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Numa posi\u00e7\u00e3o conjunta apresentada ao Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas Nacional (AICCOPN), Lisbonense de Propriet\u00e1rios (ALP), de Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal (APEMIP), de Promotores e Investidores Imobili\u00e1rios (APPII) e de Fundos de Investimento, Pens\u00f5es e Patrim\u00f3nios (APFIPP) avan\u00e7am um conjunto de propostas para “gerar uma onda de confian\u00e7a e criar um mercado mais funcional, capaz de aumentar a oferta de habita\u00e7\u00e3o a rendas acess\u00edveis”. “O objetivo primordial das medidas propostas \u00e9 criar um mercado de arrendamento funcional e digno, com dimens\u00e3o e que constitua uma resposta real e efetiva \u00e0 atual crise de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o”, destacam num comunicado divulgado hoje. Segundo defendem, com estas propostas criar-se-\u00e1 “uma onda de confian\u00e7a, estimulando a oferta de habita\u00e7\u00e3o para arrendar, quer por via da amplia\u00e7\u00e3o do ‘stock’ de im\u00f3veis existentes e\/ou devolutos, quer por via da nova constru\u00e7\u00e3o para arrendamento”. Entre as propostas das associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um “regime legal do arrendamento est\u00e1vel e que possa ser aprovado com o m\u00e1ximo consenso poss\u00edvel no parlamento”, o refor\u00e7o da previsibilidade regulat\u00f3ria com a “publica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de portarias acess\u00f3rias” e a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Monitoriza\u00e7\u00e3o do Mercado de Arrendamento com os parceiros relevantes, “para o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o”. A liberdade contratual na defini\u00e7\u00e3o de prazos (quer iniciais, quer de renova\u00e7\u00e3o) no arrendamento \u00e9 outra das medidas reclamadas, assim como a possibilidade de as partes fixarem o n\u00famero de rendas antecipadas e os valores de cau\u00e7\u00e3o e da renda e a cria\u00e7\u00e3o de um regime de arrendamentos flex\u00edveis de tr\u00eas a 11 meses, “enquadrando novas formas de habitar como o co-living'”. Ainda proposto \u00e9 um refor\u00e7o do papel da Plataforma Eletr\u00f3nica do Balc\u00e3o do Arrendamento e do Senhorio, para reduzir a “depend\u00eancia excessiva do tribunal e fixar prazos m\u00e1ximos para a parte procedimental”, tornando todos os processos “mais c\u00e9leres e expeditos”. As associa\u00e7\u00f5es defendem tamb\u00e9m o fim das rendas congeladas, mediante a “conclus\u00e3o definitiva da transi\u00e7\u00e3o dos contratos anteriores a 1990, com uma substitui\u00e7\u00e3o do papel social dos propriet\u00e1rios pelo Estado”, a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios aos inquilinos (em coordena\u00e7\u00e3o com o Instituto da Seguran\u00e7a Social) e o subsequente fim dos atuais apoios aos propriet\u00e1rios. Outra das medidas reclamadas \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do arrendamento “acess\u00edvel e p\u00fablico”, atrav\u00e9s de um programa de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica em parceria com a ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o nacional, a par de taxas reduzidas de IRS e IRC para o arrendamento, aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 “generalidade da classe m\u00e9dia portuguesa”. Um est\u00edmulo fiscal que vise a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o dedicada ao arrendamento (isen\u00e7\u00e3o de IMT, IMI, IRC, IRS e IVA reduzido), seguros de renda dedut\u00edveis fiscalmente e a cria\u00e7\u00e3o de uma garantia p\u00fablica de arrendamento para jovens e fam\u00edlias em car\u00eancia habitacional s\u00e3o tamb\u00e9m propostas avan\u00e7adas pelas associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias. Para a AICCOPN, ALP, APEMIP, APFIPP e APPII estas medidas s\u00e3o “fundamentais para estabelecer um mercado de arrendamento em condi\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, que assegurem um mercado alargado e uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para milh\u00f5es de fam\u00edlias portuguesas”. Leia Tamb\u00e9m: Aluno do 12.\u00ba ano doa “monitor” ao IPO do Porto. “Gesto solid\u00e1rio”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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