desgaste r\u00e1pido, que foi hoje apresentado em reuni\u00e3o de concerta\u00e7\u00e3o social. Em causa est\u00e3o “os regimes de antecipa\u00e7\u00e3o dos pilotos e co-pilotos de aeronaves de transporte p\u00fablico comercial de passageiros, carga ou correio”, bem como dos controladores de tr\u00e1fego a\u00e9reo, detalham. Apesar de referirem que o atual ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o tem definido “o conceito de ‘profiss\u00f5es de desgaste r\u00e1pido'”, os peritos apontam que “alguns dos diplomas legais que instituem regimes de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de acesso \u00e0 pens\u00e3o por velhice no \u00e2mbito do sistema previdencial justificam, na parte preambular e n\u00e3o na parte dispositiva, a sua cria\u00e7\u00e3o por a atividade exercida pelos trabalhadores\/benefici\u00e1rios ser penosa ou desgastante do ponto de vista f\u00edsico”. \u00c9 o caso dos “inscritos mar\u00edtimos de embarca\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o”, dos mineiros e dos trabalhadores das pedreiras, lembram. No entanto os respons\u00e1veis \u200b\u200bcriticam o facto de “nem os pre\u00e2mbulos, nem as normas jur\u00eddicas dos respetivos diplomas legais” definirem “quais os crit\u00e9rios objetivos que foram tidos em conta para considerar que aquelas atividades s\u00e3o consideradas e especialmente penosas ou desgastantes”. Por outro lado, no que toca aos regimes de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de pens\u00e3o de velhice, “apenas” o regime de antecipa\u00e7\u00e3o dos profissionais de bailado cl\u00e1ssico ou contempor\u00e2neo “foi criado ao abrigo da norma que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de regimes de antecipa\u00e7\u00e3o por motivo da ‘natureza especialmente penosa ou desgastante da atividade profissional exercida'”, sustentam. “No entanto, n\u00e3o s\u00e3o indicados que crit\u00e9rios objetivos foram tidos em conta para a limita\u00e7\u00e3o do regime de antecipa\u00e7\u00e3o apenas a estes profissionais do mundo do espet\u00e1culo e n\u00e3o a outros cujo desempenho \u00e9 tamb\u00e9m exigente, como sejam, por exemplo, os artistas de circo e os cantores de \u00f3pera”, acrescentam. J\u00e1 no que diz respeito “\u00e0s raz\u00f5es justificativas da consagra\u00e7\u00e3o de regimes especiais de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de acesso \u00e0s pens\u00f5es de velhice, aposenta\u00e7\u00e3o e reforma dos profissionais abrangidos pelos Decretos Lei n.\u00ba 3 e 4\/2017, de 6 de janeiro, apenas \u00e9 referido nos respetivos pre\u00e2mbulos que a antecipa\u00e7\u00e3o da idade de acesso \u00e0s pens\u00f5es se deve \u00e0 permanente disponibilidade e especial risco e perigosidade inerentes ao desempenho destas profiss\u00f5es, n\u00e3o existindo uma caracteriza\u00e7\u00e3o como “profiss\u00f5es de desgaste r\u00e1pido”, nem sequer como “atividades especialmente penosas ou desgastantes”, adiantam os peritos. O documento elenca ainda outros diplomas que permitem aos trabalhadores antecipar o acesso \u00e0 reforma, como pol\u00edcias, militares, bombeiros, guardas-florestais das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, entre outros. Perante estes exemplos, o grupo de trabalho conclui que o legislador tem vindo a criar regimes jur\u00eddicos sem, no entanto, “definir na lei que os institui, os crit\u00e9rios objetivos subjacentes a essa “classifica\u00e7\u00e3o”, como se encontra legalmente obrigado”. “A falta de crit\u00e9rios objetivos e mensur\u00e1veis \u200b\u200bque permitam identificar as profiss\u00f5es ou atividades profissionais que devam ser consideradas de “desgaste r\u00e1pido”, ou na terminologia legal “especialmente penosas ou desgastantes”, tem gerado situa\u00e7\u00f5es que podem comprometer a equidade e a justi\u00e7a social, ao n\u00e3o abranger atividades similares \u00e0quelas que beneficiam de regimes especiais”, remata. O grupo de trabalho defende ainda que as pol\u00edticas de requalifica\u00e7\u00e3o profissional “devem facilitar as transi\u00e7\u00f5es de carreira muito antes destes alcan\u00e7arem uma idade mais avan\u00e7ada” e que “a retirada permanente do mercado de trabalho nos pa\u00edses onde existem regimes especiais de pens\u00f5es, por vezes em idades muito precoces, tem-se mostrado uma solu\u00e7\u00e3o ineficaz”. No relat\u00f3rio, os peritos defendem ainda “uma eficaz articula\u00e7\u00e3o entre os sistemas de informa\u00e7\u00e3o existentes”, de modo a permitir a caracteriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es ou atividades profissionais que re\u00fanam os crit\u00e9rios de enquadramento no conceito de ‘profiss\u00f5es de desgaste r\u00e1pido'”, bem como a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento das Profiss\u00f5es de Desgaste R\u00e1pido. Este grupo de trabalhou contou com representantes de v\u00e1rios organismos, nomeadamente da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (DGERT), da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT), da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, do Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), do Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS) e da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade (DGS). Leia Tamb\u00e9m: Sindicato acusa SATA Holding de impedir acesso a “informa\u00e7\u00e3o fundamental”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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