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O Governo admitiu nesta quinta-feira, 6 de Novembro, que a legisla\u00e7\u00e3o que regula o mercado segurador est\u00e1 \u201cdesajustada da realidade\u201d, sobretudo nos aspectos referentes \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio da actividade e sua media\u00e7\u00e3o, \u00e0s garantias financeiras exig\u00edveis \u00e0s seguradoras e resseguradoras, bem como ao contrato de seguro. Intervindo no Parlamento durante a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de lei de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a revis\u00e3o do \u201cRegime Jur\u00eddico dos Seguros\u201d, a ministra das Finan\u00e7as, Carla Loveira, esclareceu que, actualmente, o mercado nacional \u00e9 composto por 21 seguradoras, tr\u00eas micro-seguradoras e uma vasta rede de mediadores. \u201cEste n\u00famero mostra a real dimens\u00e3o da oportunidade que temos pela frente, na perspectiva de que existe um imenso mercado por desenvolver e um vasto potencial de crescimento por explorar. \u00c9 neste contexto que a presente proposta de revis\u00e3o visa, fundamentalmente, actualizar e melhorar as mat\u00e9rias constantes do regime jur\u00eddico dos seguros\u201d, disse a ministra. advertisement A governante declarou que as altera\u00e7\u00f5es previstas envolvem as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio da actividade seguradora e a sua media\u00e7\u00e3o, visando \u201crefor\u00e7ar a responsabilidade em mat\u00e9ria de governa\u00e7\u00e3o, de modo a assegurar que a gest\u00e3o feita pelos operadores seja transparente, s\u00e3 e prudente e que observe os princ\u00edpios de boa gest\u00e3o.\u201d \u201cServem igualmente para proibir a acumula\u00e7\u00e3o de cargos pelos titulares dos \u00f3rg\u00e3os sociais, para evitar conflitos de interesse e promover a figura do provedor do cliente, que ser\u00e1 uma pessoa formada e credenciada pela entidade de supervis\u00e3o, em defesa dos interesses do consumidor de seguros. Quanto ao Regime Jur\u00eddico do Contrato de Seguro, a proposta vai estabelecer as regras de conduta dos mediadores de seguros, para assegurar a protec\u00e7\u00e3o dos clientes, dos servi\u00e7os e produtos do sector\u201d, declarou. Segundo Loveira, \u201cimporta salientar que as reformas legislativas no sector de seguros surgem no contexto da din\u00e2mica actual do Pa\u00eds e no seguimento dos princ\u00edpios e boas pr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o emanadas pelas organiza\u00e7\u00f5es internacionais de que Mo\u00e7ambique \u00e9 membro, nomeadamente a Associa\u00e7\u00e3o Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS) e o Comit\u00e9 das Autoridades de Supervis\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras N\u00e3o Banc\u00e1rias da SADC (CISNA).\u201d Recentemente, o Banco de Mo\u00e7ambique (BdM) avan\u00e7ou que o sector segurador gerou, em 2024, receitas na ordem dos 354 milh\u00f5es de d\u00f3lares, representando um crescimento de 3,2% face ao ano anterior. Este acr\u00e9scimo reflecte n\u00e3o apenas o aumento do volume de neg\u00f3cios, mas tamb\u00e9m a entrada de novos operadores no mercado. Em termos de peso relativo, o sector dos seguros representou, em 2024, cerca de 5,0% dos principais actores do sistema financeiro nacional, superando os 3,7% registados em 2023. Ainda assim, o relat\u00f3rio denota que, entre 2020 e 2024, o contributo do sector para a actividade financeira baixou, passando de 11,22% para 5,0%. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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