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O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP \u00e0 Engie, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milh\u00f5es de euros em “impostos em falta”. O ministro das Finan\u00e7as j\u00e1 reagiu e disse que “\u00e9 extempor\u00e2neo” contar com a arrecada\u00e7\u00e3o deste montante. Joaquim Miranda Sarmento disse, na quarta-feira, \u00e0 margem da confer\u00eancia “O poder de Fazer Acontecer”, organizada pelo Jornal de Neg\u00f3cios, em Lisboa, n\u00e3o ter conhecimento se o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) tomou alguma decis\u00e3o relativa \u00e0s suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP \u00e0 Engie. Por\u00e9m, apontou que “a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) tem um ano para, ou eventualmente, fazer a liquida\u00e7\u00e3o do imposto”, sendo que at\u00e9 pode n\u00e3o o fazer, sublinhando que tal “\u00e9 uma compet\u00eancia da Autoridade Tribut\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia do Governo nem do Ministro das Finan\u00e7as”. “A AT analisa a situa\u00e7\u00e3o fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquida\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do imposto”, apontou, e “se decidir pela liquida\u00e7\u00e3o de impostos, seja pelo montante que for, qualquer contribuinte tem o direito de litigar, de ir para o contencioso tribut\u00e1rio”. EDP \u200b\u200bpode recorrer da decis\u00e3o Miranda Sarmento sublinhou assim que “qualquer contribuinte tem o direito depois de litigar”, pelo que “\u00e9 extempor\u00e2neo falar-se de qualquer valor da arrecada\u00e7\u00e3o de imposto este ano, ou no pr\u00f3ximo ano, ou nos pr\u00f3ximos anos”. O ministro das Finan\u00e7as disse hoje que “\u00e9 extempor\u00e2neo” contar com a arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos da venda das seis barragens da EDP no Douro “nos pr\u00f3ximos anos”, lembrando que “qualquer contribuinte tem o direito depois de litigar”. Lusa | 18:43 – 05\/11\/2025 O que est\u00e1 em causa? Quanto \u00e9 que o Estado tem a receber? O inqu\u00e9rito que investigou a venda das centrais da el\u00e9trica portuguesa ao cons\u00f3rcio franc\u00eas liderado pela Engie chegou ao fim no final de outubro. Em causa est\u00e1 a venda das barragens de Miranda, Bemposta e Picote (centrais de fio de \u00e1gua) e das barragens de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro (centrais de albufeira com bombagem), que a el\u00e9trica portuguesa vendeu por 2.200 milh\u00f5es de euros a um cons\u00f3rcio franc\u00eas da Movhera, formado pelas empresas Engie (40%), Cr\u00e9dit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%). O Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP) entendeu que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve contornos criminais, tendo arquivado as suspeitas da pr\u00e1tica de crime de fraude fiscal. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que h\u00e1 impostos por pagar e, por isso, segundo a \u00faltima parte do despacho, a que a Lusa teve acesso, manda a AT “proceder \u00e0 cobran\u00e7a dos impostos em falta e que n\u00e3o foram pagos”. Ao todo, o MP calcula que o Estado tem a receber 120,9 milh\u00f5es em Imposto do Selo, 99,6 milh\u00f5es de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis) e 114,7 milh\u00f5es de euros em IRC. Aos 335,2 milh\u00f5es de euros acrescem juros. Decis\u00e3o de cobrar impostos pela venda de barragens transmontanas \u00e9 “vit\u00f3ria” Por sua vez, os autarcas dos concelhos abrangidos pela venda das seis barragens transmontanas pela EDP \u00e0 Engie congratularam-se com a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de mandar cobrar 335,2 milh\u00f5es de euros de “impostos em falta” por esta transa\u00e7\u00e3o. Em confer\u00eancia de imprensa hoje em Miranda do Douro, no distrito de Bragan\u00e7a, que juntou os autarcas de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Alf\u00e2ndega da F\u00e9 e Carrazeda de Ansi\u00e3es, no distrito de Bragan\u00e7a, o sentimento era de “uma vit\u00f3ria”. “Esta luta teve agora uma primeira vit\u00f3ria”, lia-se numa nota conjunta dos autarcas presentes, a que a Lusa teve acesso. Leia Tamb\u00e9m: EDP Renov\u00e1veis \u200b\u200bassegura 70 MW de armazenamento por baterias nos EUA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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