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Se \u00e9 trabalhador independente em regime de contabilidade organizada, saiba que em novembro pode optar pela entrega da declara\u00e7\u00e3o trimestral, para efeitos de Seguran\u00e7a Social, \u00e0 semelhan\u00e7a dos anos anteriores, de acordo com o Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS). “At\u00e9 30 de novembro de 2025, os Trabalhadores Independentes podem optar, atrav\u00e9s do portal da Seguran\u00e7a Social, pelo regime de apuramento trimestral do rendimento relevante, ficando sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o declarativa trimestral e contributiva a partir de janeiro de 2026”, pode ler-se num comunicado publicado no site da Seguran\u00e7a Social. Al\u00e9m disso, o mesmo se aplica ao c\u00f4njuge\/unido de facto do Trabalhador Independente, que pode escolher uma base de incid\u00eancia contributiva correspondente ao rendimento relevante, de acordo com o mesmo organismo: Inferior a 20% do que lhe foi aplicado; ou Superior, desde que n\u00e3o exceda o limite fixado para o trabalhador independente. “Se o Trabalhador Independente n\u00e3o optar pelo regime da declara\u00e7\u00e3o trimestral, continuar\u00e1 no regime da contabilidade organizada, assim como o seu c\u00f4njuge\/unido de facto”, pode ler-se ainda na nota divulgada. Deve saber que o “cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o declarativa trimestral \u00e9 feita atrav\u00e9s do Portal da Seguran\u00e7a Social > menu Trabalho > Remunera\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es > Trabalhadores independentes > O que posso fazer online > Alterar op\u00e7\u00e3o de regime de contabilidade organizada para declara\u00e7\u00e3o trimestral”. Os trabalhadores independentes devem entregar a declara\u00e7\u00e3o trimestral at\u00e9 ao final de outubro atrav\u00e9s do portal da Seguran\u00e7a Social. No documento “deve indicar os rendimentos recebidos em julho, agosto e setembro de 2025, que servem para o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025”. Beatriz Vasconcelos | 10:35 – 06\/10\/2025 De acordo com o organismo p\u00fablico, “a partir de 31 de outubro de 2025, os Trabalhadores Independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada v\u00e3o receber uma notifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Portal da Seguran\u00e7a Social”, que “vai indicar a base de incid\u00eancia contributiva que corresponde ao duod\u00e9cimo do lucro tribut\u00e1vel declarado no ano de 2025, referente ao lucro de 2024, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de 2026”. “A base de incid\u00eancia contributiva tem como limite m\u00ednimo 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e como limite m\u00e1ximo 12 vezes o valor do IAS”, explica a Seguran\u00e7a Social. Ora, “para os c\u00f4njuges\/unidos de facto de Trabalhadores Independentes, a base de incid\u00eancia contributiva \u00e9 de 70% do rendimento relevante do Trabalhador Independente, respeitando os limites m\u00ednimos anteriormente mencionados”. Por\u00e9m, “nos casos em que o Trabalhador Independente n\u00e3o tiver lucro tribut\u00e1vel apurado a base de incid\u00eancia contributiva corresponde a 1,5 vezes o valor do IAS”. Simulador da Seguran\u00e7a Social “tem em considera\u00e7\u00e3o o Subs\u00eddio de Doen\u00e7a, o Subs\u00eddio para Assist\u00eancia a Filho, o Subs\u00eddio para Assist\u00eancia a Neto e o Subs\u00eddio de Assist\u00eancia a Filhos com Defici\u00eancia, Doen\u00e7a Cr\u00f3nica ou Doen\u00e7a Oncol\u00f3gica”. Not\u00edcias ao Minuto | 08:49 – 05\/11\/2025 Leia Tamb\u00e9m: \u00c9 trabalhador independente? N\u00e3o se esque\u00e7a de entregar esta declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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